escutas telefonicas

Planejada para ter um fim até o mês de junho, a transferência de responsabilidade das interceptações telefônicas, os chamados grampos, da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) para a Polícia Civil (PC) ganhou novo prazo. O período para execução das providências necessárias para a transferência teve prorrogação de 90 dias. 

A informação consta em publicação no Diário Oficial da Bahia desta terça-feira (16), através de uma portaria conjunta, assinada pelo secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, e a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito. A estimativa era que o processo terminasse até junho (reveja mais aqui). 

“Nós tiramos esse serviço no âmbito da Superintendência de Inteligência (SI), onde era utilizado inclusive por policiais civis, e trouxemos de volta para a Polícia Civil, porque nós entendemos que a proximidade de quem está fazendo essa análise com quem está fazendo a apuração, é muito salutar, considerando o trâmite de informações que são necessárias, entender a pertinência temática, o local onde a operação está inserida. Nós já temos mais de dez núcleos instalados tanto na capital quanto no interior, nas sedes das coordenadorias. As portarias servem para regulamentar esse serviço, como: a volta definitiva para a Polícia Judiciária e as regras internas que tem que ser seguidas”, pontuou a delegada, à época. 

A interceptação telefônica na Bahia já foi alvo do Ministério Público Federal, que moveu uma ação pública na Justiça Federal baiana contra a administração praticada pela Secretaria de Segurança Pública. Em 2017, um parecer da Procuradoria-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) considerou legal o formato da operacionalização do serviço. Para Heloisa, o serviço foi utilizado anteriormente de forma equivocada e por isso recebeu a “fama que não existe”.

A Superintendência de Inteligência (SI) disponibilizou infraestrutura de TI e técnicos habilitados para auxiliar a PC no uso do Sistema Guardião, ferramenta responsável pelas escutas telefônicas no estado.