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fabiano samartin fernandes
O advogado Fabiano Samartin Fernandes lançará no dia 20 de agosto, em Salvador, o livro "A Liberdade é a Regra: O Tempo Jurídico da Prisão Preventiva". O coquetel será no auditório da Torre Europa, no Salvador Shopping, das 9h às 11h.
O livro é resultado da tese de mestrado defendida em Montevidéu, no Uruguai, pelo autor e conta com o prefácio de Alexandre Morais da Rosa, juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Publicado pela Emais Editora, uma empresa de Santa Catarina especializada em livros jurídicos, a obra já está disponível para venda na Amazon, tanto no formato impresso (capa comum) quanto digital.
Para o autor, a prisão é seletiva e estigmatizante, e quando preventiva “se torna imprevista, imprecisa, imprópria, mas também necessária e indispensável”. “Não se vislumbra o fim da prisão, mas é importante a reconstrução do sistema penal e fundamental repensar a relação entre direito penal e direito constitucional, pois as normas constitucionais, verdadeiras cláusulas pétreas, no âmbito do direito penal reconhecem normativamente a vida humana como o mais elementar e valioso dos bens”, avalia Fernandes.
“A sociedade tem que compreender o conteúdo de cada um dos direitos fundamentais, entender e executar o alcance dos princípios da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência e da razoável duração do processo. A liberdade, seja qual for o tempo e o lugar, deve ser sempre perseguida. É a regra indelével da humanidade. A prisão, exceção à regra e estado reverso da liberdade, precisa de uma certeza da conduta criminosa, de modo que, quando existir qualquer traço de incerteza, o indivíduo deverá ter sua liberdade preservada, pois a liberdade é um dos direitos mais importantes do ser humano. A regra é clara: a liberdade é a regra”, complementa o advogado.
Fernandes é doutorando em direito pela UNLZ, na Argentina, mestre em criminologia pela UDE, no Uruguai, e especialista em Ciências Criminais e Direito Militar. Além disso, é advogado criminalista com atuação no Tribunal do Júri, criminólogo, coordenador jurídico do Cenajur, professor convidado de cursos de especialização, autor de outras obras jurídicas e legal engineer.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
