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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar R$ 5 mil de indenização a uma empregada da área de desossa de aves que era obrigada a circular na barreira sanitária em trajes íntimos. Para o colegiado, a situação gerou constrangimento passível de reparação.

A barreira sanitária é uma medida adotada na indústria de alimentos para evitar contaminação. Na reclamação trabalhista, a trabalhadora disse que todos os empregados tinham de se despir num ponto do vestiário e circular seminus por cerca de 15 metros diante dos demais colegas até o local onde vestiriam o uniforme. Segundo ela, essa prática causava constrangimento e violava princípios importantes, como o da dignidade da pessoa humana.

O juízo da Vara do Trabalho de Concórdia, em Santa Catarina, rejeitou o pedido, argumentando que o desconforto de circular no local em trajes íntimos é similar ao de utilizar espaços coletivos para higiene, como banheiros ou vestiários públicos. O magistrado destacou que a troca de roupas para colocar o uniforme específico atende ao Procedimento Padrão de Higiene Operacional do Ministério da Agricultura (PPHO), e, portanto, a prática não pode ser considerada ilícita.

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) também compartilhou esse entendimento. Segundo uma súmula do TRT-SC, não é considerado ato ilícito que empregadores da agroindústria exijam que seus funcionários troquem de roupa em vestiários coletivos, e transitar em roupas íntimas na presença de colegas do mesmo sexo antes de vestir o uniforme não viola os direitos de personalidade. O TRT explicou que essa medida é necessária para cumprir as exigências do Ministério da Agricultura e atender às normas fitossanitárias e de biossegurança, visando evitar a contaminação dos produtos destinados ao consumo humano.

A empregada não se conformou e recorreu ao TST. O ministro relator do caso, Cláudio Brandão, deu razão a ela. Para ele, ficar de roupas íntimas na frente de colegas de trabalho viola o direito à intimidade e revela uma conduta culposa da empregadora, justificando a compensação por danos morais.

Em seu voto, Brandão citou precedentes no mesmo sentido da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST. Esse órgão uniformizador da jurisprudência das Turmas do TST considera inadequado o procedimento que obriga empregados a circular com roupas íntimas na frente dos colegas para atender aos padrões sanitários exigidos pelos órgãos de fiscalização, pois expõe a intimidade dos trabalhadores indevidamente.

Dois homens suspeitos de assassinar Igor Dias Castro, morto a tiros num frigorífico em construção no centro de Casa Nova, no último dia 12 de outubro, foram presos por equipes da Delegacia Territorial (DT) do município, nesta quarta-feira (18). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (20).

Segundo o relatório policial, foram apreendidos durante a ação: uma gandola do Exército similar à usada pelo autor dos disparos, dois celulares, um notebook, um tablet, roupas camufladas, uma arma de Airsoft, colete balístico, a chave de um veículo com as mesmas características de um carro usado numa tentativa de homicídio contra Igor, uma motocicleta e um automóvel foram apreendidos. 

A dupla foi encaminhada para o exame de lesão corporal e está à disposição da Justiça. O material apreendido vai ser periciado e auxiliará na elucidação do caso, cuja motivação está sendo esclarecida. A polícia afirma ainda que as imagens das câmeras de segurança serão analisadas para elucidar o caso. As câmeras registraram o momento em que um dos suspeitos estacionou uma motocicleta, entrou no frigorífico e efetuou os tiros.

Pelo menos dez funcionários de um frigorífico de abate de frangos em Eunápolis, na Costa do Descobrimento, deram entrada em um hospital após passarem mal depois de um vazamento de amônia. O fato ocorreu na manhã desta segunda-feira (18).

Foto: Reprodução / Radar News

Segundo o Radar News parceiro do Bahia Notícias, o fato ocorreu com trabalhadores da empresa Naturaves, situada às margens da BR-101. A companhia informou que não houve explosão, e o vazamento de gás foi localizado. As vítimas foram levadas pelo Samu e por veículos da empresa ao Hospital Regional.

Ainda segundo informações, a empresa anunciou que as atividades serão retomadas nesta terça-feira (19). A área afetada pelo vazamento foi completamente isolada e está atualmente em processo de neutralização.

A companhia também deve fazer uma revisão adicional para poder assegurar condições seguras de acesso ao local.