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exposicao de dados
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga a possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estêvão, no Portal do Sertão. A representação foi protocolada na última terça-feira (18).
Segundo a TV Subaé, o MP-BA recebeu documentos anexados a processos de pagamento da prefeitura com informações capazes de identificar pacientes atendidos pela rede pública.
Entre os dados estão nomes completos, CPFs, datas de nascimento e registros de exames. Alguns documentos mencionam procedimentos relacionados a HIV e hepatite. As listas teriam sido incluídas nos processos administrativos como forma de comprovar a realização de serviços laboratoriais e justificar pagamentos feitos pelo município.
A representação também foi protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e solicita providências, incluindo a possibilidade de encaminhamento do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
MP-BA
Em nota, o Ministério Público informou que a representação seria distribuída nesta quarta-feira (19) à Promotoria de Justiça responsável. O órgão afirmou que, neste momento, o caso será analisado para definir as medidas cabíveis.
PREFEITURA
A prefeitura de Santo Estêvão afirmou que as informações apresentadas fazem parte de uma representação encaminhada aos órgãos de controle e que as alegações ainda serão analisadas. Segundo o município, não há conclusão definitiva do MP-BA, do TCM-BA ou da ANPD sobre o caso.
A gestão municipal disse que os documentos integravam processos administrativos de pagamento de serviços laboratoriais e foram disponibilizados no contexto da prestação de contas e da transparência das despesas públicas. Segundo a prefeitura, o objetivo era comprovar os serviços realizados e permitir o controle dos gastos, e não expor dados pessoais dos usuários.
O município afirmou ainda que os documentos não contêm resultados de exames, laudos, diagnósticos ou indicação de resultado positivo ou negativo. Conforme a prefeitura, as relações apenas mencionam os procedimentos realizados e faturas pelo laboratório.
Apesar disso, a gestão reconheceu que as regras de transparência precisam ser conciliadas com a proteção de dados pessoais, especialmente em informações relacionadas à saúde e a crianças e adolescentes. A prefeitura informou que revisará os documentos publicados e adotará medidas para restringir ou ocultar informações que possam identificar os pacientes. Também afirmou que revisará os procedimentos internos de elaboração, conferência e publicação dos processos de pagamento.
A administração municipal disse, por fim, que prestará esclarecimentos ao MP-BA, ao TCM-BA, à ANPD e aos demais órgãos competentes.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Marcius Gomes
"A Bahia não tem aprovação automática. Isso é um termo que vem sendo utilizado pela oposição, mas nós temos uma portaria, a portaria 190, que fala sobre a recuperação da aprendizagem. Eu sou da época que tinha a tal da ‘dependência’, acho que os ouvintes e os pais lembram bem disso. O que nós temos tido com a 190 é justamente isso, a gente não pode deixar o menino pelo caminho, a menina pelo caminho".
Disse o secretário de Educação do Estado, Marcius Gomes ao negar que a rede pública estadual de educação realize a “aprovação automática” dos alunos na Bahia.
