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freira kelly
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta quinta-feira (8) o recurso que permite o uso de trajes religiosos que cobrem a cabeça ou parte do rosto em fotos de documentos oficiais. O relator do caso será Luís Roberto Barroso, atual presidente do tribunal. Será avaliado se a obrigação de retirar as vestes fere o princípio de liberdade religiosa. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
A decisão do STF terá impacto em disputas semelhantes que envolvam vestimentas de diferentes religiões, entre elas, por exemplo, o hijab usado por mulheres muçulmanas.
Há 13 anos a freira Kelly Cristina Favaretto, da Congregação das Pequenas Irmãs da Sagrada Família, com sede em Cascavel, no Paraná, não pôde renovar a carteira de motorista porque se negou a retirar o “hábito”, vestimenta religiosa, para a foto.
Em 2011, quando a freira Kelly foi impedida de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) disse que o motivo para a recusa era a Resolução nº 192/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe o uso de qualquer acessório ou vestuário que cubra parte do rosto ou da cabeça.
Entretanto, no mesmo ano, Kelly havia tirado duas fotos oficiais usando a veste religiosa. Através de ação judicial, a freira teve o direito de fazer a foto com a peça garantida.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a mover ação civil pública contra o Detran-PR, solicitando a autorização para o uso dos trajes religiosos em fotos de documentos. Em resposta ao órgão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu o direito das freiras.
Porém, a União recorreu da decisão, encaminhando o caso ao STF por conta do envolvimento de questões constitucionais no caso, como liberdade religiosa e segurança jurídica.
No julgamento desta quinta, serão apresentados os argumentos de advogados e representantes envolvidos no caso. Mas a data disponibilizada para os votos dos ministros ainda não foi divulgada. Estarão presentes a União Nacional das Entidades Islâmicas, Associação Nacional de Juristas Evangélicos e Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, entre outros.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
