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Um relatório de avaliação da Controladoria-Geral da União apontou irregularidades e falhas de transparência na execução de um convênio [nº 08/2022] firmado entre a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) e a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).

A auditoria teve como objetivo analisar a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais, conhecidas como “Emendas Pix”, destinadas à implantação de programas de saneamento rural e instalação de sanitários sustentáveis nos municípios de Remanso, Campo Alegre de Lourdes e Casa Nova, no Norte baiano; além de Capela do Alto Alegre, na Bacia do Jacuípe; e Caetité, no Sudoeste baiano.

De acordo com o relatório, o projeto tinha previsão inicial de execução em seis meses, mas passou por sucessivas prorrogações. A CGU informou que o convênio recebeu quatro termos aditivos, além de um quinto em processo de aprovação, que ampliaria a vigência até setembro do ano passado.

Segundo a equipe técnica responsável pela fiscalização, a duração próxima de três anos é considerada um indicativo de falhas de planejamento na execução do objeto pactuado. A auditoria também identificou ausência de detalhamento financeiro e falhas na transparência dos gastos.

O plano de trabalho aprovado previa investimento total de R$ 1,5 milhão [destes, R$ 1 milhão em Emendas Pix] para a instalação de 100 módulos sanitários sustentáveis, mas, segundo a CGU, não foram apresentados estudos de preços ou orçamentos que comprovassem a compatibilidade dos valores praticados.

O relatório apontou também que cada unidade instalada chegou a custar cerca de R$ 14 mil. Ainda conforme o documento, a Flem não disponibiliza no site oficial informações mínimas sobre os recursos públicos recebidos e a aplicação deles, se limitando à divulgação institucional.

A CGU frisou que a exclusividade da tecnologia alemã utilizada nos sanitários secos [cuja gestão e instalação possuem certificação exclusiva da Flem] não elimina a obrigação de realizar análise detalhada de custos e comprovar a compatibilidade dos preços com o mercado.

O órgão de controle reforçou que cabe ao poder público adotar mecanismos que assegurem transparência e fiscalização adequada na aplicação dos recursos.

O convênio foi assinado, à época, pelo presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães, Rodrigo Hita, e pelo então chefe de gabinete da Seagri, Alisson Gonçalves, ambos ligados ao PSB.

O vice-presidente do diretório estadual do PSB, Rodrigo Hita, foi reconduzido à presidência da Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM), nesta terça-feira (28). O anúncio foi feito pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Angelo Almeida, através das redes sociais. 

A volta de Hita acontece após o Bahia Notícias apurar que existiam especulações de que o integrante do PSB baiano poderia migrar para a Empresa Baina de Águas e Saneamento (Embasa) na função de assessor do ex-prefeito de Irecê, Elmo Vaz, seu correligionáriode partido. 

No último dia 16, uma reportagem do BN já tinha indicado que a articulação para a volta de Hita já estava sendo efetuada pela deputada federal e presidente estadual do PSB, Lídice da Mata, que é considerada uma “madrinha política” do ex-candidato a vereador de Salvador. 

Nas redes sociais, a parlamentar celebrou o ato e parabenizou seu pupilo pelo retorno. 

A expectativa para o PSB na eleição de Salvador era conseguir eleger Rodrigo Hita e formar uma bancada de dois ou três vereadores, o que acabou não se concretizando. Silvio Humberto foi o único eleito, recebendo 6.904 votos, enquanto Hita alcançou 5.489.

As Centrais de Abastecimento (CEASA) e Mercados Varejistas do Ogunjá, das Sete Portas e de Paripe terão uma nova empresa responsável por administrar as unidades na capital baiana. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (6), o resultado do processo licitatório que teve como vencedora a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM). 

O contrato da pasta com a entidade estabeleceu que a gestão será feita no período de doze meses contados a partir do próximo dia 18 de agosto. O valor global estabelecido foi de R$ 4.546.482,56. A organização vai prestar serviços de administração física, operacional e comercial financeira, além da gestão das atividades e serviços para o funcionamento desses respectivos locais. 

A FLEM é controlada pelo PSB. A fundação teve como presidente até abril de 2024 o vice-presidente da sigla na Bahia, Rodrigo Hita. Ele deixou o cargo para disputar vaga na Câmara de Vereadores pelo PSB, em abril deste ano (veja aqui). A liderança política é um dos nomes mais ligados à deputada federal e presidente estadual da sigla, Lídice da Mata. 

DESCLASSIFICAÇÃO DO HIPERIDEAL 
A seleção da fundação, liderada por Hita anteriormente, chega após a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) julgar como improcedente o recurso administrativo interposto pela empresa Hiperideal Empreendimentos para ser mantida como candidata à “contratação de empresa para a prestação de serviços de Administração Física/Operacional e Comercial/Financeira com a gestão das atividades e serviços para o funcionamento da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa) e Mercados Varejistas (Ogunjá, Paripe e Sete Portas).” 

O indeferimento do recurso foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no mês passado "O Hiperideal foi desclassificado porque a documentação apresentada não atendeu algumas exigências do edital", explica a SDE.

Ao BN, a SDE indicou que "conforme o processo licitatório, a FLEM apresentou a proposta vencedora e cumpriu todos os requisitos de habilitação constantes do edital".

CONEXÕES POLÍTICAS
Nos bastidores, empresas reclamavam da forma como o processo licitatório vinha sendo conduzido. O controle e administração das centrais de abastecimento e mercados varejistas, segundo rumores, davam indícios de que o segmento tinha se tornado uma espécie de "feudo" sob a batuta de figuras ligadas ao PSB, destancando-se o nome do próprio Rodrigo Hita.

O agora candidato a vereador da capital baiana também foi superintendente estadual da Defesa Civil e chefe de gabinete da Prefeitura de Andaraí. Em 2014, foi candidato a deputado estadual e ficou na primeira suplência após obter 15.040 votos. Sem espaço em cargos eletivos, Hita foi migrando em cargos até chegar à FLEM, de onde saiu para tentar lograr êxito nas urnas.

Um grupo formado por mais de 100 jovens de diversos bairros de Salvador participou,  neste sábado (18), da Jornada Criativa Uniflem- Pensar, na sede da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom), em Ondina. Eles integram as turmas de oito cursos de linguagens digitais e economia criativa para o mercado de trabalho ofertados pelo Instituto Pensar e Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).

Entre os beneficiados estão estudantes dos ensinos médio, superior e pessoas de até 24 anos que buscam qualificação profissional. São aulas de criação de podcast, produção de vídeos e fotos com o smartphone, tatuagem, sampler e beats, desenvolvimento e gestão de projetos, conteúdo para as redes sociais e design. 

A coordenadora pedagógica do projeto, Rita Clementina, ressaltou que a proposta do curso é fazer com que os jovens aprendam executando. “Temos um volume teórico, mas também estamos enfatizando muito a prática, pois ela é muito importante para o aprendizado”, disse. 

A diversidade é uma das características mais marcantes do grupo que conta com pessoas dos bairros da Federação, São Cristóvão do Aeroporto, São Caetano, Nordeste de Amaralina, Uruguai, Alto de Ondina, além de estudantes do interior do Estado. 

Morador do bairro de São Cristóvão, nas imediações do aeroporto de Salvador, Jeferson Conceição, atua como motoboy. Entre as dezenas de entregas diárias, ele enfrenta diversos obstáculos como o trânsito intenso, o calor da capital baiana e até mesmo a indiferença de alguns clientes. Buscando humanizar a imagem da sua profissão, ele se inscreveu e foi aprovado em um edital de projetos da plataforma para a qual presta serviço. Jeferson apresentou o projeto de  um podcast sobre o cotidiano dos motoboys e, por conta da falta de experiência na produção de conteúdo, entrou em um dos cursos da Jornada Criativa Uniflem-Pensar. 

“Por isso que estou aqui, pois quero fazer um projeto que valorize a categoria de motoboys”, disse o jovem.

Outro participante que está motivado com a capacitação é Diego Santos. Ele viaja 360 quilômetros de Cansanção, no semiárido, até Salvador num trajeto de mais de cinco horas para fazer o curso de Produção de Conteúdo para as Redes Sociais. Ele ignora o cansaço, pois acredita que está sendo recompensado com uma experiência diferenciada.