funcoes comissionadas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu ao Congresso Nacional a criação de 160 funções comissionadas com remuneração maior. O pedido foi formalizado por meio de projeto de lei enviado ao Poder Legislativo nesta quinta-feira (14). 

Conforme informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o PL prevê a criação de 160 “funções comissionadas de nível FC-6”, maior nível possível, no valor de R$ 3,2 mil por mês. A solicitação vem dez dias após Barroso publicar um artigo defendendo o custo que o Poder Judiciário tem sobre os cofres públicos. 

Barroso destaca que essas funções deverão ser ocupadas por servidores efetivos do STF. Elas representam um acréscimo na remuneração mensal fixa dos servidores por desempenharem funções comissionadas nos gabinetes dos ministros da Corte.

No projeto, o ministro afirma que as novas funções comissionadas devem substituir funções de níveis 3 e 4, que serão destinadas a outros setores da Corte. Essas funções previam acréscimo salarial de R$ 1,4 mil e R$ 2 mil, respectivamente.

De acordo com Barroso, a criação das funções com remuneração maior busca evitar a evasão de servidores “mais qualificados” dos gabinetes dos ministros para outras áreas do tribunal com rotina com rotinas menos pesadas de trabalho.

O custo da criação das novas funções, segundo o projeto de lei, será de R$ 6,5 milhões no ano de 2024. O montante será custeado com os recursos já reservados para o Supremo no Orçamento-Geral da União, de acordo com a proposta.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou para a Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê a criação de 549  cargos de provimento efetivo e de comissão, além de 245 funções comissionadas na própria Corte Superior e nos Tribunais Regionais Eleitorais. Os deputados federais deverão analisar a proposta na volta do recesso. 

Conforme revelou o Estadão, a criação dos novos cargos e funções deve custar R$ 109.357.248,00. Valor, que segundo o TSE, representa “somente 1,63% do Orçamento de Pessoal (R$ 6.709.817.830,00) destinado à Justiça Eleitoral no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2024”. No documento enviado à Casa Legislativa, o tribunal destaca que na PLOA foi prevista a consignação de dotação para seu atendimento da demanda no valor de R$ 76.444.734,00, de modo a viabilizar sua implementação a partir do mês de maio de 2024.

Dos 549 cargos, 474 serão ocupados por meio de concurso público, sendo 232 para analista judiciário e 242 para técnico judiciário. Os outros 75 cargos são de comissão. 

No recorte para a Bahia, o projeto prevê a criação de nove cargos de analista judiciário, nove de técnico judiciário, três cargos em comissão e nove funções comissionadas no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-BA). 

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) é o que mais receberá novos funcionários, caso o projeto passe pelo Congresso. Na capital federal, a proposta prevê 95 vagas (89 efetivos e seis comissionados). Na sequência, o próprio TSE diz precisar de 61 cargos novos (53 preenchidos por meio de concurso e oito por comissão).

“A proposta em questão destina-se a suprir a necessidade de pessoal frente ao aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas, de processos judiciais e extrajudiciais a cada eleição brasileira, associada a uma necessidade crescente de se assegurar a segurança das urnas, o combate às fake news, o cumprimento de normas e orientações emanadas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, entre outros, e de se manter a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, justifica o TSE. 

Em outro trecho, a Corte indica que o eleitorado brasileiro cresceu aproximadamente 15,3% comparado aos últimos quatro anos em que foram realizadas as eleições gerais. Enquanto o eleitorado em 2010 era 135.539.919, em 2022 o Brasil possuía 156.210.885 eleitores aptos a votar.

Outro ponto apontado pelo TSE é o aumento das demandas processuais ao longo do anos e a atividade crescente na Justiça Eleitoral quanto à análise da prestação de contas de candidatos e partidos.