escola sem partido

Neste último dia do ano de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou alguns projetos importantes aprovados pelo Congresso Nacional na reta final dos trabalhos, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Entretanto, ainda não houve decisão do presidente a respeito do PL 4.932/2024, que regulamenta em todo o país o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica. 

O projeto, aprovado pelo Senado no dia 18 deste mês, proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência. A proposta, de autoria do deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS), tem como objetivo proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

Apesar de ainda não ter decidido se sanciona na totalidade, se veta partes do projeto ou mesmo integralmente, o presidente Lula defendeu recentemente a proibição de celulares dentro das salas de aula das escolas brasileiras. Durante encontro de cúpula com líderes de outros países no mês de setembro, em Nova York, Lula citou a discussão sobre a proibição que acontecia no Congresso Nacional.

"Estamos, inclusive, discutindo um projeto de lei em que vamos tentar não permitir celular na sala de aula. Vai ser uma coisa difícil. Tenho dito que talvez eu seja o presidente que vai ter passeata de menino de 6, 7, 8 anos contra o presidente Lula porque ele quer um celular. Hoje estamos vendo as mães, quando uma criança chora, em vez de fazer um carinho, pega e dá um tablet, um celular, para ela fazer qualquer coisa. Estamos percebendo a gravidade que isso pode representar", alertou na época o presidente Lula.

Além da sanção integral ao projeto, o governo federal vem sendo pressionado a regulamentar pontos da futura lei que promovem dúvidas a respeito da aplicação das novas regras. É o caso, por exemplo, do armazenamento dos aparelhos pelas escolas.

O Movimento Desconecta, formado por mães e pais que militam contra o uso excessivo de telas na infância e na adolescência, defende que o Ministério da Educação deixe claro que os aparelhos devem ser armazenados de modo que os alunos não tenham acesso a eles no ambiente escolar. O Movimento afirma que embora o projeto aprovado pelas duas casas do Congresso proíba a utilização dos aparelhos, não há no texto menção à questão do armazenamento dos celulares pelas escolas. 

Durante a discussão da proposição na Câmara e no Senado, a questão do armazenamento foi deixada em aberto, a fim de contemplar a pressão de alguns deputados adeptos do movimento Escola Sem Partido. Esses parlamentares defendem que os professores sejam vigiados por câmeras instaladas nas salas de aula e filmados pelos celulares dos estudantes para evitar "doutrinação política".

Pesquisas, no entanto, apontam que os celulares guardados nas mochilas, mesmo quando desligados, distraem os estudantes. Em nota divulgada nos últimos dias, o Movimento Desconecta ressaltou que "estudos já demonstraram que não basta o celular estar na mochila, no bolso ou embaixo das carteiras, pois a ansiedade de checar as notificações continua atrapalhando a concentração".

"É fundamental que os aparelhos estejam desligados e trancados fora da sala de aula e do alcance dos alunos", ressaltou o Movimento Desconecta na nota encaminhada ao Ministério da Educação.