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fraudes imobiliarias
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou uma denúncia à Justiça contra o empresário Dinaldo Vieira Rocha, acusado de crimes relacionados à implantação e comercialização do loteamento ‘Alto do Renascer’, localizado em Poções. Segundo o promotor de Justiça, o empresário promoveu o loteamento sem a autorização do órgão competente, contrariando as disposições legais.
O promotor Ruano Leite destacou que, ao vender os lotes, Dinaldo se apresentou como proprietário do imóvel e fez promessas falsas, como fornecimento de água e energia elétrica, além de oferecer títulos de propriedade. Essas ações induziram ao erro pelo menos 20 compradores, que agora enfrentam a falta de serviços essenciais e não podem realizar obras no local.
O Ministério Público requisitou a decretação de medidas patrimoniais, incluindo o sequestro de bens no valor de até R$ 1.067.750,00, visando reacender os adquirentes do loteamento. As investigações revelaram que Dinaldo comercializou os lotes sem ter título legítimo de propriedade e sem registrar o loteamento no Registro de Imóveis.
Além disso, o empresário teria realizado propostas com informações falsas sobre a legalidade do loteamento e celebrou contratos que ocultavam as irregularidades do empreendimento, que conta com 34 lotes.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
