emendas impositivas para bahia

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu procedimentos administrativos para apurar a aplicação das emendas individuais impositivas sem finalidade definida, as chamadas emendas PIX, destinadas neste ano para quatro cidades baianas. As portarias foram publicadas nesta quinta-feira (19) pelos procuradores Ana Paula Fonseca de Goes Araújo e Ovídio Augusto Amoedo Machado.

A apuração ocorre em quatro cidades baianas: Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS); Santo Antônio de Jesus, Governador Mangabeira e Dom Macêdo Costa, as três no Recôncavo.

Quarta maior cidade em população do estado [300,3 mil habitantes], Camaçari recebeu neste ano R$ 11,5 milhões em emendas PIX. Já Santo Antônio de Jesus, município mais populoso do Recôncavo [com 103 mil habitantes] teve R$ 3,9 milhões neste tipo de emenda. Governador Mangabeira [20,6 mil habitantes] obteve R$ 1 milhão, enquanto Dom Macêdo Costa ficou com R$ 400 mil.

As chamadas emendas PIX foram criadas em 2019 e permitem a parlamentares enviar verbas para estados e municípios sem critérios prévios para o uso dos valores, ou seja, a verba seria usada sem qualquer projeto ou finalidade indicada.

No dia 1° de agosto passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a execução das emendas PIX, o que depois foi referendado pelo plenário da Corte. Conforme a decisão, as tais emendas deviam seguir critérios de publicidade, transparência e rastreamento.

Já no dia 20 de agosto, o STF e os poderes Executivo e Legislativo chegaram a um consenso, para retomar a execução dessas emendas. Pelo acordo ficou definido que elas precisam identificar a destinação do recurso, com prioridade para obras inacabadas, além de constarem no Tribunal de Contas da União (TCU).