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O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta quarta-feira (23) uma portaria que prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Bahia.

Segundo o documento, a prorrogação ocorrerá nas regiões das Terras Indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, com o objetivo de assegurar a integridade das pessoas, bem como proteger os bens públicos e prevenir eventuais conflitos nas áreas. A atuação está prevista pelo período de 90 dias, entre 23 de julho e 20 de outubro de 2025, com possibilidade de prorrogação conforme necessidade.

Inicialmente o Ministério autorizou, em abril, o emprego da Força Nacional no sul e extremo sul da Bahia diante da gravidade dos conflitos fundiários na região. O pedido atendia solicitação do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai.

Os órgãos apontam que o sul e o extremo sul da Bahia são áreas de atuação prioritária devido à gravidade do conflito deflagrado, que envolve a presença de milícias armadas, tráfico de drogas, além da propagação de discursos racistas que incitam ódio e violência contra os povos indígenas.

Nesta quarta-feira (23), forças de segurança da Bahia atuaram em conjunto ao deflagrar a Operação Vértice Zero, que mira facções com atuação no extremo sul do estado. Mandados de prisão, busca e apreensão foram cumpridos em diferentes bairros e distritos do município de Porto Seguro contra criminosos envolvidos com homicídios, tráfico de drogas, domínio e ocupação de terras indígenas.

As ações desta quarta contaram com apoio da Força Nacional.

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CENÁRIO BAIANO
Atualmente, a Bahia é o estado com o maior número de indígenas sob proteção do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do MDHC: das 145 pessoas que integram o PPDDH no estado, 54% são indígenas – a maioria deles, das etnias Pataxó, Tupinambá, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Truka Tupan.

De acordo com o Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED), aproximadamente 17 mil indígenas vivem em aldeias localizadas nas 28 Terras Indígenas, que possuem diferentes estágios de regularização fundiária no sul e extremo sul da Bahia.

Desde o início do monitoramento do DEMED, no início de 2023, foram registradas aproximadamente 27 mortes entre indígenas Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe em decorrência de conflitos fundiários e devido à presença do tráfico de drogas na região.

Ainda conforme o Governo Federal, a expectativa é que a presença da Força Nacional de Segurança Pública contenha o avanço da violência, assegurando aos indígenas seus direitos fundamentais e permitindo a chegada das políticas públicas aos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, notadamente seus direitos territoriais.

Atualmente, duas das principais Terras Indígenas alvo do conflito no extremo sul da Bahia são Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá. Em abril, a primeira ainda aguardava publicação de Portaria Declaratória pelo MJSP, uma vez que a área foi identificada e delimitada com revisão dos próprios limites já homologados.

Já a TI Comexatibá encontra-se em fase de análise das contestações apresentadas ao Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), documento elaborado pela FUNAI, que apresenta os limites territoriais da terra indígena.

PRORROGAÇÃO
A operação será realizada em caráter episódico e planejado, conforme a definição da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O emprego da Força Nacional de Segurança Pública ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado da Bahia, sob coordenação da Polícia Federal (PF).

O documento é assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A Força Nacional de Segurança Pública vai atuar no Extremo Sul baiano para coibir ações de conflito de terra. O anúncio foi divulgado nesta quinta-feira (17) pelo Governo da Bahia. A medida tinha sido sugerida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e corroborada pelo Ministério dos Povos Indígenas e pelo Mupoiba [Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia].

Segundo o governo baiano, a Força Nacional vai atuar especificamente em áreas de interesse e serviços da União, em regime de cooperação com as autoridades locais, contando com o apoio contínuo das forças estaduais de segurança pública, que seguem com presença ativa e permanente na região.

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“O Governo da Bahia reafirma seu compromisso com a legalidade, a importância da demarcação de terras indígenas, respeito a propriedade privada e garantia da ordem pública, como assegura a Constituição Federal. Reitera, ainda, que o diálogo é o único caminho legítimo e duradouro para a construção de soluções pacíficas e sustentáveis para a região”, diz trecho da nota.