frente parlamentar em defesa da pessoa com deficiencia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou um o requerimento que prevê a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência (FPDPD). Conforme antecipado pelo Bahia Notícias, a presidência ficou com a deputada estadual Claudia Oliveira (PSD), a qual foi a autora do requerimento. A medida com a criação da Frente foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (28).

A fundação do grupo foi realizado no dia 7 de maio e aguardava o aval da Mesa Diretora de Casa para de fato iniciar oficialmente as suas atividades. Segundo a ata de fundação, o objetivo da FPDPD é “acompanhar, discutir, pesquisar, sensibilizar e implementar projetos que visem o exercício da cidadania plena da Pessoa com Deficiência, dentre outras atividades relacionadas”.

Entre as diretrizes da Frente, estão a promoção da cidadania e dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, o incentivo à inclusão em todas as esferas sociais, a fiscalização das condições de acessibilidade em espaços públicos e a articulação com órgãos estaduais e federais para garantir a efetividade das normas já existentes.

A justificativa do requerimento ressalta o contexto de exclusão social enfrentado por pessoas com deficiência (PCD). Com base nos dados do Censo 2021 do IBGE, a Bahia é o quarto estado com maior proporção de PCDs no país. Ainda segundo a justificativa, em 2019 a taxa de desemprego entre PCDs a 15%, acima da média nacional.

Outro destaque do texto é a constatação de que as políticas públicas voltadas ao segmento ainda são insuficientes e, muitas vezes, mal fiscalizadas. Nesse sentido, a Frente pretende também monitorar a execução orçamentária de programas voltados às PCDs, atuando para que os recursos sejam efetivamente aplicados.

A Frente Parlamentar será integrada por todos os deputados que subscreveram o requerimento e o estatuto. Dentre os membros, estão: Diego Castro (PL), Alex da Piatã (PSD), Eduardo Salles (PP), Antonio Henrique Jr. (PP), Matheus Ferreira (MDB), José de Arimateia (Republicanos), Ludmilla Fiscina (PV), Kátia Oliveira (União), Maria del Carmen (PT), Ivana Bastos (PSD), Fátima Nunes (PT), Laerte do Vando (Podemos), Soane Galvão (PSB), Eduardo Alencar (PSD), Vitor Azevedo (PL), Rogério Andrade (MDB), Hassan (PP), Emerson Penalva (PDT) e Ricardo Rodrigues (PSD). 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve oficializar a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência (PPDPD) ainda nesta semana. A iniciativa, proposta pela deputada estadual Claudia Oliveira (PSD), visa ampliar o debate e o monitoramento de políticas públicas voltadas à população com deficiência no estado.

Conforme documentos obtidos pelo Bahia Notícias, a Frente Parlamentar foi fundada oficialmente em 7 de maio de 2025, mas o requerimento para a sua criação foi encaminhado para a Mesa Diretora da AL-BA somente nesta segunda-feira (26). O grupo será composto por parlamentares de diferentes legendas, sob a presidência de Claudia Oliveira.

O documento que instala a Frente lista como principais objetivos: propor projetos de lei e políticas públicas; acompanhar ações governamentais; realizar fiscalizações; propor emendas orçamentárias; promover campanhas educativas e desenvolver estudos técnicos. A Frente também pretende ser um espaço permanente de escuta e construção coletiva, atuando como interlocutora entre a AL-BA e os diversos segmentos da sociedade civil.

Entre as diretrizes, está a promoção da cidadania e dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, o incentivo à inclusão em todas as esferas sociais, a fiscalização das condições de acessibilidade em espaços públicos e a articulação com órgãos estaduais e federais para garantir a efetividade das normas já existentes.

A justificativa do requerimento ressalta o contexto de exclusão social enfrentado por pessoas com deficiência. Com base nos dados do Censo 2021 do IBGE, a Bahia é o quarto estado com maior proporção de PCDs no país. Ainda segundo a justificativa, em 2019 a taxa de desemprego entre essa população chegou a 15%, acima da média nacional.

Outro destaque do texto é a constatação de que as políticas públicas voltadas ao segmento ainda são insuficientes e, muitas vezes, mal fiscalizadas. Nesse sentido, a Frente pretende também monitorar a execução orçamentária de programas voltados às PCDs, atuando para que os recursos sejam efetivamente aplicados.

A Frente Parlamentar será integrada por todos os deputados que subscreveram o requerimento e o estatuto. Dentre os membros, estão: Diego Castro (PL), Alex da Piatã (PSD), Eduardo Salles (PP), Antonio Henrique Jr. (PP), Matheus Ferreira (MDB), José de Arimateia (Republicanos), Ludmilla Fiscina (PV), Kátia Oliveira (União), Maria del Carmen (PT), Ivana Bastos (PSD), Fátima Nunes (PT), Laerte do Vando (Podemos), Soane Galvão (PSB), Eduardo Alencar (PSD), Vitor Azevedo (PL), Rogério Andrade (MDB), Hassan (PP), Emerson Penalva (PDT) e Ricardo Rodrigues (PSD). 

Segundo o estatuto da Frente, a duração inicial será de dois anos, podendo ser prorrogada. Em 2023, Claudia Oliveira também requereu a instalação do grupo de trabalho, tendo o mesmo “prazo de validade”.

A Frente prevê a realização de seminários, audiências públicas, encontros com gestores e representantes da sociedade civil, além da elaboração de relatórios periódicos sobre a situação das pessoas com deficiência no estado. A ideia é que o colegiado funcione como um canal direto de escuta, formulação e fiscalização das políticas inclusivas.