fiol 1

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu encerrar e arquivar o processo que tratava da concessão do Trecho I da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1) em acordo divulgado nesta sexta-feira (26). Esse trecho compreende um percurso de 537 quilômetros entre os municípios de Ilhéus e Caetité, no sudoeste e sul da Bahia.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário da Corte durante sessão ordinária realizada em 17 de junho de 2026, conforme o Acórdão nº 1546/2026, no âmbito do Processo nº TC 018.921/2025-6, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.

Segundo o acórdão, o Tribunal considerou cumprida a determinação estabelecida no subitem 1.7.1 do Acórdão nº 2.211/2022-Plenário. Com isso, foi determinado o encerramento e o arquivamento do processo, com fundamento no artigo 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

A medida também prevê que a decisão seja comunicada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes. O Tribunal informou ainda que a íntegra da decisão ficará disponível em seu portal eletrônico após a publicação oficial.

O processo analisado refere-se à passagem da Fiol 1 para a iniciativa privada. A ferrovia é um trecho estratégico para o transporte de cargas na Bahia, ligando o interior do estado ao litoral por meio do futuro Porto Sul, em Ilhéus.

A sessão foi presidida pelo ministro Vital do Rêgo e contou com a participação dos ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha, além dos ministros-substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.

O deputado estadual e presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa [AL-BA], Eduardo Salles (PP), culpou o que chamou de “xiitas ambientais” sobre a paralisação das obras da Fiol [Ferrovia Oeste-Leste] 1.

O trecho liga Ilhéus, no Sul; a Caetité, no Sudoeste, e foi assumido pela Bahia Mineração [Bamin], empresa que pode ter o mesmo desfecho da ViaBahia, que deixou de ser concessionária das BRs 324 e 116 na Bahia devido a diversas irregularidades no serviço.

Salles alegou que as obras pararam no trecho 1 por conta de uma séria de intervenções de órgãos, como o Ibama, e de ativistas ambientais, feitas há 15 anos, época em que o caixa da União era favorável.

“Pois bem, naquela altura, com o dinheiro no caixa, surgem aí os xiitas ambientais que dizem que lá na região de Barreiras havia cavernas que iam ser prejudicadas, surge a turma dizendo que tem um peixinho lá em Ilhéus e que ia prejudicar o porto. Simplesmente isso causou um caos que nós temos hoje. Temos uma ferrovia que está feita em pedaços por causa dessa questão ambiental e infelizmente sem mais dinheiro no caixa do governo federal para fazer essa obra como iria fazer”, declarou o legislador ao Bahia Notícias.

No final de maio, quando a obra foi suspensa, a Bamin disse que já havia 75% do projeto concluído quando foi encerrado o contrato com a construtora Prumo Engenharia, que teria recebido R$ 784 milhões para a empreitada.

SEPONTE

Em relação à criação da Seponte [Secretaria Estadual para Assuntos do Sistema Rodoviário e da Ponte Salvador Itaparica], o deputado estadual vê a iniciativa como importante.

“Na verdade, nós temos aí seis anos até termos a ponte totalmente em funcionamento e é muito importante, em um projeto de 12 bilhões de reais, termos uma atenção especial”, avaliou.

SAÍDA DO PP

Sobre o destino político, o deputado estadual disse que continua no PP [que recentemente se uniu em federação ao União Brasil] até o ano que vem, momento em que deve integrar um partido da base aliada do governo estadual. 

O governo do Estado anunciou que vai contratar, com dispensa de licitação, uma empresa para execução de um plano de gestão ambiental do Porto de Ilhéus, um dos três terminais administrados pela Codeba [Companhia das Docas do Estado da Bahia]. O montante empregado para o serviço será da ordem de R$ 731,8 mil em um contrato que deve durar seis meses.

Inaugurado em 1971 na Ponta do Malhado, o Porto de Ilhéus tem capacidade para movimentar cerca de um milhão de toneladas de carga por ano. Além de transportar soja, milho e amêndoas, por exemplo, o porto também recebe cruzeiros marítimos.

Mesmo com a importância história, o Porto de Ilhéus é dado como insuficiente para escoar a produção com o advento da Fiol [Ferrovia de Integração Oeste-Leste] que segue com as obras paralisadas no trecho entre Caetité e Ilhéus, a chamada Fiol 1. Em torno de 75% dos trabalhos foram concluídos nos seus 537,5 quilômetros de percurso.

No projeto da Fiol foi anunciado o Porto Sul, também em Ilhéus, arquitetado para transportar cargas como minério, grãos e fertilizantes, com possibilidade de movimentar até 40 milhões de toneladas por ano. No entanto, as obras concluídas do terminal se restringem a acessos, canteiros e uma ponte sobre o Rio Almada.

A Fiol foi projetada para ligar o futuro Porto de Ilhéus a Figueirópolis, no Tocantins, em uma extensão de 1,5 mil quilômetros, fazendo a conexão com a Ferrovia Norte-Sul.

Além da Fiol 1 há dois outros três da ferrovia: a Fiol 2, entre Caetité e Barreiras, com previsão de entrega em 2027; e a Fiol 3, de Barreiras a Figueirópolis, que aguarda licença de instalação.