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frans kracjberg
O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou, nesta segunda-feira(04), uma ação civil pública contra o Estado da Bahia para garantir o cumprimento dos encargos previstos na escritura pública de doação do patrimônio do artista Frans Kracjberg. Em 2009, o artista, que vivia no município de Nova Viçosa, doou todos os seus bens ao Estado.
De acordo com o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, desde o momento da doação, após a sua morte em 2017, "poucas ações efetivas foram tomadas pelo Estado para a preservação desses bens". Entre os bens sob a responsabilidade do Estado estão seus bens móveis, imóveis e todo o acervo composto por escrituras e obras de arte, em caráter irrevogável e irretratável, com cláusula de usufruto em seu próprio benefício. No entanto, o promotor aponta que apurações do MP indicam a falta de conservação das obras do artista e o risco de perecimento delas.
A ação do promotor delimita que no prazo de três meses, o Estado apresente um plano de gestão para conservação do Sítio Vergara e do Sítio Natura, que deve ser propagado enquanto bem cultural e ter efetivado o Museu Artístico e Ecológico, com indicação do cronograma da execução das atividades, inclusive com o retorno das obras do artista. Além disso, que indique as ações que serão realizadas na casa de Frans Kracjberg, que foi demolida pelo Município de Nova Viçosa, com a sua eventual restauração.
O promotor de Justiça registrou ainda que todas as obras do artista do Sítio Natura, em Nova Viçosa, atualmente estão armazenadas no Museu Wanderley Pinho-Caboto, em Candeias. "No entanto, não há notícia sobre o término da catalogação e das ações de restauro necessárias às obras danificadas”, afirma. Ele destaca que "Frans Kracjberg é um artista de referência internacional e sempre quis que o Estado da Bahia preservasse e divulgasse as suas obras, que são um protesto contra a destruição da natureza. Infelizmente, o Estado está sendo omisso quanto às suas obrigações com consequências irreversíveis a esse patrimônio cultural."
O MP solicitou ainda que, quando julgada a ação, além de determinar a execução de plano de gestão, obrigue o Estado a realizar a higienização, embalagem e catalogação do acervo; fiscalização em relação a supostas falsificações de autenticações e obras do artista; apresentação de atividades da Fundação Museu Frans Kracjberg, criado por lei estadual, e um plano de comunicação à população de Nova Viçosa no tocante às ações envolvendo as suas obras e ao Museu; dentre outras medidas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
