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Com o abatimento de parte do ICMS devido pelas empresas que patrocinam projetos esportivos e culturais na Bahia, o Governo do Estado investiu R$ 121,2 milhões entre os anos de 2013 e 2023 para 1.565 projetos esportivos e culturais, por meio dos programas FazAtleta e FazCultura, na forma de renúncia fiscal.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), outros 172 projetos nas duas áreas já foram aprovados em 2024. “Os recursos do FazAtleta e do FazCultura têm feito a diferença para atletas, artistas e promotores de eventos esportivos e culturais”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.
As avaliações técnicas para projetos inscritos no FazAtleta e do FazCultura são realizadas no âmbito da secretaria executiva do respectivo programa, que, por sua vez, submete as propostas à apreciação de uma comissão gerenciadora. No caso do FazAtleta, estas avaliações são conduzidas pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Já as avaliações para o FazCultura são conduzidas sob a gestão da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA).
FazAtleta
Um dos maiores programas no país com foco no incentivo a atletas amadores, o FazAtleta (programa estadual de incentivo ao esporte amador olímpico e paralímpico) reúne até agora, em 2024, 121 atletas beneficiários. Além disso, este ano estão sendo contemplados 19 eventos. Ao todo, são 140 projetos apoiados em 2024.
Para este ano, o Governo do Estado contemplou o FazAtleta com R$ 10 milhões em renúncia fiscal, maior valor previsto na história do programa. O volume de recursos destinados pelo Estado ao FazAtleta tem crescido ao longo dos anos: de R$ 3,5 milhões em 2013, os valores aumentaram sucessivamente até chegar a R$ 8,5 milhões em 2023 e à cifra recorde atual.
O FazAtleta foi instituído pela lei 7.539/99, e regulamentado pelo decreto 9.609/05. Entre 2013 e 2023, o programa desembolsou R$ 47,4 milhões, contemplando ao todo 1.229 projetos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
