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fralda
O juiz Josemar Dias Cerqueira ordenou a Prefeitura de Dias d’Ávila a disponibilizar a quantidade adequada de fraldas a uma criança, de 9 anos, que tem deficiência e problemas de saúde. A determinação atende a pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Fernando Gaburri.
Conforme a decisão, o município tem 10 dias para disponibilizar a primeira remessa. Ficou estabelecida a quantidade de 180 unidades mensais de fraldas descartáveis à criança.
Segundo o promotor Gaburri, há quase um ano, o MP-BA busca viabilizar o atendimento da demanda junto ao município. “O Ministério Público foi à exaustão nos meios extrajudiciais de resolutividade da demanda, porém o município mostrou-se irredutível”, afirma.
De acordo com ele, existe um protocolo municipal que limita em 60 unidades a quantidade de fraldas a ser disponibilizada a cada cidadão que preencha os requisitos para o recebimento, mas, em casos excepcionais, a quantidade deve ser aquela prescrita pelo médico, que é o profissional que conhece as necessidades do paciente.
Como aponta a decisão, a criança não apresenta controle esfincteriano vesical e intestinal devido a um quadro de intestino neurogênico e bexiga neurogênica, atestado em laudo médico. Neste caso, reforça o promotor, “as fraldas não visam suprir um mero desconforto da paciente, ao contrário, são, diante da solicitação médica, recursos indispensáveis ao tratamento e à sua reabilitação”.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
