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O deputado federal Zé Neto (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral da Bahia ao pagamento de R$ 55 mil em multas por irregularidades no impulsionamento de propaganda eleitoral via redes sociais. O fato se refere às eleições municipais de 2024 em Feira de Santana. Na ocasião, o parlamentar concorria à prefeitura da cidade.
Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, ao todo foram 11 processos distintos, sendo multado em R$ 5 mil em cada um deles. As ações tratam de violações à legislação eleitoral, especialmente no que diz respeito à transparência na divulgação de conteúdo pago na internet.
Conforme as decisões judiciais, o deputado não teria respeitado os critérios legais exigidos para o impulsionamento de publicações, como a obrigatoriedade de identificação do CNPJ de campanha ou do CPF do responsável pelo conteúdo.
Em um dos processos, movido pelo então candidato e atual prefeito José Ronaldo de Carvalho (União), Zé Neto foi condenado por publicar um vídeo com críticas a adversários no dia 31 de agosto de 2024 e impulsioná-lo sem a devida identificação legal.
Em razão do não pagamento de uma das multas, a juíza Lisiane Sousa Alves determinou a inclusão do nome do parlamentar no SerasaJud, sistema do Poder Judiciário que comunica inadimplências ao Serasa.
CAMPANHA
Ainda segundo o site feirense, a campanha de Zé Neto à prefeitura de Feira de Santana no ano passado registrou um gasto total de R$ 2,4 milhões. Do montante, R$ 430 mil foram destinados à produção de programas de rádio, televisão e vídeo, enquanto R$ 410 mil foram investidos no impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Gabriel Galípolo
"Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores e pela gente, por isso que a gente vem trabalhando muito com o FGC, numa sucessão de medidas".
Disse o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo ao criticar a pressão de instituições não bancárias para usar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na captação de varejo.
