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Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27).
A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação.
Na Bahia, apenas o município de Camaçari terá segundo turno, que servirá para a população local escolher entre os candidatos à prefeitura Luiz Cateano (PT) e Flávio Matos (União).
No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios que voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) celebraram um termo de cooperação técnica para assegurar o direito ao voto de presas e presos provisórios, bem como de adolescentes internados em unidades socioeducativas em todo o estado. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e pelo presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.
O acordo permanece em vigor até a conclusão das eleições municipais de 2024, incluindo eventuais segundo turnos. Coordenador do Núcleo Eleitoral do MP (Nuel), o promotor de Justiça Millen Castro destacou a relevância do termo. “A iniciativa demonstra que o sistema de Justiça vem trabalhando para garantir a participação democrática de todos, inclusive daqueles que estão provisoriamente com a liberdade restringida, inclusive com a criação de seções eleitorais provisórias para tanto”, destacou.
O acordo beneficia presas e presos provisórios, além de adolescentes internados com idade entre 16 e 21 anos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério Público da Bahia terá a responsabilidade de acompanhar os mutirões para emissão de documentos de identificação, monitorar os trabalhos da Justiça Eleitoral relacionados ao alistamento, revisão e transferências eleitorais nos estabelecimentos penais e unidades de internação, e supervisionar a veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, garantindo o acesso das eleitoras e eleitores em situação de custódia.
O promotor de Justiça Edmundo Reis, coordenador da Unidade de Execução e Monitoramento da Pena (Umep), destacou o impacto positivo para a reintegração social dos presos provisórios. "Este acordo representa um passo importante para a manutenção da cidadania e universalização do voto. Apesar de garantido pela Constituição Federal de 1988, o direito ao voto dos presos provisórios só foi efetivamente exercido a partir de 2010, quando o TSE regulamentou a instalação de urnas em presídios e unidades de internação. Esta ação é essencial para assegurar que indivíduos tecnicamente inocentes, cujos processos ainda estão em fase de formação de culpa, possam exercer seus direitos políticos”, ressaltou o promotor.
A promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Caoca), reforçou que garantir o direito ao voto para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado é fundamental para o fortalecimento do regime democrático e para a concretização do princípio da proteção integral do público infantojuvenil.
“A participação no processo eleitoral propicia que o adolescente desenvolva seu senso crítico, exercite a cidadania, sentindo-se, inclusive, parte da vida em sociedade, assegurando o cumprimento de um dos objetivos da intervenção sociopedagógica que está em curso, qual seja, da integração e garantia de seus direitos individuais e sociais, bem como dos princípios da não discriminação e do fortalecimento dos vínculos comunitários, trazendo, enfim, inúmeros benefícios para a construção do seu projeto de vida e para a própria sociedade”, destacou a promotora.
Dados apresentados nesta quinta-feira (25) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), revelam que o estado possui 11.034.100 eleitores aptos a votar nas eleições do dia 6 de outubro, nos 417 municípios. A Bahia conta com 9.312 locais de votação, entre as 199 zonas eleitorais e 36.847 seções.
A maioria destes cidadãos são mulheres: 5.927.765. Os homens são 5.363.087 e um outro número trazido pelo TRE-BA, indica que 2.090 dos eleitores são pessoas transgênero. Até as eleições de 2022, 2.694 pessoas votaram com o nome social.
No recorte de idade, destaque para o eleitorado jovem. Hoje, segundo o TRE-BA, 122.664 têm entre 16 e 17 anos e deverão participar da sua primeira eleição este ano.
Quanto à etnia, 9.414 eleitores se identificam como quilombolas e outros 3.653 como indígenas.
O TRE-BA também contabiliza os eleitores aptos a votar que possuem alguma deficiência, estes são 69.170 cidadãos.
O Conselho Estadual de Cultura está com o cadastro aberto até o próximo dia 1º de junho para eleitores e candidatos ao processo eleitoral de escolha de representantes envolvidos no fazer cultural da Bahia. Os escolhidos mediante votação irão compor o quadro de membros do órgão.
Para se inscrever no cadastro o interessado deverá preencher um formulário online (disponível aqui), declarar qual o seu território ou segmento cultural e seu interesse em registrar sua candidatura, representando um território e/ou segmento cultural e manifestação cultural.
O pleito vai eleger dez membros titulares e dez suplentes. Cada categoria vai contar com integrantes dos territórios culturais e de segmentos culturais e processos do fazer cultural do estado.
O resultado da primeira análise dos cadastros de eleitores e de registro de candidatos será divulgado no site da Secretaria de Cultura. As inscrições de eleitores e candidatos que forem indeferidas poderão ser contestadas junto à comissão eleitoral.
A lista de categorias e territórios que poderão ter candidatos nesta eleição está disponível no site. Os representantes eleitos vão executar mandatos de quatro anos (2020-2023).
Indignada pelas declarações do presidente Jair Bolsonaro, que na última terça-feira (24) minimizou a gravidade do coronavírus em pronunciamento oficial (clique aqui e relembre), a chef de cozinha e jurada do Masterchef Brasil, Paola Carosella, fez duras críticas e foi hostilizada pelos apoiadores do político.
"Fora miliciano genocida. Fora", publicou a cozinheira. Ofendidos com a mensagem eleitores de Bolsonaro criticaram a declaração e atacaram a chef argentina. "Você não tem o direito de dizer isso, me desrespeita, desrespeita a democracia brasileira, desrespeita os milhões de brasileiros que o elegeram e desrespeita o público que lhe aceitou como brasileira genuína e fez você crescer como profissional que é. Às vezes devemos se calar", escreveu um seguidor. "Naldinho - se tem alguém que está faltando o respeito ao BRASIL- não sou eu. Te juro. Tem um cara lá, o tal do atleta- esse ta fazendo um estrago e tanto", retrucou a chef.
Naldinho - se tem alguém que está faltando o respeito ao BRASIL- não sou eu. Te juro. Tem um cara lá, o tal do atleta- esse ta fazendo um estrago e tanto. https://t.co/kvuHDNH91n
— Paola Carosella ?? (@PaolaCarosella) March 26, 2020
"Amada, fica calada. Nem brasileira você é... Te admiro pelo teu trabalho, mas nem sei onde você vota. Aqui temos um livrinho chamado Constituição, abraços", disse outro apoiador de Bolsonaro. Para a surpresa de alguns, Carosella rebateu a mensagem de uma forma inusitada: "Amado, fica calada tua bunda", disparou.
Fora miliciano genocida. Fora.
— Paola Carosella ?? (@PaolaCarosella) March 25, 2020
Apesar das críticas dos bolsonaristas, Paola Carosella também ganhou apoiadores, após sua manifestação contra os atos do presidente:
Não vai passar frio hoje a noite né Paola? Pois estará coberta de razão
— Hanna Oliveira (@ahannaolive) March 25, 2020
impeachment tb é um direito democrático sabia? Oq ela disse n desrespeita a democracia, pedir a volta da ditadura sim...
— votoria chata (@VVoloski) March 26, 2020
Não esperava outro posicionamento de ti Paolo. Parabéns pela opinião nesse momento de tanta gente sobre o muro. Você é foda!
— ???????? Augusto Emílio?????????? (@augustoemil) March 26, 2020
E a Paola fazendo mais pelo pais que o presidente como sempre, perfeita ?
— Maria paçoquinha (@miugraw) March 25, 2020
@PaolaCarosella, você é mais brasileira do que muitos brasileiros. Aliás, dá vergonha de ver tanta gente má e xenófoba te maltratando por estar do lado da humanidade. Obrigada por lutar conosco ?
— Juliana ???? (@juhvenus) March 26, 2020
O período de cadastro para participar das eleições do Conselho Municipal de Política Cultural (CPMC) de Salvador foi encerrado nesta semana. O pleito vai eleger os representantes da Sociedade Civil no CMPC para o Biênio 2017/2019. De acordo com a Fundação Gregório de Mattos, foram registradas 127 candidaturas e 1.323 eleitores. A eleição dos 30 membros acontece na próxima terça-feira (31) através do sistema online da entidade (clique aqui).
Órgão colegiado do Sistema Municipal de Cultura, o Conselho exerce funções consultivas, normativas, deliberativas e fiscalizadoras da política cultural admitida na capital baiana. As instruções para a votação serão encaminhadas por e-mail aos candidatos e eleitores que vão escolher seus representantes e suplentes de linguagens artísticas, segmentos culturais e territórios formados por cada uma das prefeituras-bairro de Salvador. Os interessados em esclarecer qualquer dúvida devem entrar em contato com o CMPC através do e-mail [email protected] ou do telefone 3202-7830.
Com o objetivo de renovar o quadro de representantes, o Conselho Municipal de Política Cultural abriu, até 10 de outubro, o cadastro para candidatos e eleitores participarem das eleições marcadas para o dia 17 de outubro. Para votar, artistas, produtores, pesquisadores, líderes e representantes dos territórios de Salvador precisam ser residentes na capital e maiores de 16 anos, já para se eleger, além de residir na cidade e atuar na área cultural há pelo menos três anos, é preciso ter idade mínima de 18 anos. Para se inscrever como eleitor ou candidato, o interessado deve fazer o cadastro pela internet (clique aqui). Serão eleitos representantes e suplentes dos segmentos culturais, como Culturas Identitárias e Inclusivas, Cultura Popular, Patrimônio Material e Imaterial, além das linguagens artísticas, bem como dos territórios formados pelos bairros de Salvador.
Nota de Repúdio a João do Morro
Durante esta semana, chegou ao conhecimento do Setorial de Mulheres do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, a denúncia sobre a composição de João Morro, referente à Presidenta da República, Dilma Rousseff.
Precisaremos nesta nota, relatar alguns trechos escritos, para que cheguem ao conhecimento do maior número de pessoas as atrocidades ditas, mesmo que nos agrida violentamente: "Eu votei 'num' cara pra ser o presidente, mas quem ganhou foi Dilma pra botar no c* da gente." "Meu Santo Antônio, urgentemente, arruma um macho pra ela pra Dilma parar de foder com a gente." "Quem votou em Dilma, tem que tomar no c*”.
Não podemos chamar de música, nem qualquer outra obra ligada à arte, algo que ofenda, constranja e exponha, viole direitos humanos e agrida verbalmente qualquer pessoa.
Quando um homem coloca a condição de felicidade (neste caso, de boa administração pública), condicionada a presença de um homem, ele não só tira a sua credibilidade quanto mulher (e gestora), como afirma que só sob a proteção de um homem, seremos felizes e eficazes.
João do Morro não faz ideia da transformação social que o país dele atravessa. “Em 2000, as mulheres comandavam 24,9% dos 44,8 milhões de domicílios particulares. Em 2010, essa proporção cresceu para 38,7% dos 57,3 milhões de domicílios – um aumento de 13,7 pontos percentuais” Via IBGE. Outro dado que precisamos reafirmar aqui, é que essas mulheres comumente são abandonadas pelos homens, pais dos seus filhos e se veem diante da imensa responsabilidade manter um lar. Mais um ponto para o governo petista, agora já nas mãos da Presidenta Dilma: as casas do Programa Minha Casa Minha Vida, agora ficam nos nomes das mulheres, facilitando assim, o empoderamento e o encerramento dos ciclos de violência, muitas vezes baseado no patrimônio.
Muito nos espanta que João do Morro, homem negro, que cresceu no Bairro recifense de Casa Amarela, não tenha conhecimento dos avanços proporcionados por esta gestão, bem como a gestão petista do ex prefeito João Paulo Lima e do ex prefeito João da Costa, que tanto lutaram para atender o bairro citado.
Assim, só podemos caracterizar o ocorrido de uma maneira: oportunismo. E aproveitamos o momento para lhe garantir: não silenciaremos diante da sua agressão direcionada à Presidenta Dilma, porque somas todas unidas em nome de uma causa. A luta contra a violência é nossa bandeira comum.
O referido cidadão, além de ofender moralmente às mulheres, incita o crime de estupro. A relativização da violência nos dirá que não, que é apenas uma forma de expressão, mas quando esta liberdade agride e propõe publicamente resposta em forma de violência, ela deve ser combatida.
Vimos através desta nota, defender o direito do povo ao protesto, seja ele contra o governo, seja ele contra a oposição. A voz das pessoas não pode e não será silenciada. O setorial de mulheres do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do estado de Pernambuco tem análises duras a este modelo de governo, as faz e em qualquer momento, impedirá qualquer membro de emitir opinião, de forma plural, democrática e que respeite os princípios do respeito e da construção popular.
Continuaremos de pé, enfrentando as raízes do patriarcado, pautadas no sistema capitalista, que prioriza as relações de poder de supremacia masculina. Não permitiremos que nossas atuações políticas estejam ligadas às nossas escolhas sexuais, tampouco que sejamos avaliadas por nossas relações pessoais. Toda forma de opressão será combatida.
Nosso inimigo tem nome. O machismo, que mata milhares de mulheres ao ano e coloca o Brasil em 5° lugar entre os países que mais agridem mulheres. Sabemos que incitações à violência da forma como esta foi apresentada, contribui para a normalização dos crimes contra a mulher e nos coloca como responsáveis pelas agressões que sofremos. Não somos. Não aceitaremos ser.
Convidamos o cidadão João do Morro a entender um pouco mais sobre um dos crimes que mais mata no mundo e repudiamos aquilo que ele chama de liberdade de expressão, a caracterizando como agressão.
As mulheres do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras seguirão na luta e dela não sairão.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Capitão Alden
"Estamos preparados, estamos em guerra. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando".
Disse o deputado federal Capitão Alden (PL) sobre possível retirada à força da obstrução dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional.
