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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a criação da Comissão Temporária Especial de Transição. O dispositivo legal, assinado pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do TJ-BA, publicado nesta segunda-feira (24) tem como objetivo central subsidiar o Presidente eleito da Corte, na quarta-feira (19), o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na elaboração e implementação do programa de gestão para o seu futuro mandato. 

A medida, conforme explicitado no decreto judiciário nº 1026, leva em consideração a eleição dos novos dirigentes do Tribunal, ocorrida no mesmo dia, e alinha-se às diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 95, de outubro de 2009, que regulamenta os processos de transição para cargos de direção no Poder Judiciário.

De acordo com o texto normativo, a comissão terá a incumbência de proceder ao levantamento minucioso de dados e informações referentes à gestão em curso, existentes nas diversas unidades administrativas do Tribunal. O trabalho do grupo consistirá em fornecer à futura Presidência todos os elementos considerados imprescindíveis para a estruturação de um plano de ação sólido e informado. O decreto estipula ainda que as unidades administrativas terão o prazo de cinco dias para atender às solicitações de informação feitas pela comissão, salvo determinação em contrário.

A composição da comissão foi definida no artigo 3º do decreto, sendo integrada por cinco magistrados e seis servidores. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Desembargador Rolemberg José Araújo Costa. Completa a lista de membros as Juízas de Direito Adriana Sales Braga e Liana Teixeira Dumet, os Juízes de Direito Luís Henrique de Almeida Araújo e Sadraque Oliveira Rios Tognin, e os servidores Clarissa Costa Perazzo, Katiane Almeida Cintra, Taciana Santos Sampaio, Verônica de Santana Bispo, Viviane da Anunciação Souza, Txapuã Menezes Magalhães e Yuri Bezerra de Oliveira.

O dispositivo conta com um parágrafo único que trata da situação específica do servidor Yuri Bezerra de Oliveira, que se encontra cedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde exerce o cargo comissionado de Assessor-chefe de Conselheiro. Fica estabelecido que sua atuação na comissão de transição não gerará conflito ou prejuízo ao desempenho de suas atuais atribuições no CNJ.

Com a entrada em vigor imediata do decreto, a Comissão Temporária Especial de Transição do TJ-BA inicia oficialmente os trabalhos, marcando o início do processo formal de passagem.