estacionamento shopping

O deputado federal Jorge Araújo (PP-BA) apresentou um projeto de lei que proíbe a cobrança de estacionamento para funcionários de shoppings centers, centros comerciais e empreendimentos semelhantes em todo o Brasil. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e seguirá para análise das comissões da Casa antes de eventual votação em plenário. 

Segundo o texto obtido pelo Bahia Notícias, o benefício alcança empregados de lojas, trabalhadores terceirizados, estagiários, aprendizes, temporários, prestadores de serviço e funcionários da administração dos empreendimentos. A gratuidade será válida exclusivamente durante a jornada de trabalho e não altera a cobrança do estacionamento para clientes nem obriga os estabelecimentos a ampliar o número de vagas. 

Na justificativa da proposta, o ex-vereador de Salvador afirma que muitos trabalhadores comprometem parte da renda para estacionar no próprio local onde exercem suas atividades. O parlamentar defende que quem se desloca ao shopping para trabalhar não deve ser tratado da mesma forma que um consumidor, argumentando que a medida busca garantir condições mais dignas para o exercício da atividade profissional, sem gerar despesas ao poder público. 

Protocolado na terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 3.518/2026 ainda passará pela tramitação nas comissões da Câmara antes de seguir para apreciação dos deputados.