eleicoes 2020

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou procedente a abertura de instância especial para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise caso de suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2020, no município de Monte Santo, na região sisaleira. O episódio envolve vereadores do extinto DEM, atual União Brasil. 

Ao proferir a decisão, assinada pelo ex-presidente, desembargador Roberto Maynard Frank, acatou recurso interposto por Evaristo Rodrigues que tomará posse em caso de eventual cassação da chapa laranja. 

Em maio do ano passado, o juiz da 50ª Zona Eleitoral, Manassés Xavier dos Santos, havia determinado a cassação dos mandatos de quatro vereadores do União Brasil: Rosilange, Carlinhos Auto Peças, Paulina e Cleber do Rege, com declaração da inelegibilidade por oito anos. Para a sentença, o magistrado considerou fictícia a candidatura de Anilândia Silva de Andrade Souza, conhecida como Ana da BG, com consequente beneficiamento aos demais candidatos. 

Os votos recebidos pelo PDT nas eleições de 2020, no município de Brumado, região Sudoeste da Bahia, foram anulados por fraude na cota de gênero, conforme determinou o ministro do Tribunal Superior Eleitora, Raul Araújo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta terça-feira (13). O TSE deu provimento ao recurso especial, para julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho.

De acordo como o site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o vereador Vanderlei Bastos Miranda, conhecido como Boca, teve seu mandato cassado pelo TSE com a anulação dos votos da legenda. Duas mulheres se tornaram inelegíveis nos próximos 8 anos, pela decisão.

“(a) Declarar a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo PDT de Brumado/BA nas Eleições 2020; (b) desconstituir o diploma dos candidatos eleitos pela grei para o referido cargo; (c) cassar o DRAP da legenda, determinando-se o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e (d) decretar a inelegibilidade de Ducilene da Silva Meira e de Carina Santos Silva para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2020, nos termos do inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990”, sentenciou.

Uma nova contagem dos votos será realizada pela 90ª Zona Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, o que pode mudar a composição na Câmara de Brumado.

Quatro vereadores do União Brasil (UB) de Monte Santo, na região sisaleira, tiveram os mandatos cassados pelo juiz da 50ª Zona Eleitoral baiana. A decisão acatou pedido da Promotoria Eleitoral do Estado que acusou fraude na cota de gênero no partido nas eleições de 2020.

Com isso, ficam com os mandados cassados os legisladores Rosilange, Carlinhos Auto Peças, Paulina e Cleber do Rege. Na decisão do juiz eleitoral Manassés Xavier dos Santos, o magistrado considerou fictícia a candidatura de Anilândia Silva de Andrade Souza, conhecida como Ana da BG.

A mulher, que é professora, não fez campanha eleitoral, não teve nenhum voto, não fez nenhum gasto eleitoral, nem recebeu recursos no mesmo pleito eleitoral. A então candidata ainda teria feito campanha para o irmão, também do mesmo partido, que não foi eleito, identificado como Berlândio Silva de Andrade, o Berg da BG.

Pela Lei Eleitoral, cada partido deve apresentar pelo menos 30% de candidatas mulheres. Na mesma decisão, o juiz declarou a inegiblidade por oito anos dos irmãos Anilândia e Berlândio. Ainda cabe recurso à decisão.