enriquecimento ilicito

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de Conceição do Jacuípe por suspeita de retenção indevida de valores descontados dos salários de servidores municipais. A apuração mira o não repasse de verbas destinadas ao pagamento de empréstimos consignados e operadoras de planos de saúde.

Conforme o edital, assinado pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, os valores eram retidos mensalmente no contracheque dos servidores, mas o dinheiro não chegava às instituições financeiras nem às operadoras contratadas. A conduta aponta para indícios de enriquecimento ilícito, lesão aos cofres públicos e violação ao dever de transparência administrativa.

No caso dos empréstimos consignados, a falta de repasse deixa os servidores sujeitos à negativação indevida junto a órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, além da perda de linhas de crédito bancário. Já no setor de saúde, a inadimplência gerada pela gestão municipal pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da cobertura médica e hospitalar dos servidores e de seus dependentes.

O Ministério Público agora apura o destino do dinheiro retido dos salários e busca identificar os responsáveis pelas irregularidades.