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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou uma batalha judicial que vinha afetando os direitos políticos do prefeito de Eunápolis e ex-deputado federal, Robério Oliveira (PSD). Em uma decisão na noite da última quinta-feira (14), o ministro acatou um recurso da defesa de Oliveira e anulou as determinações de um juiz federal que tentava restringir o futuro político do gestor.
O caso começou com uma ação por improbidade administrativa, na qual o ex-deputado foi condenado. No entanto, sua defesa argumentou que a condenação se baseou em "culpa" ou "negligência", sem comprovação de intenção direta de cometer o ato. Esse tipo de condenação foi alvo de uma decisão cautelar do próprio STF, que suspendeu a execução de penas semelhantes.
Em sua decisão, o ministro Toffoli reconheceu que a determinação do juiz de primeira instância ia contra o entendimento do Supremo. Ele considerou o pedido do prefeito procedente e anulou a ordem de suspensão, mantendo o ex-prefeito com seus direitos políticos ativos.
A decisão final do STF será comunicada à Justiça Federal de Eunápolis, que deverá acatar a ordem de anulação da pena.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Rui Oliveira
"Falta de respeito, deboche e avacalhamento".
Disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira ao rebater provocações realizadas pelo vereador Claudio Tinoco (União) antes da votação do novo Plano de Carreira do Magistério Municipal nesta quarta-feira (1º). Em conversa com a imprensa, o sindicalista afirmou que as falas de edil foram uma “falta de respeito” e que não mereciam uma “devolutiva”.
