funcionalismo publico

Ao participar em São Paulo, na última segunda-feira (9), de um evento promovido pelo jornal Valor Econômico, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o Congresso Nacional priorize a aprovação da reforma administrativa neste ano de 2025. Para Motta, a reforma é fundamental para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população, e como forma de tornar menos onerosa a máquina do Estado. 

Hugo Motta afirmou que o projeto de reforma administrativa será apresentado em julho deste ano, após debate no Grupo Especial que foi instalado nesta semana. O presidente da Câmara defende que a discussão da reforma não pode ter como objetivo perseguir os servidores públicos, mas sim instituir no país a meritocracia e o uso das tecnologias que o setor privado já usa para enxugar seus custos.

“Vai depender do caminho a ser seguido, ainda não há esse modelo [se por proposta de emenda à Constituição ou projeto de lei]. Esse debate se dará pelos próximos meses. Até o final de junho e início de julho vamos ter um texto e vamos ver o que fazer. Penso que os debates se darão sempre pensando nas consequências de tomadas de cada decisão”, afirmou Motta.

O grupo de trabalho criado por Motta é presidido pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e terá duração total de 45 dias para discutir e finalizar um texto sobre a reforma administrativa. Os deputados do colegiado poderão realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil, profissionais, juristas e autoridades.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), na reunião de instalação do grupo de trabalho, anunciou nesta terça (10) que todas as conclusões do colegiado deverão ser apresentadas até 14 de julho. Segundo ele, o colegiado deverá produzir propostas para mudanças na administração pública visando a qualidade dos serviços oferecidos à população, sem buscar, necessariamente, algum eventual impacto nas contas públicas.

A reforma administrativa já vem sendo discutida há alguns anos no Congresso. Em 2020, o Poder Executivo enviou à Câmara uma proposta de emenda constitucional referente à reforma, para alterar dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modificar a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2021, e posteriormente o então presidente Arthur Lira (PP-AL) criou uma comissão especial para tratar da proposta. Lira indicou o deputado Arthur Maia (União-BA) como relator da PEC na comissão. 

Após diversos debates e a realização de audiências públicas, o relatório do deputado Arthur Maia foi aprovado em setembro de 2021 na comissão, e posteriormente a matéria seguiu para ser votada em plenário. Apesar da prioridade dada à reforma administrativa pelo presidente da Câmara, devido ao calendário eleitoral em 2022, não houve condição para sua votação. 

Recentemente, o deputado Arthur Maia defendeu a retomada da discussão da PEC 32/2020, que já possui tramitação adiantada. Maia disse que o objetivo é implementar uma reforma que vai valer para os novos servidores que entrarem na carreira. Para ele, o texto do projeto, da forma como foi aprovado na comissão especial, poderia levar o país a um futuro onde a administração pública funcione de verdade, sendo eficaz, acessível e confiável para o cidadão. 

“Precisamos de uma gestão pública mais ágil, produtiva e transparente. Por isso, a reforma administrativa é essencial para modernizar o Estado, cortar privilégios e tornar a gestão pública mais eficiente. Com ela, os serviços essenciais chegarão com mais qualidade para quem mais precisa”, defendeu o deputado baiano.

Apesar de já estar adiantada em sua tramitação, a PEC 32/2020 foi deixada de lado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que instalou o Grupo de Trabalho com orientação de formular uma nova proposta, praticamente partindo do zero. 

“No início de julho, este grupo de trabalho irá apresentar a sua proposta já também dialogando no Senado, para que a proposta possa ser sendo dialogada nas duas Casas e a partir daí possamos ter uma máquina pública mais enxuta, mais eficiente”, disse Hugo Motta. 

Em conversa com o Bahia Notícias, o deputado Arthur Maia criticou a decisão do presidente da Câmara de deixar de lado a proposta anterior, que aguarda no plenário para ser deliberada, e reiniciar a reforma com a elaboração de um novo texto. O deputado do União Brasil da Bahia disse que é preciso esclarecer o significado de uma mudança profunda na máquina administrativa para que a Câmara não alimente expectativas irreais junto à população. 

“O deputado Hugo Mota foi demandado por um grupo de deputados que quer discutir uma reforma administrativa. Entretanto, é preciso que se diga as coisas com clareza para que as pessoas não criem expectativas à toa. Durante o governo Bolsonaro, foi enviado pelo Poder Executivo, no caso pelo presidente da República, uma proposta de reforma administrativa, que é a PEC 32, da qual eu fui relator. Nós aprovamos esse projeto no plenário da Comissão Especial e ele está pronto para ser votado. Portanto, claro que o debate de reformar o Estado brasileiro e modernizá-lo é sempre válido, mas eu acho que essas pessoas estão como se fosse a invenção do ovo de Colombo, quando existe uma reforma que foi discutida, debatida e votada”, disse o parlamentar.

Segundo afirmou Arthur Maia, uma reforma administrativa só terá sucesso no Congresso Nacional se ela for iniciada a partir de um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, com a chancela do presidente da República. 

“O que esse grupo de trabalho vier a discutir não poderá ter continuidade, ou seja, não poderá ser apresentado em forma de um projeto de lei por nenhum deputado. Por quê? Porque uma reforma administrativa, com base na Constituição brasileira, ela só pode ter a iniciativa do Poder Executivo. Por exemplo, uma reforma administrativa na Bahia, só pode o governador Jerônimo fazer um projeto e mandar para a Assembleia. Numa prefeitura, só pode o prefeito. Aqui no Congresso, a mesma coisa, só o presidente Lula pode iniciar uma reforma administrativa”, explicou o deputado.

Ao BN, o deputado Arthur Maia afirmou que a proposta que ele relatou sobre a reforma administrativa, e que foi defendida até o ano passado pelo então presidente Arthur Lira, teve seu texto elaborado a partir de três premissas principais: gestão do desempenho das políticas públicas, avaliação do desempenho dos funcionários públicos e a questão da flexibilização das contratações de mão de obra. 

“Essas ferramentas já são utilizadas pelas empresas privadas de excelência. Então isso se chama gestão de desempenho do Estado brasileiro. O que isso significa? Significa que tem que existir métricas para avaliar o desempenho do Estado. O governo precisa ter instrumentos para otimizar as tomadas de decisões e fazer com que seja sempre medido o resultado das políticas públicas”, colocou Arthur Maia.

“É preciso também que haja a avaliação de desempenho dos funcionários, porque, por melhor que seja o governo, quem executa tem que ser bom. Então, hoje no Brasil, a gente não tem avaliação de desempenho do funcionário público. No serviço público, se o funcionário passou no concurso, pode ser o sujeito mais incompetente do mundo, não há avaliação do desempenho dele. Então, a sociedade tem que engolir esse mau profissional. Por isso nós colocamos no projeto a avaliação do desempenho, não para demitir, mas para inclusive dar a ele a oportunidade de se reciclar, para que preste um serviço de boa qualidade para a sociedade”, explicou o parlamentar baiano. 

Na conversa com o BN, o deputado Arthur Maia reforçou que a discussão da reforma precisa se dar em torno desses três pontos, sob pena de não proporcionar como resultado a maior eficiência da máquina pública. 

“E acredito que esses deveriam ser o ponto de partida de qualquer debate sobre reforma administrativa. Mas como eu disse, existem aqueles que são mais iluminados, que estão reinventando o ovo de Colombo. Maravilha, tomara que dê certo. Mas a reforma só acontecerá se o presidente da República atual quiser fazê-la, senão ela não existe”, concluiu o deputado Arthur Maia.

Em votação simbólica no plenário nesta quarta-feira (28), os senadores aprovaram o projeto de lei que prevê reajuste salarial ao funcionalismo público do Executivo e reorganiza cargos. O projeto, de autoria do governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que não sofreu alterações no Senado. 

A proposta concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, assim como reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria dos servidores. 

De acordo com o texto do projeto, foram determinados novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. As remunerações e salários dos servidores e empregados públicos federais terão reajuste salarial em duas etapas: a primeira já ocorreu – paga em maio, com retroativos a janeiro – e a última será em 1º de abril de 2026.

Os reajustes previstos no projeto aprovado pelos senadores não são iguais para todas as categorias, pois, segundo o governo, “foram baseados exclusivamente em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo e a política remuneratória”.

Pelo texto, cargos em comissão (CCE) e funções de confiança (FCE), de livre nomeação, terão reajustes de 9% para o nível mais baixo (CCE 1 e FCE 1) ou de 69% para o nível mais alto (CCE 18 e FCE 18) até 2026 (passando de R$ 18.887 para R$ 31.919).

Já delegados em fim de carreira de ex-territórios passam dos atuais R$ 33.721 para R$ 41.350 em 2026 (aumento de 24% em dois anos).

Servidores de carreiras com subsídios já equivalentes atualmente terão reajuste de 23% em dois anos. É o caso de diplomata, auditor do Banco Central, analista da Superintendência de Seguros Privados (Susep), analista ou inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ou auditor de Finanças e Controle (AFC). Em fim de carreira, o subsídio passa dos atuais R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026.

Por outro lado, professores de instituições federais de ensino em dedicação exclusiva com doutorado e na posição de titular (topo da carreira) terão aumento de 17% em dois anos, passando dos atuais R$ 22.377 para R$ 26.326.

O texto muda ainda a forma de progressão do servidor, criando para os técnicos das universidades uma aceleração da progressão por capacitação. A partir de 1º de janeiro de 2025, os técnicos deverão ser aprovados em programa de avaliação de desempenho para poder progredir a cada 12 meses de um padrão de vencimento para o seguinte.

Com a aceleração, o servidor deverá obter certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, respeitado o período de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento.

Além da progressão, o adicional por qualificação será calculado com base no padrão de vencimento recebido pelo servidor, podendo chegar a 75% do vencimento se ele obtiver doutorado, mesmo em área de conhecimento com relação indireta ao cargo.

O projeto também prevê criação de novos cargos, a partir de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.

A proposição impõe a conversão de 14 mil 989 cargos vagos em 15 mil 670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Haverá, por exemplo, a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas.

O impacto orçamentário da proposta foi estimado em R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, de acordo com a equipe econômica do governo.
 

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão plenária desta terça-feira (22), em votação simbólica, a medida provisória (MP) 1170/2023, que reajusta os salários de servidores e empregados do Poder Executivo federal. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do mês de abril, aumentou em 9%  a remuneração dos servidores e empregados públicos civis, incluindo aposentados e pensionistas.

O aumento também beneficiou servidores em cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial.

O texto aprovado em plenário foi o parecer elaborado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) na comissão mista que analisou a medida. A relatora no colegiado não acatou as emendas sugeridas por deputados e senadores, e fez poucas modificações no texto enviado pelo governo. De acordo com o parecer da deputada baiana, o auxílio-alimentação também teve aumento (43%) e passou de R$ 458 para R$ 658 mensais.

O valor do reajuste foi acertado após acordo entre o governo Lula e mais de 100 entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016. Segundo o governo, a correção alcançará mais de 1,1 milhão de beneficiários, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo do reajuste para o Orçamento será da ordem de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.

A deputada Alice Portugal, no relatório aprovado na comissão mista, introduziu na medida a criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro. Outra mudança incluída no texto pela relatora propunha a ampliação da margem consignável de servidores federais, de um total de 35% para 45% do salário para contratar empréstimos. Essa alteração foi suprimida do relatório após a reunião dos líderes. Um acordo celebrado em Plenário prevê que a questão do aumento do consignado será proposto em um projeto de lei a ser enviado pelo Executivo ao Congresso.

O aumento dos servidores já estava sendo pago desde o mês de junho. A medida agora será votada no Senado, que precisa ratificar a aprovação da MP até a sexta-feira (25), quando acaba a sua validade. 

Sindicatos que representam categorias do funcionalismo público baiano se reuniram, nesta quinta-feira (24), e deliberaram, dentre outras medidas, que irão promover uma campanha cujo objetivo será instalar outdoors em Brasília para "constranger" o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Segundo os representantes, o reajuste linear de 4%, promovido pela gestão estadual, foi insatisfatório e está abaixo do acréscimo de 8% que foi proposto pelo governo federal.

Além da confecção das peças publicitárias, uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será solicitada, assim como haverá a realização de um seminário sobre a importância da valorização dos servidores públicos e de uma paralisação geral, ainda no mês de junho.

A categoria alega que o governo Jerônimo não dialogou sobre o reajuste aplicado nos vencimentos dos servidores e que também não houve abertura de um "canal de negociação" para discutir com as entidades sobre as perdas salariais acumuladas de 53,3%.

O coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa, destacou que a gestão estadual precisa receber e abrir uma "mesa de negociação permanente" com os servidores públicos baianos. 

Os sindicatos que representam as categorias do funcionalismo público aprovaram paralisação das atividades dos servidores estaduais no mês de junho. A medida foi tomada após “Plenária Unificada” realizada na manhã desta quarta-feira (17), um dia após a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovar o reajuste salarial linear de 4% dos servidores. A data da paralisação será definida no próximo encontro.

Os sindicatos reivindicam abertura, em caráter emergencial, de "mesa de negociação permanente". Além disso, a representação alega que os trabalhadores alegam que acumularam perdas salariais de 53,3% ao longo dos últimos 8 anos.

"O Movimento Unificado dos Servidores avaliou que seguiremos mobilizados com o  intuito de garantir que o governo se comprometa com a correção das perdas salariais de 53,3% e para que a gestão instale uma mesa permanente de negociação. Vamos fazer uma nova reunião, na semana que vem, para definirmos a data da paralisação estadual dos servidores no mês de junho", afirmou o coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa.

A próxima Plenária Unificada ocorrerá na próxima quarta-feira (24), às 9h, na sede da AFPEB, localizada na Rua Carlos Gomes. 

O deputado estadual Diego Castro (PL) discutiu com um manifestante durante a votação de Ronaldo Sant’Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em discurso no plenário, o deputado criticou a exaltação de Sant’Anna como primeiro negro no cargo e afirmou que a “esquerda” tem se aproveitado de pautas do movimento negro para fazer “politicagem”.

“O voto para o conselheiro foi por causa de seu currículo técnico. Quero dizer que esse discurso de cor de pele é um discurso separatista. O que está em jogo não é isso, é competência técnica. Claro que queremos ver todos no mesmo espaço tendo as mesmas oportunidades, mas esse tipo de discurso que a esquerda frequentemente utiliza para separar a sociedade”, disse Castro, sendo vaiado pelos manifestantes do funcionalismo público, que acompanham votações no Legislativo na tarde desta terça-feira (16).

Em um certo momento, é possível ver Diego Castro pedindo para um dos manifestantes, que o teria direcionado xingamentos, que o descesse para a plenária, o convidando para uma briga.

O parlamentar, por meio de sua assessoria e também através das redes sociais, informou que a discussão ocorreu com apenas um “sindicalista ligado à esquerda”.

"Quem me acompanha e conhece o meu trabalho sabe: sou defensor dos servidores. O que jamais aceitarei é ser taxado como racista como feito por este cidadão”, disse.

Confira o momento: 

Em votação por conselheiro do TCM, Diego Castro bate boca e xinga manifestantes na AL-BA pic.twitter.com/m2ipLqdhXX

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 16, 2023

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), pediu ordem para a votação do reajuste salarial dos funcionários públicos nesta terça-feira (16). O deputado estadual relembrou de um caso ocorrido em 2020, quando um homem invadiu o plenário da Casa e apontou uma arma para os parlamentares Alan Sanches (União) e Paulo Câmara (PSDB).

“A gente tem que tomar cuidado, existe uma lei na Assembleia. Os manifestantes não podem vaiar os deputados. Na medida que se permita vaiar, daqui a pouco jogam um copo, uma garrafa. Nós já tivemos problemas gravíssimos, quando também mexíamos com funcionário público, quando um policial teve a ousadia de invadir o plenário e correr atrás de um deputado aqui dentro. Tem que ter ordem”, alertou Adolfo. Na época citada pelo presidente da AL-BA, os parlamentares votavam mudanças na Previdência dos servidores públicos estaduais.

Em relação a proposta de reajuste de 4% ao funcionalismo público, o presidente comentou sobre as perdas de receita da gestão estadual durante o primeiro trimestre deste ano e citou casos em que houve um aumento salarial desbalanceado dos cofres públicos. Além disso, Adolfo não garantiu que a votação seja encerrada ainda nesta terça, pois depende do “humor dos deputados”.

“O governador em diversas reuniões afirmou que era o que ele poderia conceder no momento, sabendo que era um percentual pequeno. A Bahia perdeu 9% de arrecadação nesse primeiro trimestre. Ele [Jerônimo] teve que tomar todos os cuidados para não acontecer aqui o que aconteceu em Minas Gerais, onde o governo precisou parcelar salário, ou parcelar salário. Não é fácil administrar”, disse Adolfo.

“Nunca posso dizer se será encerrada hoje, pois depende do humor dos deputados. Daqui a pouco o líder da oposição, Alan Sanches, resolve outra coisa que já foi acordada. Então, tudo muda em um minuto, vamos aguardar. Já foram votadas as urgências, não cabem vistas, então ou é aprovado ou reprovado. Só se o Alan e Rosemberg tiverem algum acordo para retirada de pauta”, completou o presidente da AL-BA.

Os sindicatos que representam diversas categorias do funcionalismo público baiano aprovaram um "Plano de Lutas" durante a Plenária Unificada, que ocorreu na manhã desta terça-feira (9). Entre as medidas aprovadas, no dia 16 de maio, será instaurado o “Dia da Luta Unificada” em frente a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com a paralisação de 24 horas dos docentes das universidades estaduais.

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Além do ato, também será realizada uma audiência pública do Fórum das Ads e um ato político durante agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Salvador nesta quinta-feira (11). Além disso, será realizada uma Plenária Unificada para “balanço", em 17 de maio, a partir das 9h, na sede da Associação dos Funcionários Públicos (AFPEB), localizada na Avenida Carlos Gomes.

O Coordenador-Geral da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa (PSOL), afirmou que a "Plenária Unificada" representa os desejos por valorização e reconhecimento de todos os servidores públicos baianos e conseguiu deliberar importantes ações.

"Vamos mostrar ao governador nossa absoluta insatisfação com a proposta da gestão. Estamos pedindo a correção de algo que  foi retirado de nós e 53,33% de perdas salariais não representa pouca coisa. Estamos vivenciando um quadro de empobrecimento dos nossos servidores.Temos servidores que estão em situação de insegurança alimentar. Portanto, não existe outra alternativa se não for a luta!  A valorização do serviço público interfere diretamente na qualidade do serviço que é disponibilizado à sociedade. Valorização já", disse Kleber Rosa. 

As entidades deliberaram, também, que aproveitarão a visita  do presidente Lula à Salvador para promover ato político durante a agenda do presidenciável com o objetivo de solicitar reajuste linear a partir de 9%, com pagamento retroativo a janeiro, que, inclusive, foi sugerido pelo presidente da República.