falta de quorum

Uma audiência pública para discutir o projeto de lei do Programa Bahia pela Paz, elaborado pelo Governo do Estado, será realizada pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (7), a partir das 9h30, nas salas das comissões. 

Proposto pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), o debate terá a participação dos secretários estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH) e de Segurança Pública (SSP), Felipe Freitas e Marcelo Werner, respectivamente. 

O Programa Bahia Pela Paz foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa no dia 13 de março. O projeto foi discutido e elaborado de forma interinstitucional a partir do Comitê de Governança do Sistema de Defesa Social, formado pelos chefes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das instituições do Sistema de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

PL PARADO

O Projeto de Lei que cria o programa Bahia Pela Paz, está na fila de espera para ser votado no plenário da AL-BA. Aposta do governo na área da segurança pública, a proposta foi colocada para apreciação por duas vezes, mas não avançou por falta de quórum. 

Existia a expectativa do projeto ser votado na próxima terça, mas na pauta do dia estão previstos outros quatro projetos do Executivo, que são: reajuste salarial para os servidores do estado; a criação de 561 novos cargos de perito na Polícia Civil; gratuidade da emissão de RG para pessoas de baixa renda e o aumento de recursos para projetos culturais e esportivos.

Aposta do Executivo para a segurança pública, o Projeto de Lei que cria o programa Bahia Pela Paz, teve a votação adiada mais uma vez nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Assim como na semana passada, a proposta não foi apreciada pelos deputados estaduais por falta de quórum, conforme justificado pelo presidente da Casa Adolfo Menezes (PSD). 

"É um projeto que todos os deputados, não tenho dúvida nenhuma, são favoráveis. A questão é só de pautar. Na semana anterior tivemos a votação igualando as condições dos professores indígenas aos demais professores. Hoje também é véspera de feriado, então os deputados aproveitam para visitar suas bases. Então não houve votação hoje. Mas seguramente na próxima terça-feira teremos a votação desse jeito. Projeto que é importantíssimo aqui pra Bahia, que se trata de paz, então todos os deputados estão imbuídos da aprovação desse projeto", justificou Menezes.  

De acordo com o texto do PL, o programa consiste no conjunto de atividades desenvolvidas por diversos órgãos do Poder Público, com participação da sociedade civil, para promover, por meio de diretrizes estratégicas, a redução da criminalidade e da violência na Bahia, bem como o avanço do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana. 

EMPRÉSTIMO

Também estava na ordem do dia a apreciação do pedido de empréstimo feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) de US$ 400 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), valor que passa de R$ 2 bilhões na cotação atual.

Caso seja aprovado pelos deputados da AL-BA, esta esta será a sétima operação de crédito desde o início do atual governo, o que dá uma soma de R$ 6 bilhões. 

Apesar da quantia vultuosa e da crítica da oposição que teme que o governo não tenha capacidade de pagamento, o que resultaria no endividamento nas contas públicas do Estado.

"Se vocês fizeram uma pesquisa a Bahia, é um dos estados que ainda tem um índice de endividamento menor, um dos menores do Brasil. A sua capacidade de tomar um empréstimo é uma coisa normal pra quem administra. Veja que o Bruno [Reis], pela prefeitura, já tomou um empréstimo, São Paulo já tem a sua capacidade de empréstimo, mais de 100%. Minas Gerais se o governo federal não botar r$ 150 bilhões, o governador Zema, que vem até da classe empresarial, não consegue pagar nem os salários dos funcionários. As prefeituras do interior, como Feira de Santana e Camaçari, que é a que arrecada na Bahia, também tomaram empréstimos. Então tomar um empréstimo é uma coisa normal", defendeu o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes.