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O escrivão da Polícia Civil, Deomiro Silva dos Santos, foi preso preventivamente após ser denunciado pela prática de crimes sexuais nas dependências da Delegacia Territorial de Capim Grosso entre 2018 e 2024. O Bahia Notícias teve acesso à denúncia apresentada pelo Ministério Público que detalha as supostas condutas criminosas contra seis vítimas.

O servidor será julgado pelos crimes de estupro majorado e importunação sexual. De acordo com a investigação, Deomiro se valeria de sua função pública para abordar mulheres que buscavam a delegacia, muitas vezes por já serem vítimas de violência doméstica.

Em janeiro deste ano, foi decretada a prisão do suspeito. O juiz da 2ª Vara das Garantias de Salvador determinou a prisão preventiva de Deomiro e determinou seu afastamento imediato do trabalho. 

O magistrado que recebeu a denúncia destacou a "extrema reprovabilidade" das condutas, descrevendo que o servidor transformou o aparato estatal em cenário para "práticas predatórias contra mulheres vulnerabilizadas". Os relatos incluem olhares lascivos, propostas de encontros, exposição de órgãos genitais e o uso de ameaças físicas para a prática de atos libidinosos.

A decisão ressalta ainda que “os fatos criminosos persistiram por anos, desde 2018, persistindo mesmo após a instauração de investigações administrativas e ministerial”. Os casos de 2024 aconteceram após um afastamento do escrivão.

“Há informação nos autos de que já houve afastamento administrativo anterior do cargo pela Corregedoria da Polícia Civil; todavia, vê-se que tal medida não surtiu o efeito esperado, considerando que os atos supostamente ilícitos continuaram a ser praticados”, diz um trecho da sentença.

Em um dos casos, o denunciado também teria ameaçado dificultar o andamento das investigações das vítimas, utilizando expressões de cunho sexual para condicionar a resolução dos problemas das vítimas.

Nesta terça-feira (12), o Delegado-Geral da Polícia Civil da Bahia, André Augusto de Mendonça Viana, determinou a instauração de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que terá o prazo de 60 dias para a apuração. De acordo com a Polícia Civil, o servidor está afastado do cargo.

Um servidor público, acusado de pedir o pagamento de R$ 30 mil para intermediar e agilizar o processo de autorização judicial de venda de um imóvel rural, foi demitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A demissão foi oficializada por meio de decreto judiciário publicado nesta quarta-feira (27). 

Conforme a publicação, a decisão levou em consideração o cumprimento de acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura nos autos do processo administrativo disciplinar (PAD) que investiga esta conduta do escrivão Aileon Batista dos Santos, à época dos fatos lotado na comarca de Santa Luzia, agregada à comarca de Camacã. 

Nos autos do PAD, o TJ-BA aponta que ofício enviado pelo Bradesco confirmou a transferência de R$ 30 mil feito pela vendedora para a conta de Aileon. 

Em sua defesa, o escrivão disse que recebeu o dinheiro com a finalidade de repassar o valor ao advogado do caso, justificando que seria amigo do comprador. Aileon Batista dos Santos também afirmou, conforme consta no acórdão, que assinou o “contrato de prestação de serviços” sem ler o seu conteúdo e que não poderia ter cometido falta funcional, porque não possui ingerência sobre a ação ajuizada pelas partes envolvidas.

Além da conduta irregular na negociação da venda do imóvel, o TJ-BA aponta que o escrivão possui um histórico de infrações disciplinares, já tendo sido punido com censura e suspensão de 90 dias.