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Em uma iniciativa para solucionar a crise no transporte público de Camaçari, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoveu uma reunião na última sexta-feira (24) com representantes da prefeitura, da Câmara Municipal e das empresas de ônibus.
A principal medida acordada foi a elaboração de um projeto de lei pela Prefeitura de Camaçari, a ser encaminhado à Câmara Municipal para próxima quinta-feira (29). O projeto prevê a contratação emergencial de novas empresas para assumir a operação do transporte público municipal.
Representantes da Câmara se comprometeram a dar prioridade à tramitação da proposta, visando uma solução rápida e eficaz para a crise. Para acompanhar de perto o processo, a Câmara Municipal formará comissões internas a partir do dia 27 de janeiro, visando analisar o projeto de lei e garantir a transparência na tomada de decisão
A crise no transporte público de Camaçari foi agravada pelo anúncio das empresas atuais de que encerrariam suas atividades em 15 de fevereiro. A medida foi negociada com o MP-BA em dezembro de 2024, visando garantir um período de transição para a busca de novas soluções.
Com o acordo, espera-se que a população de Camaçari não seja prejudicada pela interrupção do serviço de transporte público. O MP-BA continuará acompanhando de perto o cumprimento das medidas acordadas.
Em assembleia no início da tarde desta terça-feira (20), o sindicato dos rodoviários da Região Metropolitana de Salvador (RMS) [Sindimetro] suspendeu a greve prevista para a zero hora desta quarta-feira (21).
Segundo o presidente da representação, Mário Cleber, o governo do estado se comprometeu a pagar as rescisões contratuais dos 530 trabalhadores oriundos das extintas empresas BTM e VSA, que decretaram falência. A data para o pagamento foi estabelecida para 20 de julho próximo.
O acordo foi tirado de uma reunião ocorrida na sede da Secretaria de Infraestrutura do Estado [Seinfra], no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Foto: Divulgação / Sindimetro
"Fizemos a reinvindicação e o governo se comprometeu a pagar os trabalhadores. Depois, fomos para o lado de fora, fizemos uma assembleia com a presença dos rodoviários e decidimos suspender a greve", disse Mário Cleber ao Bahia Notícias.
O dinheiro cobrado para as rescisões faz parte dos recursos aprovados na chamada PEC das Empresas, aprovada para socorrer empresas de ônibus afetadas pela pandemia da Covid-19.
Greve é suspensa após acordo para pagamento de rescisões a rodoviários da Região Metropolitana de Salvador pic.twitter.com/jLy3JuRHHa
— BN Municípios (@BNMunicipios) June 20, 2023
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Kiki Bispo
"A gente pede que a oposição tenha responsabilidade com os fatos, até porque me causa estranheza a questão da competência. A Câmara não tem competência para acompanhar um fato desse episódio".
Disse o vereador e líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Kiki Bispo (União), disse não ter “clima” para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Salvador (CMS) após ações do Ministério Público contra o vereador George Gordinho da Favela (PP).
