ensino fundamental

Com a proposta de apoiar os estudantes apenados na participação do Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), professores da rede estadual estão ministrando aulões e simulados preparatórios, direcionados a estudantes que estão cumprindo medidas em instituições prisionais ou socioeducativas e não concluíram os estudos do Ensino Fundamental e Médio.

 

Realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em conjunto com as secretarias municipais e estaduais de Educação, as provas 2024 do Encceja-PPL – destinadas a pessoas privadas de liberdade – acontecem nos dias 15 e 16 deste mês.

 

Mais de quatro mil apenados da capital baiana e da Região Metropolitana de Salvador se inscreveram no Encceja-PPL 2024. Pelo interior do Estado, 2.749 estão inscritos. A avaliação no dia 15 de outubro será para os internos que almejam o diploma de conclusão do ensino Fundamental. Já em 16 de outubro será a vez dos que pretendem concluir o Ensino Médio. As provas acontecem nas unidades prisionais, das 8h às 13h e das 16h às 20h.

 

Na Colônia Penal de Simões Filho, onde se inscreveram 50 internos, o clima é de esperança frente à oportunidade da diplomação nos ensinos Fundamental ou Médio. É o caso de E.C., que está otimista e determinado para fazer as provas do Encceja-PPL.

 

“Para mim é de grande importância o simulado que estamos fazendo aqui na nossa colônia, porque vai nos abrir um leque de novas oportunidades. Nós estamos aprendendo mais e mais, os professores têm se dedicado ao máximo, nos mostrando com detalhes cada quesito, cada matéria. Eu tenho certeza de que o Encceja vai ser uma vitória. Até aquelas pessoas que nunca fizeram o Encceja estão bem orientados pelos nossos mestres aqui, que são muito dedicados,” explicou o interno.

 

O professor de Ciências Naturais e Ciências Humanas da Colônia Penal de Simões Filho, José Humberto Torres Júnior, destacou a importância do simulados para os estudantes privados de liberdade.

 

 “Estamos trabalhando com os alunos questões voltadas ao Encceja, bem como ao Enem. Fizemos um simulado com eles e, hoje, fizemos a correção dessa prova para ver os pontos fortes e os pontos que estão precisando melhorar. [...] Posteriormente, informamos como é que é feito o preenchimento no gabarito. Preparamos eles para que cheguem prontos para mais esse desafio e, passando nessa prova, significa remissão; menos tempo na colônia,” revelou o docente.

Em decisão expedida nesta quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou a reintegração do  livro O Menino Marrom, de Ziraldo, para uso em trabalhos pedagógicos.A obra havia sido suspensa pela Secretaria Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete.

 

O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite determinou o cancelamento da suspensão temporária das atividades pedagógicas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão ainda cabe recurso. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

 

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é firme no sentido de proibição da censura prévia”, informa na decisão.

 

A obra “O Menino Marrom”, de Ziraldo, que é distribuída em kits para alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de educação em Minas Gerais, foi suspensa com a justificativa de que haviam trechos “extremamente agressivos”. A decisão foi contestada por professores, pais e alunos.

 

Para alguns familiares, trechos como “Temos que fazer o pacto de sangue”, onde um personagem pega uma faca para furar os pulsos, no livro, podem influenciar as crianças a cometerem atos prejudiciais. No desfecho, eles decidem usar tinta em vez de se cortar.

 

A prefeitura afirmou em suas redes sociais que o livro de Ziraldo é um recurso educacional valioso, pois estimula discussões significativas sobre respeito às diferenças e igualdade. Além disso, lamentaram as interpretações dúbias que surgiram.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, a proposta que estabelece como disciplinas obrigatórias da educação básica as artes visuais, a dança, a música e o teatro. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), que atualmente prevê a obrigatoriedade apenas do ensino de música entre os conteúdos relacionados à área artística. O parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), foi favorável ao substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 7032/10, do Senado, cujo original determinava a inclusão da música, das artes plásticas e das artes cênicas no currículo das escolas do ensino fundamental. O texto foi alterado para adequar o projeto às diretrizes da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que especifica os componentes curriculares de acordo com as áreas de conhecimento. Com a mudança, a proposta deve voltar ao Senado.