euclides fernandes

O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou um projeto de lei que obriga mercados e hipermercados com mais de 20 funcionários a manter empacotadores em todos os caixas durante o horário de funcionamento na Bahia. A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (15), pretende melhorar o atendimento ao consumidor e gerar empregos.

De acordo com o texto, a exigência será válida inclusive aos finais de semana e feriados. O projeto define o empacotador como profissional exclusivo para auxiliar os consumidores no acondicionamento das compras, e determina que a quantidade de empacotadores deve ser proporcional ao número de caixas em operação, garantindo agilidade e conforto ao cliente.

O descumprimento da norma pode resultar em advertência, multa, conforme o porte da empresa e reincidência, e até a suspensão do alvará de funcionamento em casos de repetidas infrações. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos estaduais do Sistema de Defesa do Consumidor.

Na justificativa do projeto, Euclides afirma que a ausência de empacotadores sobrecarrega os operadores de caixa, transfere responsabilidades indevidas aos consumidores e compromete a experiência de compra, especialmente em horários de pico.

“A ausência de empacotadores transfere indevidamente ao consumidor um encargo operacional que não lhe compete, ao mesmo tempo, em que sobrecarrega os operadores de caixa e compromete a fluidez do atendimento, sobretudo nos horários de pico e nos finais de semana. A medida aqui proposta contribui não apenas para a melhoria dos serviços prestados, como também para a valorização do consumidor e o respeito à sua dignidade”, justificou o deputado.

Ele destaca ainda que a proposta pode contribuir com a geração de empregos formais, especialmente para jovens em busca do primeiro emprego e pessoas com baixa qualificação profissional, sem impor ônus excessivo aos grandes mercados.

“Além disso, trata-se de uma iniciativa que tem potencial para fomentar a geração de empregos formais no Estado, abrindo oportunidade especialmente para jovens em busca do primeiro emprego e para pessoas com baixa qualificação profissional, sem que isso represente ônus desproporcional aos estabelecimentos de maior porte, cuja estrutura já comporta tal adaptação”, disse Euclides.

Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar às novas regras a partir da publicação da lei.

O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) protocolou uma sugestão ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) para a gestão avaliar a reativação do Colégio Estadual Odorico Tavares, localizado no Corredor da Vitória, em Salvador. A unidade de ensino encerrou as atividades em 2020, sob o argumento de que espaço seria leiloado por conta da baixa adesão de estudantes.

Em projeto de Indicação protocolado nesta tera-feira (27), o parlamentar petista afirma que o fechamento do Odorico Tavares também representa uma “interrupção de oferta educacional”, além da “subutilização de um bem público de alto valor histórico”.

“É oportuno e necessário que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, estude a viabilidade de reativar a unidade, seja com um novo projeto educacional, cultural ou social que preserve a função pública do imóvel e recupere sua relevância para a comunidade”, escreveu o parlamentar.

Na indicação, Euclides também afirma que, caso os estudos indiquem a inviabilidade da reativação do Odorico, a gestão estadual deveria avaliar a venda do espaço de forma ‘legal e transparente”. No texto, o deputado também sugere que a quantia recolhida com a alienação do imóvel deve ser revertida em investimentos no ensino público estadual.

VENDA CONFIRMADA

Segundo publicação do Metro1 em janeiro deste ano, a Casa Civil do governo do estado confirmou a venda do Colégio Estadual Odorico Tavares. De acordo com o informado pela gestão, a licitação de venda do espaço deve ser publicada até o final do mês de junho.

O leilão do prédio foi autorizado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e sancionado pelo então governador, Rui Costa (PT), em 2020.

O equipamento público, construído em um dos locais com o metro quadrado mais caro da capital baiana, foi desocupado em janeiro de 2020, sob a justificativa de que o número de matrículas estava aquém da capacidade. A medida foi alvo de protestos da classe estudantil e professores que lecionavam na unidade.

O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) registrou, em moção apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (AL-BA), sua preocupação diante da procrastinação na dissolução do contrato da concessionária ViaBahia, responsável pela administração de trechos das rodovias federais BR-116 e BR-324. O petista afirmou que, desde o início da concessão, a Via Bahia “tem descumprido reiteradamente os compromissos estabelecidos no contrato firmado com o poder público estadual”.

O parlamentar garantiu que as rodovias, sob gestão da concessionária, apresentam condições de manutenção precárias, comprometendo a segurança dos usuários, além de apontar “ausência de obras essenciais e pactuadas, que deveriam ter sido realizadas em prazo razoável”. Ele observou também que a situação “se torna mais grave pela prática da cobrança de pedágios em valores elevados, penalizando a população e o transporte de carga que dependem dessas estradas”.

Euclides considerou que a demora na tomada de providências efetivas para a rescisão do contrato de concessão é uma afronta à população baiana. Para Euclides Fernandes, “essa morosidade configura negligência na defesa do interesse público, além de perpetuar situação que causa prejuízos financeiros e sociais à nossa sociedade”. 

O deputado pediu o imediato rompimento do contrato de concessão com a ViaBahia, assegurando-se, ao mesmo tempo, a adoção de medidas para a continuidade dos serviços, com a qualidade e segurança exigidas pela legislação e pelo interesse coletivo.

“Diante do exposto, os membros da Assembleia Legislativa da Bahia, representantes do povo baiano, solicitam, às autoridades competentes, em especial ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a urgente tomada de decisões quanto à dissolução do contrato de concessão da ViaBahia, em defesa do interesse público e da melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado da Bahia”, concluiu Euclides Fernandes.

A RESCISÃO
Em setembro, o ministro da Casa Civil, o ex-governador Rui Costa (PT), anunciou a rescisão da concessão das BRs 116 e 324 com a ViaBahia. Inicialmente, a informação era de que a companhia não seguiria administrando as vias a partir de 2025.

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Todavia, o processo ainda aguarda aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo comunicado divulgado pelo ViaBahia, até a resolução da dissolução contratual no TCU, a concessionária irá continuar operando normalmente.

O deputado Euclides Fernandes (PT) pretende conceder a Comenda 2 de Julho ao secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sofré. O parlamentar apresentou um projeto de resolução, na Assembleia Legislativa (AL-BA), para homenagear Sodré com a mais alta honraria do Parlamento baiano.

Na justificativa, o deputado petista escreve que o titular da pasta de Meio Ambiente tem, tem se destacado na liderança de iniciativas transformadoras que buscam aliar o desenvolvimento econômico à preservação ambiental. 

“Por sua trajetória profissional e pelas ações de impacto realizadas enquanto secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins faz jus ao recebimento da Comenda 2 de Julho, como reconhecimento pelo trabalho exemplar e sua contribuição inestimável ao futuro sustentável do Estado da Bahia. Sua atuação à frente da pasta, nos últimos dois anos, reflete não apenas sua vasta experiência técnica, mas também seu compromisso com a sustentabilidade, a biodiversidade e a segurança jurídica no setor ambiental”, disse Euclides.

Advogado especializado em Direito e Legislação Ambiental, Eduardo Mendonça Sodré Martins possui mais de 10 anos de experiência na área. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e pós-graduado em Direito e Legislação Ambiental pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), também atuou como membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre 2011 e 2018. 

Sua trajetória acadêmica e profissional é marcada pela busca de soluções estratégicas para questões ligadas ao Direito Ambiental, promovendo o alinhamento entre práticas de desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), promulgou e agora é lei: o Estado passa a ser obrigado a divulgar, semestralmente no Diário Oficial e no site eletrônico da Polícia Civil, as informações sobre os veículos apreendidos por autoridade policial, sob suspeita de terem sido roubados ou furtados. 

A primeira divulgação após a promulgação da nova lei deverá contemplar as informações referentes aos veículos apreendidos nos últimos 12 meses anteriores à sua publicação. Para cada veículo deverá ser inserido o modelo, a cor predominante, o ano de fabricação e os números do chassi e da placa, o local em que foi apreendido e onde está localizado. Cópia da relação publicada no Diário Oficial deverá ser afixada em todas as unidades de trânsito do Estado e no sítio eletrônico do Detran-BA.

Segundo o deputado Euclides Fernandes (PT), autor da proposição, milhares de veículos são roubados e furtados todos os anos e poucos deles acabam sendo recuperados pelas autoridades policiais. Isto porque, em boa parte dos casos, o poder público encontra dificuldade de localizar os proprietários dos veículos apreendidos, o que ocasiona o abandono destes bens em pátios das delegacias de trânsito, causando ainda despesas ao erário.

Em sentido oposto, registrou o parlamentar, os proprietários desses veículos têm grande dificuldade de saber se os veículos foram ou não recuperados, uma vez que não existe um meio de comunicação específico e eficaz entre a autoridade policial e a sociedade com tal finalidade. Assim, a publicação das informações em caráter estadual, ao unir dados fornecidos pelos municípios baianos, “facilita o conhecimento das apreensões ainda que o proprietário resida em cidade diversa de onde ocorreu a apreensão do veículo”.

O propósito do projeto que se transformou em lei, esclareceu o autor, foi instituir um canal adequado de comunicação entre o poder público e a sociedade, com propósito de facilitar a localização dos veículos.

O projeto de lei foi apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 2015, cumpriu o rito legal de tramitação na Casa com apreciação pelas comissões técnicas e, agora transformado na Lei nº 14.679, de 29/04/2024, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo. 

Enquanto boa parte dos municípios baianos já têm pré-candidatos colocando seus nomes e costurando apoios visando às eleições para prefeito em 2024, em Jequié o processo está “atrasado”. Quem faz essa avaliação é o deputado estadual Euclides Fernandes (PT) que, em entrevista ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (03), não confirmou, mas também não negou a possibilidade de disputar a vaga no Executivo Municipal, contra o atual prefeito Zé Cocá (PP).

Deputado de cinco mandatos e filho de uma das maiores cidades do sudoeste da Bahia, Euclides Fernandes disse esperar que até o mês de dezembro haja uma definição no seu grupo. “Hoje, o único candidato colocado lá em Jequié é Cocá, que vai disputar a reeleição. Oposição e governo não apresentaram nomes, outros nomes”, afirmou. 

Perguntando se a demora no processo atrapalha o jogo político, Fernandes explicou que o martelo sobre uma eventual candidatura só será batido na Convenção Municipal do PT de Jequié, em julho de 2024. “É claro que, de certa forma, a demora atrapalha um pouco, mas o debate ainda não se iniciou. Os outros partidos ainda não se decidiram para onde ir”, frisou.

Após uma longeva relação com o PDT, o parlamentar desembarcou no PT em 2022 por não mais se alinhar com a postura ideológica da antiga sigla. “O PDT tinha coligação com frentes progressistas, mas em 2020 foi para direita e para o centro. Eu saí e entrei na federação [Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV] porque avaliei que na majoritária seria melhor para mim”, justificou.  

Se depender do deputado da base governista, Euclides Fernandes (PT), o ex-senador e ex-governador César Borges, atualmente sem partido, será agraciado com a maior honraria entregue pela Assembleia Legislativa da Bahia: a Comenda 2 de julho. 

O parlamentar protocolou Projeto de Resolução nº 3.145/2023, publicado na edição desta quinta-feira (03), no Diário Oficial do Legislativo, onde justifica que a pretensa homenagem é um reconhecimento à trajetória política e contribuição de César Borges à sociedade baiana. O projeto, no entanto, ainda não tem previsão de quando seguirá para votação.

De acordo com o correligionário do governador Jerônimo Rodrigues, “sua dedicação incansável e visão estratégica foram fundamentais para a implementação de políticas públicas que promoveram melhorias significativas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e geração de emprego e renda”, afirmou Fernandes. Ele também destacou que Borges foi o responsável pela reconstrução do Centro Histórico de Salvador e criou o Programa FazCultura. 

Vale lembrar que o Partido dos Trabalhadores (PT), no qual Euclides Fernandes se filiou em 2022, sempre foi adversário histórico do Carlismo, corrente criada pelo ex-senador Antônio Carlos Magalhães (ACM), padrinho político de César Borges. 

AFINIDADE

Euclides Fernandes e César Borges acumulam coincidências em suas trajetórias na política. Fernandes é natural de Jequié, tendo sido eleito vereador sete vezes, duas delas pelo antigo partido Arena, que depois virou PFL, mesma legenda onde César Borges, que também tem forte ligação com o município do sudoeste da Bahia, se elegeu vice-governador de Paulo Souto, governador e senador.