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fechamento de escola
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública para que o Município de Piatã reabra a unidade escolar localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia e restabeleça a oferta educacional no território. A ação sustenta que o fechamento da escola ocorreu sem a comprovação do cumprimento das exigências legais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para encerramento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
De acordo com informações divulgadas pelo MP-BA, a escola atendia crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das comunidades quilombolas do Barreiro e Tamboril. O promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas aponta que a transferência dos estudantes para outra unidade fora do território tradicional pode ter comprometido o acesso à educação, a permanência escolar e a preservação da identidade cultural das comunidades.
Conforme a ação, o Município não apresentou documentos que comprovassem a realização de diagnóstico de impacto, consulta à comunidade escolar e manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação, requisitos exigidos pela legislação para o fechamento desse tipo de unidade de ensino.
O MP-BA solicitou que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão imediata dos efeitos do ato que determinou o fechamento da escola e a reabertura da unidade no prazo de 10 dias. Também requer que o Município restitua mobiliário, equipamentos e materiais eventualmente retirados, assegure as condições necessárias ao funcionamento da escola, apresente informações atualizadas sobre os estudantes afetados e se abstenha de promover novo fechamento ou transferência coletiva sem observar as exigências legais.
Em definitivo, o Ministério Público solicita a declaração de nulidade do ato administrativo que fechou a escola, a condenação do Município à reabertura e manutenção da oferta educacional na Comunidade Quilombola do Barreiro e a apresentação integral do processo administrativo relacionado ao encerramento da unidade, caso existente.
Alunos, professores e a comunidade de Jaguaquara se manifestaram nesta quinta-feira (9) contra o possível fechamento do Colégio Estadual Virgílio Pereira de Almeida. A escola, que atende mais de 700 alunos, inclusive em tempo integral, está sob ameaça de desativação, segundo informações da Secretaria Estadual da Educação (SEE).
O protesto, que contou com a participação de estudantes e educadores, iniciou no colégio e seguiu pelas ruas da cidade, com paradas em frente à Câmara de Vereadores e à Prefeitura. Os manifestantes carregavam cartazes e faixas, expressando sua indignação com a decisão da SEE. O Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, esteve no local.
Alunos e adultos manifestando | Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
A professora Jaciara Tâmara Araújo, uma das líderes do movimento, criticou a falta de diálogo e transparência por parte das autoridades estaduais. “Nós esperamos que vocês coloquem a mão na consciência e pensem que fomos nós que os elegemos", disse a professora, dirigindo-se aos políticos locais. Nossa escola recebeu várias premiações pelo bom trabalho feito. Então, por que agora vai fechar o colégio?”, questionou.
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Imagens de alunos cobrando figuras da Câmara | Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
A comunidade teme que os alunos sejam transferidos para o CEEP Pio XII, que já possui uma grande demanda. Além disso, há a preocupação com o futuro dos anexos da escola, localizados na zona rural.
A Prefeitura de Jaguaquara, em nota, negou qualquer participação na decisão de fechar o colégio, afirmando que a decisão é de responsabilidade da SEE. No entanto, a população local questiona a falta de apoio da administração municipal à causa.
A SEE ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Confira os alunos manifestando:
? VÍDEO: Alunos e professores protestam contra possível fechamento de escola em Jaguaquara
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 9, 2025
Saiba mais ?https://t.co/zmrsT0PbDP
Confira o vídeo ? pic.twitter.com/wz4DupyPdb
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
ACM Neto
"Tentativa de interferir no processo eleitoral com a criação e divulgação de factoides e insinuações mentirosas e falsas, através de vazamentos seletivos, que buscam associar indevidamente meu nome a situações que nunca tive envolvimento".
Disse o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil) ao se pronunciar sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para realizar uma busca e apreensão relacionada a ele no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (17). A medida, no entanto, foi negada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
