fraude de cota

O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta quarta-feira (8) um inquérito civil para investigar possível fraude no sistema de cotas destinado ao ingresso no curso de medicina da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob). A suspeita recai sobre um estudante, não identificado no documento, que teria burlado as regras de reserva de vagas no processo seletivo do ano de 2022.

A portaria, assinada pelo procurador da República em substituição Leandro Bastos Nunes, tem como base uma representação que trouxe à tona indícios de irregularidades na autodeclaração ou nos critérios socioeconônicos exigidos para a cota. O documento cita que o procedimento preparatório, instaurado anteriormente, não estava suficientemente instruído para uma adoção imediata de medidas judiciais ou extrajudiciais, o que motivou a conversão do caso em inquérito civil.

De acordo com a portaria, o MPF determinou a oitiva oficial da Universidade, que terá o prazo de 20 dias para informar se o recurso administrativo apresentado pelo estudante foi analisado pela universidade. Caso positivo, a instituição deverá encaminhar todas as informações e documentos pertinentes à análise da comissão de heteroidentificação ou de verificação de renda, bem como o resultado final do processo.

O objeto do inquérito foi formalmente registrado como a apuração de “possível fraude no sistema de cotas para ingresso no curso de medicina da UFOB, em 2022, supostamente atribuída ao estudante (...)”.