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A Faculdade Internacional de Evolução Profissional (FIEP), localizada no bairro do Alto do Coqueirinho, em Salvador, tornou-se alvo de um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A investigação teve início após o recebimento de uma denúncia anônima que apontou diversas fraudes e irregularidades na comercialização e execução do curso de Tecnólogo em Óptica e Optometria.
De acordo com os relatos registrados no procedimento, o curso vinha sendo ofertado e vendido na modalidade "100% online" sem a prévia e devida autorização ou credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC). Além da falta de respaldo legal, a instituição estaria induzindo os estudantes a erro ao prometer e realizar atividades práticas em polos clandestinos e não autorizados fora do Estado da Bahia, caracterizados como "laboratórios fantasmas".
A apuração do MP-BA revela ainda que a FIEP estaria captando alunos em outros estados por meio de parcerias irregulares com entidades sindicais a exemplo do Sindicato dos Optometristas e Ópticos do Rio Grande do Sul (Sindiopto-RS), oferecendo descontos atrativos para a matrícula em um curso que pode culminar em diplomas nulos e sem validade jurídica.
Como parte das diligências iniciais, a promotora responsável determinou a notificação da empresa para prestação de esclarecimentos em até 10 dias úteis e a realização de pesquisas nos portais Reclame Aqui e Consumidor.gov.
Tendo em vista que as práticas lesivas e a captação de alunos se estenderam para o Sul do país, o MP-BA oficiou os órgãos locais gaúchos, incluindo o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor e a Delegacia do Consumidor (PROCON-RS) para apurar a existência de outros inquéritos, processos judiciais ou denúncias em andamento contra a faculdade.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Marcius Gomes
"A Bahia não tem aprovação automática. Isso é um termo que vem sendo utilizado pela oposição, mas nós temos uma portaria, a portaria 190, que fala sobre a recuperação da aprendizagem. Eu sou da época que tinha a tal da ‘dependência’, acho que os ouvintes e os pais lembram bem disso. O que nós temos tido com a 190 é justamente isso, a gente não pode deixar o menino pelo caminho, a menina pelo caminho".
Disse o secretário de Educação do Estado, Marcius Gomes ao negar que a rede pública estadual de educação realize a “aprovação automática” dos alunos na Bahia.
