francisco netto

A composição do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deve passar por mudanças ainda em 2026, com a abertura de uma vaga decorrente de aposentadoria compulsória e uma indicação ainda pendente por parte do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Um levantamento feito pelo Bahia Notícias com base na idade atual dos conselheiros e nas regras que estabelecem a aposentadoria aos 75 anos permite traçar um panorama das próximas substituições na Corte.

O TCM-BA é formado por sete conselheiros. Entre eles, o presidente da Corte, Francisco Netto, já comunicou oficialmente que deixará o cargo no dia 9 de agosto de 2026, quando completará 75 anos. O ofício foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), presidida pela deputada Ivana Bastos (PSD), informando a vacância e indicando que a prerrogativa de escolha do substituto cabe ao Legislativo estadual, conforme previsão constitucional.

A movimentação ocorre em paralelo a outra vaga em aberto na Corte. Desde julho de 2025, quando houve a aposentadoria do ex-conselheiro Mário Negromonte, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ainda não formalizou a indicação para o cargo, embora tenha em mãos, há cerca de oito meses, uma lista tríplice composta pelo procurador Guilherme Costa Macêdo e pelas procuradoras Aline Paim Monteiro do Rego e Camila Vasquez Gomes Negromonte, do Ministério Público de Contas.

A escolha para essa vaga permanece sem definição. No contexto político, a indicação de Camila Vasquez esteve associada a articulações envolvendo o deputado federal Mário Negromonte Jr. (PSB), que é marido dela e durante a janela partidária, deixou o PP e se filiou ao PSB, permanecendo na base governista.

Com isso, atualmente a sétima vaga de conselheiro é ocupada por Antônio Carlos da Silva, que atua como conselheiro substituto. Além de Francisco Netto, que deixará o cargo neste ano, os demais conselheiros apresentam as seguintes faixas etárias: Nelson Pelegrino (65 anos, dezembro de 1960); Paulo Rangel (65 anos, março de 1961); Plínio Carneiro Filho (56 anos, maio de 1970); Ronaldo Sant’anna (51 anos, nascido em 25 de maio de 1974); Aline Peixoto (42 anos, em agosto de 1983).

IMPACTO NO CICLO POLÍTICO
Considerando o limite de 75 anos para aposentadoria compulsória, apenas a vaga de Francisco Netto tem previsão de abertura imediata dentro do atual cenário. Os demais conselheiros, com base nas idades informadas, não atingirão o limite etário durante o próximo ciclo de governo estadual, que se estende de janeiro de 2027 a dezembro de 2030.

Dessa forma, dentro do período do próximo mandato do governador da Bahia, eleito em outubro de 2026, a tendência, com base exclusivamente no critério etário, é de manutenção da maior parte da composição atual.

No caso da vaga de Francisco Netto, há expectativa de que o processo seja conduzido pela Assembleia. Um parecer da Procuradoria-Geral da AL-BA indica que etapas preparatórias — como inscrição de candidatos, análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário — podem ser realizadas antes da vacância formal do cargo. No entanto, a indicação oficial ao governador só pode ocorrer após a aposentadoria ser efetivada.

Segundo o documento, essa antecipação é considerada recomendável diante do calendário eleitoral, que pode impactar o funcionamento da Casa Legislativa, especialmente com redução de quórum e ritmo das atividades.

Entre os nomes cotados para a vaga que será aberta com a saída de Francisco Netto, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), já manifestou publicamente interesse em ocupar o cargo. O parlamentar chegou a classificar a possibilidade como um “projeto” pessoal.

Nos bastidores, a eventual ida de Adolfo Menezes para o TCM-BA tem sido associada a articulações políticas no Legislativo estadual. Há indicação de que, nesse cenário, sua esposa, Denise Menezes (PSD), poderia ser lançada como sucessora política, inclusive com base na atuação do casal em Campo Formoso, onde possuem principal base eleitoral.

RITO LEGAL E FUNCIONAMENTO
O modelo de composição do TCM-BA prevê divisão de indicações entre o Executivo e o Legislativo. Dois terços das vagas são preenchidos pela Assembleia Legislativa, enquanto um terço cabe ao governador do Estado, com aprovação da própria AL-BA. No caso das indicações do Executivo, parte das escolhas deve seguir lista tríplice formada por auditores ou membros do Ministério Público de Contas, conforme critérios de antiguidade e merecimento.

A legislação estabelece ainda que os indicados devem atender a requisitos como idade entre 35 e 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública, além de experiência profissional mínima de dez anos.

O cargo de conselheiro do TCM-BA é vitalício, com garantias institucionais e prerrogativas específicas. O subsídio base é de R$ 41,8 mil, podendo ultrapassar o teto constitucional com adicionais.

Além disso, os conselheiros possuem foro por prerrogativa de função. De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse foro se aplica apenas a fatos ocorridos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) oficializou a abertura do prazo para a inscrição de candidaturas de deputados estaduais visando o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O edital foi publicado pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), em diário oficial nesta quinta-feira (29).

Conforme a publicação, os parlamentares interessados terão o período de 29 de abril a 4 de maio para que realizem as inscrições. Vale destacar que, conforme o Regimento Interno, para oficializar a candidatura, o deputado deve recolher pelo menos 13 assinaturas de colegas para encaminhar sua indicação ao cargo de conselheiro.

Edital publicado para as candidaturas ao TCM-BA | Foto: Captura de tela

Nesta quinta, o Bahia Notícias publicou o parecer da Procuradoria-Geral sobre a próxima vacância do TCM-BA. No documento, o procurador Rafael Barretto afirma que a indicação formal ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) só pode ocorrer após a abertura efetiva da vaga, no dia 9 de agosto. No entanto, etapas preparatórias, como inscrição de candidatos, análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário, podem ser antecipadas dentro de um prazo considerado razoável.

O texto destaca que essa antecipação é recomendável, especialmente diante do calendário eleitoral, que tende a impactar o funcionamento da Casa, com possível redução de quórum e ritmo das atividades parlamentares. A estratégia permitiria que a escolha estivesse concluída logo após a abertura da vaga, viabilizando a nomeação imediata pelo governador.

Em entrevista nesta terça (28), após sessão na AL-BA, a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), defendeu a antecipação das discussões. Na conversa, a deputada também informou que deve abrir as candidaturas ainda nesta semana.

“Oficialmente nós não temos [candidaturas]. A gente ouve falar. O próprio Adolfo Menezes disse a mim da sua intenção de postular o cargo. Várias outras assembleias já votaram com antecipação. A vaga só vai surgir no segundo semestre. Estamos publicando ainda essa semana para que os interessados possam se inscrever. [...] Nós não conversamos ainda sobre isso, porque a gente ainda está abrindo as inscrições, mas eu não vejo nenhum problema de você antecipar a data”, afirmou Ivana Bastos.

A vaga que será aberta é a do presidente do TCM-BA, Francisco de Souza Andrade Netto. Na última sexta-feira (24), ele encaminhou um ofício à AL-BA informando que deixará a cadeira de conselheiro no dia 9 de agosto.

CANDIDATO PROVÁVEL
De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) deve enviar o requerimento com sua candidatura ainda nesta semana. Para se candidatar, é preciso no mínimo 13 assinaturas, mas ele já teria alcançado o apoio de pelo menos 50 dos 63 deputados da Casa.

Ele é o favorito para assumir o posto e, em entrevistas anteriores, já declarou o interesse público em ocupar a cadeira no TCM-BA. Em março, durante especulações sobre a vice de Jerônimo Rodrigues (PT), o parlamentar reforçou seu desejo em ocupar a Corte de Contas e tratou a movimentação como um “projeto”.

Com a possibilidade de deixar o legislativo baiano, Adolfo já estaria trabalhando para o lançamento de sua esposa, Denise Menezes (PSD), para a sua sucessão na AL-BA. Ela foi candidata à Prefeitura de Campo Formoso nas eleições municipais de 2024, cidade onde o casal tem a principal base política. A articulação foi antecipada pelo Bahia Notícias em reportagem no início do ano passado.

O presidente do Tribunal Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Netto enviou um ofício à Assembleia Legislativa (AL-BA) comunicando que deixará a Corte no dia 9 de agosto deste ano, quando irá se aposentar. O documento, que chegou nesta sexta-feira (24) na AL-BA, aponta que a prerrogativa para a indicação do conselheiro substituto pertence ao legislativo baiano.

O ofício, encaminhado à presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), afirma que a próxima cadeira do TCM foi objeto de análise da Corregedoria da Corte e a indicação por meio da AL-BA obedece aos preceitos da Constituição Federal e da Bahia. Francisco Netto também informou que encaminhou o comunicado desta sexta após uma solicitação de informações institucionais sobre a vacância.

“Em atenção ao Ofício nº 007/2026, por meio do qual Vossa Excelência solicitaçou informações institucionais acerca da eventual previsão de vacância de cargo de conselheiro deste Tribunal de Contas sob indicação dessa Casa Legislativa, informo que a matéria foi objeto de análise pela Corregedoria desta Corte. (...) Ressalto que o respectivo provimento deverá ocorrer mediante indicação dessa Assembleia Legislativa, uma vez que a vaga a ser aberta é vinculada à mesma origem de indicação de seu antecessor”, diz o ofício de Francisco Netto.

O favorito para o posto é o ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD), que já declarou o interesse público em ocupar a cadeira no TCM-BA. Em março, durante especulações sobre a vice de Jerônimo Rodrigues (PT), o parlamentar reforçou seu desejo em ocupar a Corte de Contas e tratou a movimentação como um “projeto”.

Com a possibilidade de deixar o legislativo baiano, Adolfo já estaria trabalhando para o lançamento de sua esposa, Denise Menezes (PSD), para a sua sucessão na AL-BA. Ela foi candidata à Prefeitura de Campo Formoso nas eleições municipais de 2024, cidade onde o casal tem a principal base política. A articulação foi antecipada pelo Bahia Notícias em reportagem no início do ano passado.

“Trata-se de um nome preparado. E falo isso não só porque é minha companheira, mas porque me acompanha em todas as eleições e gosta de política”, declarou o parlamentar.

LISTA TRÍPLICE
A cadeira de Francisco Netto não é a única em discussão. Desde agosto do ano passado, Jerônimo Rodrigues tem em mãos uma lista tríplice com os nomes dos procuradores para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios. Todavia, oito meses se passaram e o gestor ainda não deu um encaminhamento sobre qual será a sua indicação. A lista é composta pelo procurador Guilherme Costa Macêdo e pelas procuradoras Aline Paim Monteiro do Rego e Camila Vasquez Gomes Negromonte, esposa do deputado federal Mário Negromonte Jr (PSB).

A indicação de Camila, no entanto, dependia de uma permanência de uma articulação política para a permanência de Negromonte Jr. na base governista, o que se concretizou na janela partidária, quando o parlamentar deixou o PP para se filiar ao PSB. A  vaga se deve a aposentadoria do ex-conselheiro, Mário Negromonte, que ocorreu em julho do ano passado.
 

O TCM é composto por sete conselheiros, com as vagas preenchidas por indicações alternadas entre o governador e a Assembleia Legislativa. A idade mínima do candidato é 35 anos e aos 75 anos, como ocorre a todo servidor público, a aposentadoria torna-se compulsória.