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A defesa do influenciador Hytalo Santos, condenado a 11 anos e 4 meses de prisão por crimes de exploração sexual de adolescentes, busca uma reversão da pena com base na lei conhecida como 'ECA Digital', que foi apelidada de Lei Felca.

Os representantes do blogueiro e do marido dele, Israel Natã Vicente, o Euro, condenado a 8 anos e 10 meses, além do pagamento de R$ 500 mil por danos morais, protocolaram um pedido na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na região de João Pessoa, com o objetivo de invalidar a condenação.

De acordo com os documentos obtidos pelo g1, os advogados sustentam que a condenação teve como base uma interpretação ampliada do tipo penal. 

Os advogados argumentam ainda que não há conteúdo de sexo explícito nos vídeos produzidos por Hytalo, desta forma, a interpretação de conteúdo sexual veio do STJ.

“O dolo dos agentes é traduzido na vontade livre e consciente de produzir, reproduzir e divulgar as imagens gravadas, de conteúdo sensual e erótico, que podem ser enquadrados como pornográficas na interpretação aberta que faz o Superior Tribunal de Justiça, visto que se trata de tipo aberto, não se podendo falar apenas em cenas de sexo explícito.”

Outro ponto levantado pela defesa é de que o material produzido pelos réus estaria inserido em um contexto cultural específico.

A defesa classifica o conteúdo como “manifestação cultural marginal, oriunda de movimentos periféricos, como é o BregaFunk”, invocando garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão artística.

Ainda não há prazo para apreciação da petição por parte do juiz do caso Hytalo Santos.

A influenciadora digital Kamylinha, uma das participantes dos vídeos gravados por Hytalo Santos, se pronunciou nas redes sociais após a condenação do blogueiro e do marido dele, Israel Vicente, o Euro, por exploração sexual de adolescentes.

Em publicações no Instagram, Kamylinha afirmou que a decisão judicial é reflexo de preconceito, alegando que existem falas homofóbicas e racistas por parte do magistrado. 

A jovem, que é apontada no processo como a principal vítima do casal, afirmou que esses pontos foram levantados pela defesa desde o início do processo, mas teriam sido ignorados. 

 

 

 

 

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“Falamos isso desde o início e ninguém deu a mínima importância. Mas a verdade vem sendo mostrada e estamos aqui para pedir ajuda”, desabafou.

Além de compartilhar a nota oficial dos advogados, Kamylinha pediu que os seguidores da "Família HS" iniciassem uma corrente de orações pelo casal, reforçando que quem acompanhava a rotina deles conhece a "verdade".

“Todo mundo sabe que o Brasil é um país injusto, mas só quem vive a dor do preconceito sabe o que é. Fiquei muito abalada quando vi isso, porque sei de toda a dor e sofrimento que uma pessoa negra e gay sofre no Brasil, mas sei que a justiça não fechará os olhos para isso. Creio em Deus e na sabedoria das suas decisões.”

ENTENDA O CASO
O influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, também conhecido como Euro, foram condenados pela Justiça da Paraíba pela produção de conteúdo pornográfico envolvendo menores de idade. 

A decisão, proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa (Bayeux-PB), veio a público no último domingo (22).

Hytalo foi condenado a 11 anos e 4 meses de reclusão, enquanto Israel Vicente recebeu a pena de 8 anos e 10 meses de reclusão. O juiz fixou o valor de R$ 500 mil por danos morais, além de 360 dias-multa para cada réu.

O influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, também conhecido como Euro, foram condenados pela Justiça da Paraíba pela produção de conteúdo pornográfico envolvendo menores de idade. 

A decisão, proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa (Bayeux-PB), veio a público no último domingo (22).

Hytalo e Euro, que estão presos preventivamente desde agosto do ano passado no Presídio do Róger, em João Pessoa, tiveram a detenção mantida. 

O juiz argumentou que o regime fechado é incompatível com a liberdade provisória neste momento.

De acordo com o magistrado, as sentenças individuais refletem a gravidade das acusações apresentadas durante o processo:

• Hytalo Santos: 11 anos e 4 meses de reclusão.
• Israel Vicente: 8 anos e 10 meses de reclusão.

O juiz fixou o valor de R$ 500 mil por danos morais, além de 360 dias-multa para cada réu.

De acordo com o texto da sentença, os adolescentes eram mantidos em um ambiente controlado e artificial, semelhante a um reality show.

O juiz destacou que as vítimas eram expostas a: situações de risco extremo e exploração de vulnerabilidade; falta de assistência alimentar e abandono escolar; e relatos de fornecimento de bebidas alcoólicas aos menores.

O magistrado reforçou também que os jovens não possuíam maturidade ou condições de resistir ou compreender a ilicitude das práticas às quais eram submetidos.

Os advogados de Hytalo e Euro já anunciaram que irão recorrer. Por meio de nota, afirmam que apresentaram argumentos que refutam a tese da acusação e mantêm confiança de que as instâncias superiores reformarão a sentença. 

Um pedido de habeas corpus deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba na terça-feira (24).

Além deste processo criminal, o casal responde na Justiça do Trabalho por acusações de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho análogo à escravidão.

O influenciador digital Hytalo Santos e o marido, o também blogueiro Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, seguirão presos no Presídio do Róger, na Paraíba, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.

A decisão foi tomada na terça-feira (30), pelo ministro relator Rogério Schietti Cruz, que justificou a negativa como forma de resguardar a ordem pública e evitar novos crimes.

Hytalo e Euro estão presos desde o dia 15 de agosto. No final do mês, o casal foi transferido para a Paraíba, onde seguem detidos até então.

Os dois são investigados por tráfico de pessoas e exploração de menores por conta da produção de conteúdos para as redes sociais com a presença de menores de idade.

O influenciador Hytalo Santos conseguiu se envolver em uma nova polêmica, desta vez, dentro da prisão em João Pessoa.

De acordo com o portal LeoDias, o blogueiro teria brigado com o companheiro, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, também investigado pelo crime de tráfico humano e exploração de menores, após um flagra na cadeia.

Segundo a publicação, Hytalo teria se irritado ao ver o marido com uma travesti. O episódio teria acontecido na última semana. Euro teria sido visto pelo blogueiro em uma "situação comprometedora" com a travesti, que está detida na mesma unidade prisional, uma ala reservada para a comunidade LGBTQIA+.

A situação foi motivo de uma discussão entre os dois, que passaram a manter a distância após o episódio. Testemunhas também apontaram que o afastamento aconteceu durante o banho de sol, e desde então, tem evitado trocar palavras.

O influenciador digital Hytalo Santos, e o marido do blogueiro, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, tiveram o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).

Após julgamento realizado na última terça (23), na Câmara Criminal, em João Pessoa, o desembargador relator do caso, João Benedito, voltou a frisar que apesar de não haver medidas cautelares contra os investigados, a ida de Hytalo e Euro para São Paulo durante investigações pode ser considerado um problema.

O magistrado também citou o fato do pedido de prisão preventiva ter sido fundamentado com provas, testemunhas e relatos. 

“Eu estou entendendo que é necessário manter a prisão pelo menos por enquanto. Há necessidade de produzir provas em audiência, porque se não, a prova vai ficar efetivamente prejudicada.”

O casal, que se tornou réu por produzir e divulgar conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes após a denúncia do Ministério Público ser aceita, está preso desde o dia 15 de agosto.

Na época, Hytalo e Euro foram encontrados no interior de São Paulo e passaram um período detidos no estado, sendo transferidos para o presídio do Roger no dia 28 de agosto. 

A seleção da Inglaterra pode ser banida da Eurocopa de 2028, que será sediada no país. Isso porque o primeiro-ministro do Reino Unido quer implementar um novo órgão regulador do futebol masculino do país. Em carta, a Uefa alertou que isso fere uma série de regras da entidade. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal inglês The Times.

Theodore Theodoridis, secretário-geral da UEFA, o órgão dirigente do futebol europeu, escreveu uma carta neste mês de setembro para Lisa Nandy, secretária de cultura da Inglaterra, dizendo que não deveria haver “nenhuma interferência governamental na gestão do futebol”.

Segundo uma cópia vazada da carta, Theodoridis alertou contra os planos delineados no Discurso do Rei para dar ao novo regulador amplos poderes para supervisionar os clubes nas cinco principais ligas da Inglaterra. Ele disse que a independência do jogo era um “requisito fundamental”.

A última gestão do governo apresentou a legislação para a criação de um "novo cão de guarda", em março, para impedir que clubes ricos se juntassem a ligas separatistas e para proteger os clubes de má gestão financeira.

Theodoridis destacou poderes propostos que forçariam os donos de clubes a tomar decisões com base nos “objetivos de política externa e comercial” do governo do Reino Unido como um exemplo potencial de alcance estatal excessivo. Isso poderia incluir proibir os clubes de atrair investimentos de países controversos (como da Arábia Saudita ou Catar) ou de eles jogarem partidas amistosas no exterior (como por exemplo Tottenham e Newcastle jogando na Austrália ao fim da temporada passada).

Ele também criticou a ideia de que o regulador poderia anular os clubes em relação à distribuição de receitas da TV e outras formas de mídia.

O secretário também apontou para um sistema de licenciamento proposto para clubes – o primeiro – como sendo problemático, argumentando que poderia encorajar outros países a criar seus próprios reguladores. Isso, acredita a Uefa, diluiria seu poder e tornaria o esporte ingovernável.

“Temos regras específicas que protegem contra [a intromissão do estado] para garantir a autonomia do esporte e a imparcialidade da competição esportiva; a sanção final para a qual seria excluir a federação da Uefa e as equipes da competição”.

A exclusão da Uefa impediria a participação da Inglaterra nos torneios mais assistidos do planeta, exceto a Copa do Mundo: a Eurocopa, composto pelas seleções nacionais e realizado uma vez a cada quatro anos, e a Liga dos Campeões, a principal competição de clubes do continente realizada anualmente. 

Também colocaria em risco a participação da Inglaterra em futuras Copas do Mundo, já que a Uefa administra eliminatórias tradicionais para seleções europeias, e a Liga das Nações, a outra rota para o torneio.