estudo da cnm

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 83,3% dos municípios brasileiros enfrentam problemas relacionados à circulação de drogas. Entre os municípios que identificam a questão, 37,1% consideram o problema de alta intensidade, enquanto 43,9% o classificam como médio. Outros 17,5% avaliam a situação como de baixa intensidade.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o cenário exige maior cooperação entre União, estados e municípios, principalmente por meio de apoio técnico e financiamento para que as prefeituras possam ampliar as ações relacionadas às drogas.

O impacto, de acordo com os gestores municipais ouvidos pelo levantamento, aparece principalmente nos serviços de saúde, apontados por 87,7% dos municípios. Na sequência estão a assistência social (84,8%), a segurança pública (77,6%) e a educação (73,8%). 

FINANCIAMENTO

O levantamento também aponta dificuldades para financiar as políticas municipais sobre drogas. Em torno de 88,1% dos municípios pesquisados não contam com o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, enquanto 77,2% dependem de recursos próprios para executar ações na área.

Apenas 3% dos municípios consultados informaram utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Para a CNM, o dado pode indicar dificuldades de acesso aos recursos, insuficiência dos valores disponíveis ou falta de mecanismos de transferência direta.

Ziulkoski afirma que, embora os municípios tenham papel central na execução das políticas públicas, não há uma garantia de financiamento proporcional por parte da União. Segundo ele, além da falta de recursos, dificuldades técnicas das administrações municipais podem dificultar o acesso a verbas federais.

PREVENÇÃO E ATENDIMENTO

Mesmo com as limitações, os municípios informaram desenvolver diferentes ações para enfrentar o problema. As iniciativas mais comuns são campanhas e palestras de prevenção ao uso de drogas, realizadas por 81,6% dos municípios.

Em seguida aparecem ações de assistência social, incluindo serviços oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e unidades de acolhimento, presentes em 77,5% dos municípios.

A atenção e os cuidados na área da saúde aparecem em terceiro lugar, com 71,2%. Segundo a CNM, os dados mostram que ações relacionadas ao enfrentamento das drogas estão disseminadas pelos municípios brasileiros.

CONSELHOS E PLANO MUNICIPAIS

Apesar das iniciativas, a maior parte das prefeituras não tem estruturas específicas de governança para organizar as políticas sobre drogas. Em 77,2% dos municípios pesquisados não há Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

Em outros 72,2%, também não existe Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Esses instrumentos orientam ações de prevenção, cuidado, reinserção social e redução de danos, além de favorecerem a integração entre diferentes áreas do poder público.

Para a CNM, a ausência de conselhos e planos municipais dificulta a organização das políticas públicas. A entidade destaca que, embora as diretrizes nacionais orientem essas ações, grande parte das medidas de prevenção e atendimento é executada diretamente nos municípios.

Por isso, a confederação defende maior participação da União e dos estados no financiamento e na estruturação das políticas de enfrentamento aos problemas relacionados ao uso e à dependência de drogas.

Gestores municipais estão em Brasília (DF) entre esta terça-feira (15) e quarta-feira (16). Um cenário de crise de arrecadação preocupa os gestores, diz a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade, que representa mais de 5,2 mil cidades de diferentes portes, afirma que mais de 51% dos municípios estão no vermelho.

Um estudo encomendado pela organização aponta que a cada R$ 100 arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são usados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. O cenário motivou a vinda de quase dois mil gestores municipais a Brasília.

No estudo, o FPM, principal receita de sete em cada dez municípios do país, fechou o primeiro semestre com alta, porém o fato traz preocupação à entidade para o restante do ano. Os dois primeiros decêndios de julho (-34,5%) e agosto (-23,56%) – ambos afetados pelo aumento das restituições e da queda do IR das grandes empresas do país – apresentaram retrações.

Outra receita de impacto, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5% no país. A entidade afirma ainda que os municípios enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano. A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Pelo total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.

A  CNM diz também que preocupa a possibilidade de inclusão das despesas com Organizações Sociais (OSs) nos limites de gasto de pessoal. Para a CNM, a inclusão desses gastos como despesa de pessoal vai acarretar em extrapolação do limite de gastos de pessoal, trazendo rejeição de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos.

Dados da CNM de 2019 revelam que 79,7% dos Municípios deixariam de ofertar serviços por não ter condições financeiras nem servidores do quadro para atender às demandas. A entidade ainda aponta apreensão devido aos reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e a parcela adicional (de insalubridade e os encargos) dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Só em relação ao piso do magistério houve alta de 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%).