executivo municipal

Durante sessão ordinária, que aconteceu na tarde desta terça (12), na Câmara Municipal de Salvador, os vereadores votaram três vetos, dois de projetos de autoria do executivo municipal e um do vereador Maurício Trindade (PP).

O veto de nº 26/23, de autoria do executivo municipal, foi mantido com os votos contrários do vereador Edvaldo Brito (PSD), Sidninho (Podemos) e toda a bancada de oposição - Trata-se de veto parcial incidente sobre o artigo 64 do Projeto de Lei nº 308/2023. (Institui o Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias – RENOVA CENTRO, o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para desenvolvimento de novos Polos Logísticos, o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária, o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 - Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências. Com Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. 

O veto de nº 01/24, de autoria do executivo municipal, foi mantido com voto contrário do vereador Edvaldo Brito (PSD) e toda a bancada de oposição - Trata-se de veto parcial ao Projeto de Lei nº 310/2023. (Altera a Lei nº 9.148, de 08 de setembro de 2016, Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de solo do Município de Salvador e dá outras providências. Com Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. 

O veto de nº 02/24, de autoria do vereador Maurício Trindade (PP), foi mantido com voto contrário do vereador Edvaldo Brito (PSD) e toda a bancada de oposição. Trata-se de veto total ao Projeto de Lei nº 331/2023. (Dispõe sobre o funcionamento dos supermercados no município de Salvador na forma que indica e dá outras providências. Com Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. 

O vereador líder da oposição na casa, Silvio Humberto (PSB), disse que os ritos das votações na Casa precisam ser respeitados e que na Câmara tem passado tudo. “Hoje nós votamos os vetos porque eu acho que assim, tem um rito aqui da Câmara, né? Tem um rito aqui que é importante, que é esse rito de ser passado pelas comissões que precisam ser respeitados, nós votamos contrários. Fomos contra os vetos, porque eu acho que aqui passa tudo, aí chega lá, atravessa a rua e o prefeito diz sim ou não? Acho que é muito pouco”, disse. 

Já o vereador Kiki Bispo (União), líder do governo na Casa, disse que este foi um processo legislativo extremamente democrático. “O presidente da República usa esse expediente, o governador do estado, na mesma linha, e hoje a prefeitura encaminhou três projetos que foram mantidos pela Câmara, que tem a legitimidade de mantê-los ou não. Faz parte do parlamento, quero aqui, em nome do governo, agradecer a disposição dos vereadores que votaram pela manutenção dos vetos e também pela aprovação do projeto executivo que trata do subsídio do transporte alternativo, que vai aí se somar ao esforço que a prefeitura tem feito para poder melhorar as condições da mobilidade urbana em Salvador”, concluiu.