fiquem sabendo

O Supremo Tribunal Federal (STF) identificou 55 manifestações relacionadas a casos de assédio no âmbito do tribunal entre os anos de 2020 e 22 de agosto de 2025. Desse total, a grande maioria, 51 registros, foi feita após a criação da Ouvidoria da Corte, em janeiro de 2024, pelo ministro Luis Roberto Barroso, marco que, segundo a própria instituição, representou um "salto de governança, ética e integridade" e incentivou a notificação de tais condutas.

De acordo com o levantamento da Fiquem Sabendo, através de solicitação de dados ao tribunal, por meio da Lei de Acesso à Informação, no período anterior à instalação da Ouvidoria, de 2020 a 2023, a antiga Comissão de Ética recebeu três casos de assédio, que, segundo STF, não apresentaram "materialidade ou gravidade" suficiente para a abertura de processos disciplinares. Separadamente, o Diretor-Geral do tribunal tratou de um caso que resultou na instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e culminou na demissão do servidor envolvido.

A partir de 2024, com a nova estrutura, o panorama mudou significativamente. Além de um caso comunicado diretamente ao Diretor-Geral, que levou ao afastamento do assediador, a Ouvidoria contabilizou 23 manifestações sobre assédio já concluídas e outras 27 que ainda estão em análise. A instituição ressalta, contudo, que muitas das denúncias recebidas são arquivadas por falta de materialidade, por serem ininteligíveis ou por não se enquadrarem na competência do STF.

Entre as providências adotadas nos 24 casos já encerrados pela Ouvidoria, destacam-se a apuração conjunta de sete relatos de assédio moral em uma mesma unidade, que resultou em medidas estruturais e na realização de Semanas de Combate ao Assédio; o afastamento de um prestador de serviço envolvido em assédio sexual; e o encaminhamento de diversas demandas para a Secretaria de Gestão de Pessoas visando a melhorias no ambiente de trabalho. Em pelo menos duas situações, as denúncias referiam-se a colaboradores que já não atuam mais no tribunal.

O STF enfatizou que a criação da Ouvidoria e da Ouvidoria da Mulher, foi acompanhada de uma campanha intensiva de divulgação, com cartazes em banheiros, intranet e redes sociais, além da adoção do sistema Fala.BR, que permite o envio anônimo de manifestações. Essas iniciativas, segundo o tribunal, explicam o aumento no número de registros, refletindo maior confiança no canal e maior visibilidade da pauta internamente.

Em relação aos 27 casos ainda em análise, o STF optou por não divulgar detalhes, argumentando a necessidade de preservar o sigilo das investigações, a intimidade das vítimas e a integridade dos procedimentos em curso. A Corte também lembrou que a Lei de Acesso à Informação prevê restrições à divulgação de dados pessoais e sigilosos.

Em conclusão, o STF reafirmou que a prevenção e o enfrentamento ao assédio são "pautas prioritárias" de sua política institucional, e que as novas estruturas de ouvidoria representam um "marco histórico" na transformação de uma "pauta sensível em política pública concreta". A instituição reconhece que o volume de manifestações aumentou, mas vê nisso um reflexo da maior abertura e da efetividade dos novos mecanismos de escuta e acolhimento.

O estado da Bahia registrou 5.684 casos de crimes ambientais entre 2022 e março deste ano. Do acordo com levantamento da Fiquem Sabendo, agência especializada em jornalismo de dados, os crimes ambientais estiveram presentes em 395 de 417 municípios baianos durante o período, representando cerca de 94,7% das cidades do estado.

A capital baiana, Salvador, foi, de forma isolada, a região com mais delitos ambientais entre 2022 e 2025, registrando 368 casos. Em seguida aparece os municípios de Ilhéus (165), Formosa do Rio Preto (130) e Feira de Santana (114). Confira o top 10:

1. SALVADOR: 368
2. ILHÉUS: 165
3. FORMOSA DO RIO PRETO: 130
4. FEIRA DE SANTANA: 114
5. VITÓRIA DA CONQUISTA: 113
6. MUCURI: 103
7. ENTRE RIOS: 103
8. PORTO SEGURO: 91
9. ALAGOINHAS: 88
10. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES: 88
11. SÃO DESIDÉRIO: 87
12. CAMAÇARI: 81
13. JUAZEIRO: 72
14. ITANAGRA: 71
15. ESPLANADA: 67

Em todo o estado, foram contabilizados 23 diferentes tipos de crimes ambientais. O principal delito, representando 67,47% do total de casos, foi o incêndio, seja ele em florestas ou em outras localidades. Em termos numéricos, foram reportados 3.811 queimadas entre 2022 e 2025., foram reportados 3.811 queimadas entre 2022 e 2025.

Neste caso, o destaque de incêndios fica por Salvador, o qual registrou 339 casos durante o período. Um detalhe é que, no total, essa modalidade de crime ambiental foi reportada 378 municípios, conforme o levantamento da Fiquem Sabendo.

Além das queimadas, os delitos ambientais com números expressivos foram: desmatamento e destruição de florestas (695); caça e morte de animais da fauna (460); cortes de árvores (349); e extração de minerais em floresta (145).

Do total de crimes ambientais, 2.834 (49,85%) foram registrados na zona rural, enquanto 661 (11,62%) foram denunciados na região urbana. Outro destaque foram os delitos em via pública, que chegaram em 460 (8,1%) casos durante o período.

A Bahia registrou 297 emissões de porte de arma de fogo ao longo de 2024, resultando em uma queda de 51,15% em relação ao ano de 2021, quando foram expedidas 608 autorizações no período. De acordo com dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), a Bahia foi na contramão do restante do país que, no mesmo intervalo, reportou um crescimento de 26,5%, chegando em mais de 16 mil emissões.

Dentro das 297 autorizações expedidas na Bahia no ano passado, 31 foram solicitadas em razão de “defesa pessoal” e 266 para “uso funcional”. Em 2024, 264 (88,89%) requerentes foram homens e 33 (11,11%) mulheres.

Um detalhe nos dados do Sinarm é a ausência de especificações em relação ao tipo do armamento e o seu calibre. Das emissões do ano passado, 266 (89,56%) não tiveram a espécie e o calibre da arma especificados, pelo menos no painel compartilhado com a reportagem. Os 31 (10,44%) restantes se referem a pistolas e revólveres de calibres variados.

Em relação à 2021, quando foram expedidos 608 portes de arma de fogo, 537 foram solicitados para uso de “defesa pessoal”, enquanto os 71 que sobraram argumentaram “uso funcional”. No ano, a disparidade entre emissões para homens e mulher foi ainda maior: 551 (90,63%) requerentes são do gênero masculino e 57 (9,38%) do feminino.

Da mesma forma que 2024, há uma grande quantidade de dados “em branco” no momento da especificação de calibre e espécie do armamento. Cerca de 537 (88,32%) armas não foram detalhadas. O restante, 71, foi dividido entre pistolas e revólveres. 

Nesta quinta, o BN publicou que número de requerimentos envolvendo armas de fogo na Bahia sofreu uma queda de 74,88% entre os anos de 2021 e 2024. Em termos números, a quantidade de solicitações caiu de 12.013 para 3.017 em um período de quatro anos. 

Além da queda nos requerimentos, houve também um recuo nos registros de armas de fogo por pessoas físicas. Em 2021, havia 5.542 registros de armamentos ativos no sistema que reúne dados da Polícia Federal e da Polícia Civil. A maioria das armas cadastradas é de pistolas e revólveres (5.006 somados) seguidos de espingardas (386) e rifles (142).

Nesta semana, BN também apontou que houve uma redução de 34% no número de ocorrências envolvendo furtos de armas de pessoas físicas. Em 2024, o estado chegou a 33 furtos, enquanto em 2023 o número foi 50.

Os dados também apontam que, no ano passado, foram reportadas 17 ocorrências de extravio ou perda de arma de fogo. Ao todo, 190 ocorrências em território baiano foram anexadas no sistema da PF.

Os números do painel foram obtidos após solicitação da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. A agência utilizou como gancho o período para que a Polícia Federal (PF) assuma a fiscalização do armamento de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), atualmente sob responsabilidade do Exército.

O número de requerimentos envolvendo armas de fogo na Bahia sofreu uma queda de 74,88% entre os anos de 2021 e 2024. De acordo com dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), a quantidade de solicitações caiu de 12.013 para 3.017 em um período de quatro anos. 

Apesar da queda brusca na Bahia, o percentual é menor do que o registrado na média brasileira. Durante o período, a soma dos requerimentos no país inteiro recuou 76,23%, caindo de 405.418, em 2021, para 96.334 no ano de 2024.

LEIA TAMBÉM:

• Em 16 meses, Lula 3 cancelou quase mil CACs em Região Militar da Bahia; equivalente a 82% dos cancelamentos de 4 anos de Bolsonaro
• Emissões de autorização para porte de arma caiu 30% entre 2023 e 2024 no Brasil, diz diretor-geral da PF

Os dados se referem seis tipos de requerimento diferentes. Nos detalhes, é possível ver que as maiores quedas são referentes a aquisição e registro das armas de fogo. Veja:

BAHIA

• Aquisição de arma de fogo: 5.937 (2021) | 1.436 (2024)
• Registro de arma de fogo: 5.109 (2021) | 646 (2024)
• Transferência de arma de fogo: 411 (2021) | 488 (2024)
• Porte de arma de fogo: 334 (2021) | 212 (2024)
• Ocorrência de registro de arma de fogo: 201 (2021) | 122 (2024)
• Segunda Via do documento: 21 (2021) | 113 (2024)

BRASIL

• Aquisição de arma de fogo: 191.003 (2021) | 43.471 (2024)
• Registro de arma de fogo: 170.914 (2021) | 26.343 (2024)
• Transferência de arma de fogo: 16.249 (2021) | 9.828 (2024)
• Porte de arma de fogo: 14.717 (2021) | 6.027 (2024)
• Ocorrência de registro de arma de fogo: 11.160 (2021) | 5.620 (2024)
• Segunda Via do documento: 1.375 (2021) | 5.045 (2024)

REGISTROS
Além da queda nos requerimentos, houve também um recuo nos registros de armas de fogo por pessoas físicas. Em 2021 havia 5.542 registros de armamentos ativos no sistema que reúne dados da Polícia Federal e da Polícia Civil. A maioria das armas cadastradas é de pistolas e revólveres (5.006 somados) seguidos de espingardas (386) e rifles (142).

Em relação a 2024, o número de registros caiu para 636, representando uma queda de 88,52% em comparação com 2021. No caso do ano passado, a maior parte das armas era de pistolas e revólveres (583 somados), espingardas (27) e rifles (19).

Nesta quarta-feira (5), o Bahia Notícias apontou que houve uma redução de 34% no número de ocorrências envolvendo furtos de armas de pessoas físicas. Em 2024, o estado chegou a 33 furtos, enquanto em 2023 o número foi 50.

Os dados também apontam que, no ano passado, foram reportadas 17 ocorrências de extravio ou perda de arma de fogo. Ao todo, 190 ocorrências em território baiano foram anexadas no sistema da PF.

Desse total, 66,8% eram pistolas (127 ocorrências); 17,8% revolver (34); 9,4% espingarda (18) e 5,2% rifle (10). Os roubos também diminuíram no período, caindo de 13 casos em 2023 para 7 em 2024, uma redução de 46%.

Os números do painel foram obtidos após solicitação da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. A agência utilizou como gancho o período para que a Polícia Federal (PF) assuma a fiscalização do armamento de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), atualmente sob responsabilidade do Exército.

Salvador lidera o ranking das capitais com maior percentual de escolas sem vegetação – com 87% das unidades escolares sem vegetação em seus lotes. O número foi divulgado na última semana em levantamento feito pelo Instituto Alana em parceria com o MapBiomas.

Das 10 capitais com maiores percentuais de escolas sem áreas verdes, sete estão na região Nordeste. Além da capital baiana, figuram na lista São Luís, Fortaleza, Manaus, Aracaju, Maceió, Recife, Natal, Belém e São Paulo.

Chamado de "O Acesso ao Verde e a Resiliência Climática nas Escolas das capitais brasileiras", o estudo revelou que mais de 1/3 das escolas das capitais do país não possuem áreas verdes em seus terrenos (37,4%).

O levantamento contou com assessoria técnica da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, e aponta que a ausência de vegetação atinge 43,5% das unidades de educação infantil.

A análise abrangeu 20.635 escolas de educação infantil e ensino fundamental das capitais brasileiras, considerando vegetação nos terrenos escolares, proximidade de praças e parques, localização em ilhas de calor e áreas de risco climático. Entre os dados, destacam-se que 52,4% das escolas situadas em favelas não possuem áreas verdes e que 370,5 mil estudantes estão em unidades localizadas em áreas suscetíveis a enchentes e deslizamentos.

Ainda de acordo com o documento, Salvador também aparece como capital com mais escolas em áreas de risco: 50% (470 de um total de 935), o que coloca mais de 120 mil alunos nas áreas de risco.

O relatório também apresenta recomendações como a remoção do concreto de espaços abertos para criar novas áreas verdes, com prioridade para espécies nativas, o fomento ao plantio e manejo de hortas, jardins e miniflorestas com a participação dos estudantes, a criação de pátios escolares naturalizados integrados ao sistema municipal de áreas verdes e a priorização dessas intervenções em escolas e territórios com menor cobertura verde e maior vulnerabilidade socioeconômica e ambiental.

A Bahia é o estado com o maior número de autuações realizadas entre 2018 e 2022 em estradas e rodovias federais, segundo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

As informações foram divulgadas através da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. Ao todo, foram 2.374.642 autos de infração na Bahia, com R$ 404.218.204,20 sendo arrecadados no período. 

Na Bahia, a via com mais infrações foi a BR 101 nos quilômetros que passam pela cidade de Itamaraju, no sul do estado. Ao todo, foram arrecadandos R$ 12.222.180,44, com 75.325 infrações no período. A via é a 11ª em número de infrações.

No topo da lista estão dois pontos na BR-343 no Piauí: o km 2.160 e o km 2.800. Juntos, os trechos somam mais de 316 mil autos de infração nos anos pesquisados. A Bahia, seguida por Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul são os estados que concentram a maior quantidade de multas. 

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o arquivo não contém todas as infrações registradas em 2022, então ainda não é possível comparar o ano passado com anos anteriores. Antes disso, houve crescimento no volume de autos de infração: eram 6,3 milhões em 2018 e subiram para 7,6 milhões em 2021. As multas de velocidade representam mais de 96% dos autos.