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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga cronogramas e prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, a exemplo de mestrado e doutorado, em caso de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Com a nova proposta, as faculdades terão que assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer ajustes administrativos para prorrogar os prazos por 180 dias mínimos. 

Já em situações de parentalidade atípica, a lei projeta ainda a ampliação desses prazos. A nova lei abrange tanto as mães quanto os pais. 

"Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras", destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A extensão dos prazos contempla trabalhos a exemplo de conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

O Programa Estadual de Bolsas de Estudo para Atletas e Paratletas do Estado da Bahia, o "Faz Atletla", pode ter novidades. O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) propôs um projeto para conceder bolsas de estudo em instituições de ensino superior particulares aos estudantes que se destacarem em modalidades esportivas e conseguirem medalhas nacionais e internacionais.

Denominado de “Fazatleta+”, o projeto seria gerenciado pela Secretaria de Educação e pelo órgão responsável pelo esporte no estado da Bahia, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), em parceria com as instituições de ensino superior particulares interessadas em participar do programa.

O parlamentar elencou que, para ser elegível ao benefício previsto no projeto, o estudante deverá cumprir alguns requisitos. Entre eles, ter se destacado em competições esportivas promovidas pelas confederações brasileiras das modalidades reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, ter conquistado medalhas nacionais ou internacionais em competições oficiais reconhecidas pelos respectivos comitês, ter obtido boas notas no ensino médio, comprovadas por meio de histórico escolar e não ter obtido vaga em universidade pública ou não ter optado por essa modalidade de ensino.

O projeto aponta também que as instituições de ensino superior particulares interessadas em participar do programa deverão oferecer, no mínimo, 10% de suas vagas em cada curso para os estudantes contemplados pelo programa. As instituições terão como forma de contrapartida o abatimento no ICMS, caso apoiem financeiramente o programa, mediante aprovação da Comissão Gerenciadora do Programa.

"As bolsas de estudos em faculdades particulares serão concedidas a partir da verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 3º e mediante seleção realizada por comissão específica indicada pelo Programa", conclui o projeto. 

O Ministério da Educação (MEC) voltou a autorizar a abertura de novos cursos de medicina em faculdades particulares, após cinco anos de suspensão. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).

A portaria define que a autorização para o funcionamento de novos cursos será feita mediante o lançamento de editais. O primeiro deles será publicado em até 120 dias.

Conforme publicou o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, novos chamamentos públicos devem priorizar as regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante.

A proibição de novos cursos de medicina foi definida em abril de 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), com validade de cinco anos. O objetivo era controlar a qualidade dos cursos oferecidos.

Uma medida provisória assinada no último dia de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou regulamentar novamente as graduações. O ato, porém foi revogado no início de janeiro pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana, para que fosse feita uma “avaliação criteriosa e segura dos seus termos”, segundo o titular da pasta federal.

Após nova análise, o ministro entendeu que houve um efeito contrário ao pretendido, visto que a proibição era recorrentemente superada por meio de decisões judiciais.

“Houve uma portaria de moratória em 2018, com o objetivo de suspender a ampliação de vagas e cursos de medicina no Brasil. O que aconteceu de 2018 para cá? Foi o período em que mais se criou vaga de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil vagas, das [faculdades] privadas, para 158 mil. Foi um aumento de quase 50 mil vagas, e temos 225 processos judiciais para serem definidos”, afirmou Santana em entrevista coletiva na terça-feira (4).

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