exploracao sexual infantojuvenil

Em um contexto em que o Brasil registrou 1.058 crimes de exploração sexual infantojuvenil no último ano, a Bahia é o terceiro estado com maior contingente de crimes sexuais contra crianças e jovens. Os registros do Anuário de Segurança Pública apontam que a Bahia registrou 80 casos de exploração sexual contra menores de 0 a 17, ficando atrás apenas dos números registrados em São Paulo (165) e Pará (103).  

Segundo as diretrizes do Código Penal brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a exploração sexual é caracterizada pelo uso de crianças e adolescentes para fins sexuais visando o lucro, como prostituição infantil, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual. No caso deste tipo de crime, os principais alvos são crianças de 10 a 13 anos (21) e 14 e 17 anos (50). 

Gráfico produzido por Eduarda Pinto/Bahia Notícias

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou ainda os crimes de aliciamento de crianças, previsto no artigo 241 do ECA. Segundo o documento, a exploração se dá pelo ato de “aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso”. Em todo o país, foram registrados 1.857 deste tipo. Na Bahia, foram registrados 12 casos do tipo, envolvendo crianças de 5 a 9 anos (4) e 10 a 13 anos (8). 

O crime com maior número de casos registrado, no entanto, foi o de produção e/ou distribuição de material de abuso sexual infantil, conhecido como pornografia infantil. Ao todo, foram registrados 180 casos deste tipo de violação. Segundo o ECA, a pornografia infantil se dá “pela produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro, por qualquer meio, de cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo crianças ou adolescentes”.

Entre os casos registrados, são as crianças de 10 a 13 anos (68) e 14 e 17 anos (85). O Brasil registrou 3.158 crimes envolvendo pornografia infantil no último ano, com a Bahia ficando em 4º lugar, atrás de São Paulo (861), Paraná (271), Santa Catarina (216) e Minas Gerais (206). 

O Anuário não disponibilizou informações relacionadas aos registros de estupro e estupro de vulneráveis divididas por estados. No entanto, foi traçado um perfil das ocorrências, constando informações envolvendo os principais dias da semana por crime, principais locais do crime, a relação entre vítima e autor, e a faixa de idade da vítima. 

Nesse sentido, os estupros registrados - neste caso considerando jovens com mais de 14 anos - ocorreram majoritariamente no domingo, enquanto os estupros de vulnerável - considerando crianças de até 13 anos - ocorreram com mais frequência às segundas-feiras. Ambos os crimes têm maior ocorrência em contextos familiares, na residência da vítima ou do autor, 69,1%, seguidos de via pública (10,5%) ou uma área rural (3%). O dado corrobora para a análise de que 63% dos autores dos crimes de estupro são familiares das vítimas, frente a 29% que eram outros conhecidos sem vínculo familiar e 8% de desconhecidos. 

Gráfico produzido por Eduarda Pinto/Bahia Notícias 

Com relação ao sexo das vítimas de estupro de vulnerável, os meninos foram a maioria nas principais faixas etárias, especialmente na idade de 13 anos, e as meninas foram maioria nos 12 e nos 5 anos de idade. Segundo as informações do relatório, 61% dos menores vítimas de estupro tem até 13 anos e 39% tem acima de 14 anos.

O Bahia Notícias conversou com a Coordenadora Executiva das Especializadas da Capital, Laissa Rocha. A coordenadora explicou que o registro desses casos segue o padrão das investigações criminais, especialmente devido à sensibilidade do tema. Ela elucidou o processo: 

“Qualquer tipo de violação, seja estupro ou outros tipos de violência sexual contra crianças e adolescentes, é um crime. Então, como crime, ele vai ser devidamente apurado em um inquérito policial. Durante as investigações vão se coletar ali os elementos de prova e ao final do inquérito, ele vai ser encaminhado para o Ministério Público, que pode oferecer uma denúncia ou não. O Ministério vai verificar se tem elementos suficientes para ajuizar uma ação criminal contra a pessoa autora do fato, ou se vai requerer o arquivamento”, detalha a gestora.  

“A Defensoria Pública atua tanto na prevenção, quanto no âmbito cível”, sucinta. No que diz respeito às campanhas de prevenção, Laissa explica que a DPE “vai atuar tanto com a prevenção, quanto elucidando para aquela criança que ela está sendo vítima de violência sexual, para que ela consiga sair daquele ciclo de violência, pedir ajuda. Então, a defensoria pública, ela fomenta campanhas de combate, enfrentamento à violência sexual”. 

No âmbito cível, a gestora reafirma que os casos em que a Defensoria é solicitada a atuar, reforçam o padrão observado nos dados do Anuário. “A gente recebe muitos casos, infelizmente, de violência sexual praticada pelo pai, muitas outras vezes praticadas pelo padrasto com a conivência da mãe. Nesses casos, às vezes um outro familiar vem buscar ajuda da Defensoria Pública, ou às vezes [o caso] vem via Conselho Tutelar”, ressalta Laissa. 

Geralmente, os casos passam pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DERCA) e a principal solicitação é que a Defensoria “ingresse com a ação de destituição do poder familiar, se for o pai ou se o abuso tiver acontecido com a conivência da mãe, e que a gente ingresse ainda com o pedido de guarda em favor de algum familiar que possa ficar com aquela criança, de modo que aquela criança fique longe do seu agressor”, destaca. 

Em entrevista, a gestora destacou que ações de combate a este tipo de crime são parte de uma rede estadual de suporte ao direito da criança e do adolescente. “As instituições, de modo geral, tanto as instituições do Sistema de Justiça, quanto os órgãos públicos, organizações não governamentais trabalham e discutem muito a temática, de maneira coletivizada. Então a gente costuma participar de muitos eventos, de muitas ações organizadas pelo município, organizadas pelo estado, muito com foco de visibilizar a pauta e esclarecer a população sobre o tema”, conclui. 

A Bahia registrou 1.636 denúncias de estupro de vulnerável, direcionado a crianças e jovens, no ano de 2024. É o que apontam os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrados a partir das denúncias do Disque 100. No entanto, os números da Secretária de Segurança Pública (SSP-BA) contabilizam apenas 31,9% do número divulgado pelo Ministério. 

O Painel indica que foram gerados 967 protocolos de denúncias relacionadas a violência sexual infantojuvenil. É por meio dos protocolos que as denúncias são contabilizadas, já que em um protocolo pode haver mais de uma denúncia. 

No mês em que ocorre a campanha do Maio Laranja, em combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil, a Polícia Civil informou ao Bahia Notícias que foram registrados 522 casos de estupro contra crianças e jovens entre 0 a 17 anos no estado em 2024. Conforme os dados, as principais vítimas são as crianças de 12 a 17, que foram alvos de 448 casos registrados no ano passado; e 74 casos contabilizados contra crianças de 0 a 11 anos. 

Os números apontam para um cenário alarmante de subnotificação deste tipo de violência, que podem ser explicado por dois recortes de análise: o cenário da violência e o perfil dos suspeitos. Mais da metade dos casos, cerca de 834 deles (50,9%), ocorreu na casa “onde a vítima e o suspeito residem”, indicando um contexto familiar de violência sexual. Outros 280 ocorrem na casa da vítima e 267 na casa do suspeito. 

Os dados do Painel não registram os possíveis vínculos prévios entre a vítima e o suspeitos. Na análise de perfil dos suspeitos deste tipo de crime, homens são os principais suspeitos, registrados em 61,8% dos casos, enquanto mulheres são as agressoras em 32,9% das denúncias. Os suspeitos têm, em sua maioria, uma idade entre 33 e 44 anos.

EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS 

A educação sexual é uma das diretrizes do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência desde 2022. Conforme a cartilha oficial do Ministério da Saúde (confira aqui), este tipo de conteúdo consiste em um “processo de ensino, esclarecimento, aprendizado e diálogo que pode ocorrer em para que a criança, o adolescente e o jovem possam aprender e discutir sobre a saúde nas práticas sexuais, relacionamentos, afetos, diversidade sexual, gênero, reprodução, entre outros assuntos”. 

Ao contrário do que muitos pensam, um relatório da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, em português), publicado em 2019 e baseado em 87 estudos de todo o mundo (confira aqui), indica que a abordagem da educação sexual nas escolas não resultou em uma antecipação da iniciação sexual de crianças e adolescentes.

O Bahia Notícias conversou com o pedagogo Manoel Calazans, assessor especial da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) para falar sobre o acolhimento de denúncias de abuso e exploração sexual infantojuvenis que chegam às escolas baianas. 

“É um tema que exige muito cuidado da gente, principalmente de quem é educador, de quem trabalha em escola, porque, muitas vezes, o primeiro local onde a criança,  adolescente, ou jovem relata qualquer caso de abuso é na escola. Então, a escola precisa ser muito atenta, sensível a essas situações e saber a quem recorrer”, é o que afirma o gestor. 

“O nosso trabalho com a Secretaria de Educação é de orientação, então a gente passa toda essa orientação aos gestores das escolas, sempre nas datas, a gente reforça isso junto aos diretores, nas publicações da secretaria, no nosso regimento. Então, a gente faz isso de forma muito sistêmica. Todo gestor de escola, ele é o tempo todo alertado pela secretaria a ter um posicionamento proativo em relação a qualquer tipo de abuso ou exploração sexual de criança e de adolescente”, destacou Calazans. 

O alinhamento evita que os profissionais da educação sejam sobrecarregados com mais funções além da gestão acadêmica e operacional das escolas. Manoel explica que, para as escolas estaduais baianas, que abrangem principalmente o ensino médio para jovens entre 14 e 17 anos, é importante contar com uma rede de apoio da sociedade civil. 

“A gente orienta os diretores das escolas e os diretores, por tabela, acabam orientando os professores e coordenadores pedagógicos em relação à questão do acolhimento, primeiro. Esse acolhimento, ele não pode ser um único profissional assumir isso, isso é uma questão de gestão da própria escola”, diz o professor Manoel. “Então, o diretor escuta o relato por parte do profissional que ouviu, que teve o primeiro relato e aí encaminha para os conselhos tutelares, que agem de uma forma mais sistêmica para acionar o Ministério Público e as varas da infância”, explica. 

Com relação à educação sexual nas escolas, o professor relata que a abordagem é incluída nos estudos de sociologia e biologia, por exemplo, mantendo as características da base curricular. 

“A gente já tem uma nova abordagem para essa situação, que é uma abordagem mais curricular, que é quando a gente usa a questão, é, sexualidade, gênero, diversidade sexual como eixo transversal, aparece nas nossas diretrizes como eixo. A gente trabalha como conteúdo”, conta. “Mas mesmo assim, a gente também tem orientação para qualquer tipo de violação, o diretor é preparado para acionar a rede de proteção imediatamente”, detalha. 

“Inclusive nós temos um grupo de psicólogos e assistentes sociais que estão distribuídos em todos os núcleos da rede. Esse grupo vai à escola, o assistente social e o psicólogo, faz a orientação emergencial quando, por exemplo, tem uma situação de uma denúncia feita por um estudante ao professor”, conclui. 

Durante a Operação Caminhos Seguros, deflagrada na noite desta sexta-feira (3) na orla de Salvador, uma adolescente foi resgatada por policiais civis em uma casa noturna, no bairro de Itapuã, e o dono do estabelecimento foi autuado em flagrante por favorecimento à prostituição, por manter a prática na casa.

A ação foi realizada na capital baiana pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), e da Coordenação de Operações de Polícia Judiciária (COPJA), que integra a força-tarefa deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Secretaria Nacional de Segurança (Senasp), no território nacional. 

A adolescente prestou um depoimento especial e foi entregue aos familiares. Já o homem, foi ouvido e segue preso à disposição da Justiça.

Uma pistola semiautomática, munições, R$ 650 em dinheiro, máquinas de cartão de crédito, documentos e um computador foram apreendidos e serão encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para perícia. Pessoas que estavam na casa noturna foram revistadas, tiveram documentos verificados e foram liberadas. O estabelecimento foi fechado.

O levantamento e a verificação de denúncias e informações de inteligência policial, acerca da prática de exploração sexual de crianças e adolescentes, em outras casas noturnas, bares e estabelecimentos do ramo, também foram realizadas pela Polícia Civil da Bahia. As ações prévias ocorreram para o mapeamento dos pontos suspeitos da prática criminosa e seguem com apoio de outros departamentos da Polícia Civil.

Um homem foi preso acusado de exploração sexual infantojuvenil em Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano. A prisão ocorreu na manhã desta sexta-feira (1°) durante a Operação Demasculare, da Polícia Federal (PF).  Um mandado de busca e apreensão foi também cumprido contra o homem, suspeito de armazenar e divulgar imagens de abuso de menores.  

Nas investigações, os agentes verificaram que o suspeito além de baixar conteúdo de pornografia infantil da internet, também produzia outros vídeos onde ele próprio aparecia praticando abusos contra uma criança.

Ainda segundo a PF, caso seja condenado, as penas contra o acusado podem chegar a 27 anos de reclusão. Após a prisão, o homem foi encaminhado ao conjunto penal de Jequié, onde deve ficar à disposição da Justiça. O nome da operação faz referência à palavra castração em latim.