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estudo da cnm
Gestores municipais estão em Brasília (DF) entre esta terça-feira (15) e quarta-feira (16). Um cenário de crise de arrecadação preocupa os gestores, diz a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade, que representa mais de 5,2 mil cidades de diferentes portes, afirma que mais de 51% dos municípios estão no vermelho.
Um estudo encomendado pela organização aponta que a cada R$ 100 arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são usados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. O cenário motivou a vinda de quase dois mil gestores municipais a Brasília.
No estudo, o FPM, principal receita de sete em cada dez municípios do país, fechou o primeiro semestre com alta, porém o fato traz preocupação à entidade para o restante do ano. Os dois primeiros decêndios de julho (-34,5%) e agosto (-23,56%) – ambos afetados pelo aumento das restituições e da queda do IR das grandes empresas do país – apresentaram retrações.
Outra receita de impacto, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5% no país. A entidade afirma ainda que os municípios enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano. A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Pelo total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.
A CNM diz também que preocupa a possibilidade de inclusão das despesas com Organizações Sociais (OSs) nos limites de gasto de pessoal. Para a CNM, a inclusão desses gastos como despesa de pessoal vai acarretar em extrapolação do limite de gastos de pessoal, trazendo rejeição de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos.
Dados da CNM de 2019 revelam que 79,7% dos Municípios deixariam de ofertar serviços por não ter condições financeiras nem servidores do quadro para atender às demandas. A entidade ainda aponta apreensão devido aos reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e a parcela adicional (de insalubridade e os encargos) dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Só em relação ao piso do magistério houve alta de 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
