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fraudes imobiliarias
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou uma denúncia à Justiça contra o empresário Dinaldo Vieira Rocha, acusado de crimes relacionados à implantação e comercialização do loteamento ‘Alto do Renascer’, localizado em Poções. Segundo o promotor de Justiça, o empresário promoveu o loteamento sem a autorização do órgão competente, contrariando as disposições legais.
O promotor Ruano Leite destacou que, ao vender os lotes, Dinaldo se apresentou como proprietário do imóvel e fez promessas falsas, como fornecimento de água e energia elétrica, além de oferecer títulos de propriedade. Essas ações induziram ao erro pelo menos 20 compradores, que agora enfrentam a falta de serviços essenciais e não podem realizar obras no local.
O Ministério Público requisitou a decretação de medidas patrimoniais, incluindo o sequestro de bens no valor de até R$ 1.067.750,00, visando reacender os adquirentes do loteamento. As investigações revelaram que Dinaldo comercializou os lotes sem ter título legítimo de propriedade e sem registrar o loteamento no Registro de Imóveis.
Além disso, o empresário teria realizado propostas com informações falsas sobre a legalidade do loteamento e celebrou contratos que ocultavam as irregularidades do empreendimento, que conta com 34 lotes.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
