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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou um o requerimento que prevê a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência (FPDPD). Conforme antecipado pelo Bahia Notícias, a presidência ficou com a deputada estadual Claudia Oliveira (PSD), a qual foi a autora do requerimento. A medida com a criação da Frente foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (28).

A fundação do grupo foi realizado no dia 7 de maio e aguardava o aval da Mesa Diretora de Casa para de fato iniciar oficialmente as suas atividades. Segundo a ata de fundação, o objetivo da FPDPD é “acompanhar, discutir, pesquisar, sensibilizar e implementar projetos que visem o exercício da cidadania plena da Pessoa com Deficiência, dentre outras atividades relacionadas”.

Entre as diretrizes da Frente, estão a promoção da cidadania e dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, o incentivo à inclusão em todas as esferas sociais, a fiscalização das condições de acessibilidade em espaços públicos e a articulação com órgãos estaduais e federais para garantir a efetividade das normas já existentes.

A justificativa do requerimento ressalta o contexto de exclusão social enfrentado por pessoas com deficiência (PCD). Com base nos dados do Censo 2021 do IBGE, a Bahia é o quarto estado com maior proporção de PCDs no país. Ainda segundo a justificativa, em 2019 a taxa de desemprego entre PCDs a 15%, acima da média nacional.

Outro destaque do texto é a constatação de que as políticas públicas voltadas ao segmento ainda são insuficientes e, muitas vezes, mal fiscalizadas. Nesse sentido, a Frente pretende também monitorar a execução orçamentária de programas voltados às PCDs, atuando para que os recursos sejam efetivamente aplicados.

A Frente Parlamentar será integrada por todos os deputados que subscreveram o requerimento e o estatuto. Dentre os membros, estão: Diego Castro (PL), Alex da Piatã (PSD), Eduardo Salles (PP), Antonio Henrique Jr. (PP), Matheus Ferreira (MDB), José de Arimateia (Republicanos), Ludmilla Fiscina (PV), Kátia Oliveira (União), Maria del Carmen (PT), Ivana Bastos (PSD), Fátima Nunes (PT), Laerte do Vando (Podemos), Soane Galvão (PSB), Eduardo Alencar (PSD), Vitor Azevedo (PL), Rogério Andrade (MDB), Hassan (PP), Emerson Penalva (PDT) e Ricardo Rodrigues (PSD).