educacao infantil

Em um cenário educacional em que menos da metade das crianças baianas em idade apta está alfabetizada, os dados do Indicador da Criança Alfabetizada, divulgado pelo Instituto Nacional Anísio Teixeira (Inep), na última sexta-feira, 11 de julho, dão indicativos sobre o rendimento dos municípios. A pesquisa do Ministério da Educação (MEC) indica que, em 2024, 84% dos municípios baianos avaliados (352 das 398 cidades) possuem menos da metade das crianças, no segundo ano, alfabetizadas. Isso significa que, de fato, 8 em cada 10 municípios da Bahia enfrentam esse grave desafio na alfabetização infantil.

Apesar de o Brasil ter alcançado em média 59,2% de crianças alfabetizadas na idade certa nas redes públicas em 2024 — um avanço de 3,2 pontos percentuais em relação a 2023 (56%) —, a realidade baiana foi no sentido oposto. Os registros dos municípios resultam em um índice estadual de apenas 36% das crianças baianas no segundo ano do ensino fundamental alfabetizadas. A avaliação baixíssima colocou o estado na lanterna da média nacional nesse quesito.  

O Brasil não atingiu a meta esperada, que era de 60% para o ano de 2024, com compromisso de atingir 80% até 2030. O índice é parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que tem o objetivo de atingir a meta de alfabetização de 80% das crianças daqui a 5 anos.

O levantamento do Inep, no entanto, não avaliou dados dos 5.570 municípios brasileiros. Conforme os registros aos quais o Bahia Notícias teve acesso, 216 cidades do país ficaram de fora do levantamento, entre elas 19 municípios baianos. Segundo a observação do Inep, “municípios sem resultados são os que não participaram da avaliação ou que tiveram percentual de participação abaixo de 70%”. 

No caso da Bahia, são eles: Buritirama, Cabaceiras do Paraguaçu, Condeúba, Firmino Alves, Ichu, Iramaia, Irará, Itanagra, Itanhém, Jiquiriçá, Jucuruçu, Lagoa Real, Maraú, Nazaré, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Riachão das Neves, Sítio do Mato e Pé de Serra.

Na Bahia, somente 11 municípios avaliados ficaram acima da média nacional. Ou seja, atingiram níveis em que 59,2% dos estudantes foram mais bem classificados. Entre aqueles que conseguiram atingir melhores condições que o ano anterior (2023) somente 73 bateram a meta esperada para o ano de 2024, que era de 43,4% para todo o estado, conforme diretrizes do MEC. Outros 331 municípios ficaram abaixo da média esperada para Bahia; e 23 não possuem dados detalhados sobre o índice de 2023, metas municipais e/ou o próprio dado de 2024. 

O PANORAMA BAIANO 
Fica claro pelos números que cada estado brasileiro enfrenta seus próprios e sérios desafios. A Bahia, ao que tudo indica, demonstra agravantes entre os municípios. 

Veja o Mapa e encontre por município:

Entre os municípios com os piores resultados na alfabetização estão: Macururé com somente (12,5%) Arataca (13,11%), Pedrão (13,33%), Itaju do Colônia (15,25%), Ibiquera e Rio do Pires empatados com 15,62% dos alunos bem avaliados.  

O município de Macururé  teve o pior resultado do estado: a unidade possui apenas 7.256 habitantes, com 12 escolas de ensino fundamental e cerca de 1.004 matrículas ativas em 2024, conforme o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 e atualização de 2024. 

O Bahia Notícias entrevistou Marcos Alves, secretário de Educação de Macururé, município localizado no norte da Bahia.

Alves destacou os esforços para aprimorar a qualidade do ensino, apesar dos desafios históricos. "Em Macururé, a situação é diferente. Nos últimos anos, temos realizado diversas ações no sentido da melhoria da qualidade do ensino. Infelizmente, ainda sofremos com a má qualidade. Entendemos que são questões que são históricas no nosso município", justificou.

O secretário também mencionou que, embora o último índice de alfabetização não seja o ideal, houve uma melhora de 2023 para 2024. Ele ressaltou as particularidades educacionais de Macururé, revelando que, ao assumir a pasta em 2021, o município "era o único na Bahia sem um plano de carreira para o magistério".

Em nota, a gestão afirma que "foi necessário elaborar um Plano Emergencial, que resultou em dois anos letivos concluídos em um único período, gerando impactos na aprendizagem. [...] Lamentamos profundamente que o nível de Alfabetização ainda esteja aquém do que almejamos para nossas crianças. Enfrentamos dificuldades na execução do Programa entre 2023 e 2024, chegando inclusive a avaliar a retirada do município da iniciativa. Contudo, reafirmamos nosso compromisso com os professores".

Entre os mais bem avaliados, o resultado impressiona. É o caso de Quixabeira, no centro norte baiano, que conseguiu atingir 75,47% dos alunos aprovados. O que parece um valor pequeno, representa a meta projetada para o mesmo município para 2029 - ou seja, os números do indicador na cidade atingiram um resultado melhor que o esperado.

Quixabeira possui 9.461 cidadãos, conforme o Censo de 2022, e um total de 15 escolas de ensino fundamental com 1.140 alunos matriculados em 2024. Segundo o próprio IBGE, a taxa de escolarização entre crianças de 6 a 14 anos é de 100%, ou seja, todas as crianças em idade escolar frequentam uma instituição de ensino. 

Ao Bahia Notícias, a secretária de Educação de Quixabeira, Denise Lima, explica como conseguiu alcançar números expressivos nos dados anuais. Esse sucesso deve-se a uma coordenação que verifica a formação dos educadores e analisa a formação continuada em cronogramas com os estudantes.

“Nós investimos na formação continuada para os professores e aumentamos o tempo de aulas também. Temos uma equipe que se dedica a monitorar os problemas de cada uma das escolas. Checamos continuamente o que cada aluno precisa e priorizamos turmas de 18 a 20 alunos. Sempre orientados pela formação continuada, onde o professor compartilha com nossa equipe de coordenação as demandas de suas turmas e buscamos oferecer suporte contínuo", explica a secretária.

Em entrevista, a secretária relata que a especialização dos professores no município seria muito difícil sem o apoio do Executivo, em sua dinâmica com a Câmara Municipal de Vereadores. Ela lembra que a qualificação dos docentes no interior se difere de grandes centros urbanos.

"Assim, podemos focar com cuidado e atenção em cada escola. Agora, nossa meta é tentar manter e melhorar esses números. Tivemos bastante apoio da gestão atual, por exemplo, mandamos em 2023 um projeto à Câmara de Vereadores que garantia a especialização paga dos professores, onde um pedagogo deveria ser especializado. Agora queremos garantir mestrado para o futuro”, detalha a professora.

Além de Quixabeira, a cidade de Novo Horizonte, no sudoeste baiano, também foi bem classificada, com 73,17%, e Malhada de Pedras, na mesma região do interior do estado, com 70,27%. Em medida comparativa com Quixabeira, esses dois municípios atingiram a meta projetada para eles no ano de 2027, enquanto Malhada de Pedras obteve resultados positivos esperados.

O desempenho de outros municípios também chama a atenção, seja pela robustez da estrutura política ou pela queda brusca nos números, como em Salvador e Dom Macedo Costa, respectivamente. 

Em Dom Macedo Costa, os números da taxa de alfabetização caíram 33,6% entre 2023 e 2024. Acontece que no primeiro registro do Indicador Criança Alfabetizada, o município chegou a superar a meta nacional de 2030, de 80% das crianças alfabetizadas em idade apta, com uma métrica de 85,9%. No entanto, no ano seguinte, Dom Macedo Costa registrou uma taxa de alfabetização de 52,3%. 

O BN entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação do município, para compreender as motivações e o cenário que gerou a queda no índice educacional, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. Entre os 4.407 habitantes de Dom Macedo Costa, 528 crianças estão matriculadas no ensino fundamental. Atualmente, existem 4 unidades de ensino fundamental no município. 

E SALVADOR?
Já no caso da capital baiana, a taxa de alfabetização de crianças no 2° ano do ensino fundamental era de 39,2% em 2023, número já abaixo da meta anual para o município, definida pelo MEC, que era de 45,5%. Na medição seguinte, Salvador ainda registra uma queda: o índice de alfabetização municipal foi de 36,7%, conforme o Indicador da Criança Alfabetizada.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretária Municipal de Educação (Smed) para obter informações sobre o planejamento anual de educação no município e o atraso da capital frente a outros municípios. Em nota, a organização aponta que a educação soteropolitana ainda se recupera dos impactos causados pela pandemia. 

“A Prefeitura de Salvador informa que a educação municipal vem recebendo investimentos históricos nos últimos anos para recuperar o déficit de aprendizado provocado pela pandemia. Em 2024, por exemplo, a rede municipal de ensino teve o maior orçamento da sua história, com um volume de recursos de R$ 2,8 bilhões”, diz o texto. Dentro do volume de recursos citado, a Secretaria cita a construção de novas unidades escolares, centro de formação e apoio a docentes e parcerias com escolas comunitárias.

A Smed questionou ainda os métodos de avaliação do Indicador nacional. Segundo a Secretaria, “o MEC consolidou em um único indicador nacional dados oriundos de avaliações estaduais com matrizes, metodologias e cronogramas distintos, conduzidas por instituições diferentes”. 

A gestão municipal explica que em outros estados a avaliação do Inep foi conduzida pela CAEd (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação), enquanto na Bahia, a empresa contratada foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em que, segundo eles, os “processos foram marcados por atrasos no cronograma, sucessivas remarcações e diversas intercorrências durante a aplicação”. (Confira a nota completa da Secretária Municipal de Educação de Salvador ao final da reportagem.) 

É válido ressaltar que o mesmo processo foi utilizado em toda a Bahia e Salvador constou na 182ª posição do ranking estadual. Segundo dados do IBGE, a capital baiana possui cerca de 255.470 alunos matriculados no ensino fundamental, divididos entre 1.159 unidades escolares. A taxa de escolarização entre as crianças entre 6 e 14 anos é 97,47% no município. 

Todas as prefeituras e gestões municipais citadas nessa reportagem foram contatadas pela equipe de redação de Bahia Notícias, e as que responderam nossa equipe tiveram espaço aberto, mas, até o momento, não houve respostas de todas as gestões. 

COMO É FEITA A AVALIAÇÃO?
A avaliação do nível de alfabetização de crianças do segundo ano do ensino fundamental nas escolas e redes municipais do país foi realizada em mais de 42 mil escolas durante o ano de 2024.

A prova é estruturada para traçar um perfil do estudante, com base na pesquisa "Alfabetiza Brasil", desenvolvida com a colaboração de professores alfabetizadores e especialistas. As habilidades avaliadas incluem:

• Ler palavras, frases e textos curtos.

• Localizar informações explícitas em textos curtos (até seis linhas), como em bilhetes, crônicas e fragmentos de contos infantis.

• Inferir informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, como em tirinhas e cartazes.

• Escrever ortograficamente palavras com regularidades diretas entre fonemas e letras.

• Escrever textos que circulam na vida cotidiana, mesmo que apresentem desvios ortográficos ou de segmentação.

Este é um parâmetro fundamental para o desenvolvimento educacional, e a Bahia, infelizmente, ainda demonstra um progresso tardio, com números considerados baixos.

É importante ressaltar que o teste é amplamente aplicado nas escolas da rede municipal, sendo a responsabilidade principal pelo desempenho dessas avaliações dos gestores municipais – ou seja, dos prefeitos e suas equipes eleitas em secretarias municipais. Isso coloca a educação infantil como uma prioridade direta da gestão local.

Confira a nota da Secretária Municipal de Educação de Salvador (Smed): 

“A Prefeitura de Salvador informa que a educação municipal vem recebendo investimentos históricos nos últimos anos para recuperar o déficit de aprendizado provocado pela pandemia. Em 2024, por exemplo, a rede municipal de ensino teve o maior orçamento da sua história, com um volume de recursos de R$2,8 bilhões.

Entre os avanços, Salvador conta com dezenas de novas escolas construídas em alto padrão, e foram criados o Centro de Formação Emília Ferreiro, com cursos gratuitos de formação continuada para toda a rede, e o Centro de Acolhimento ao Educador Tereza Cristina Santos, com 50 psicólogos para cuidar da saúde mental dos professores e de outros profissionais do ensino.

A Prefeitura também criou o Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES), que liberou R$15 milhões diretamente para as mais de 400 unidades da rede municipal de educação, e ampliou a parceria com as escolas comunitárias, que agora recebem uma 13° parcela de repasse do município. 

Em relação aos resultados recentemente divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), referentes ao Indicador Criança Alfabetizada, os dados revelaram-se marcados por falta de transparência nos dados, inconsistências metodológicas e formas de aplicação distintas entre os estados. Os resultados deveriam representar um dos avanços mais relevantes na agenda de evidências para a educação — por meio da implantação de uma avaliação nacional censitária da aprendizagem dos estudantes do ciclo de alfabetização.

Grande parte das redes estaduais contratou o CAEd (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação) para a realização das avaliações que compuseram o indicador. No entanto, algumas redes, como o Estado da Bahia, optaram por contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV), cujos processos foram marcados por atrasos no cronograma, sucessivas remarcações e diversas intercorrências durante a aplicação.

É importante destacar que a Rede Municipal de Salvador possui uma avaliação autônoma, o Programa Salvador Avalia (Prosa), implantado há mais de 10 anos, conduzido pelo CAEd e utilizando a mesma matriz de referência da avaliação estadual. Essa avaliação municipal apontou que 59% dos alunos da rede estão em níveis adequados de alfabetização. Do mesmo modo, os resultados da Avaliação de Fluência Leitora do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA/MEC) reforçam o desempenho positivo da capital baiana, indicando que 56,2% dos estudantes de Salvador encontram-se com fluência leitora no nível esperado para a etapa de escolarização.

O mesmo ocorreu em 2023, quando o CAEd foi contratado para a realização tanto do Prosa, em Salvador, quanto pela avaliação do Sistema de Avaliação Baiano da Educação, do Estado. Os resultados foram de 49% em ambas as avaliações. 

Nesse contexto, o MEC consolidou em um único indicador nacional dados oriundos de avaliações estaduais com matrizes, metodologias e cronogramas distintos, conduzidas por instituições diferentes. Essa decisão desconsidera que instrumentos avaliativos distintos produzem resultados distintos, tornando inadequada qualquer tentativa de comparabilidade direta entre as redes. Ao tratar como equivalentes dados que não são homogêneos em sua origem e aplicação, compromete-se a confiabilidade dos resultados apresentados e a credibilidade de uma política pública que deveria se pautar por evidências consistentes e critérios técnicos uniformes”.

Veja a nota completa da prefeitura de Macururé na íntegra:

"A Prefeitura de Macururé-Bahia reconhece os grandes desafios educacionais que, historicamente, afetam nosso município. Ao assumirmos a gestão em 2021, encontramos a Rede Municipal de Educação completamente paralisada devido à Pandemia de COVID-19, sem qualquer atividade pedagógica implementada até então. Foi necessário elaborar um Plano Emergencial e realizar dois anos letivos em um único período. Essa medida, indispensável, naturalmente trouxe impactos significativos para a aprendizagem dos estudantes.
 

Além disso, Macururé enfrentava problemas estruturais graves: até então, éramos o único município da Bahia sem Plano de Carreira do Magistério. Essa situação gerava grandes desigualdades salariais – inclusive com muitos professores recebendo cerca de R$ 950,00 por mês. Somente em 2024, conseguimos aprovar e implantar o plano supracitado, garantindo, hoje, uma remuneração bruta superior a R$ 4 mil aos docentes, um passo fundamental para valorizar a categoria e qualificar a educação oferecida.
 

Cabe destacar também que Macururé está entre os municípios mais pobres da Bahia, o que torna o investimento de recursos próprios em Educação um grande desafio. Até recentemente, não contávamos sequer com uma creche digna na sede do município. Construímos um novo prédio e seguimos lutando junto ao FNDE para repactuar e concluir a obra de uma creche padrão FNDE, iniciada em 2016 e paralisada por problemas técnicos.
 

Quanto ao resultado do Indicador Criança Alfabetizada, lamentamos profundamente que o nível de alfabetização ainda esteja aquém do que almejamos para nossas crianças. Enfrentamos dificuldades na execução do Programa entre 2023 e 2024, chegando inclusive a avaliar a retirada do município da iniciativa.

Contudo, reafirmamos nosso compromisso, promovemos mudanças na coordenação e intensificamos os investimentos na Formação Continuada dos Professores. Recentemente, concluímos um ciclo formativo específico para alfabetização. É importante ressaltar, ainda, que o município vem registrando avanços no IDEB dos anos finais, tendo alcançado nota 4,5 no último resultado.

Temos plena consciência de que ainda há muito a ser feito e reiteramos a importância do apoio cada vez mais consistente dos Governos Federal e Estadual para superar os desafios históricos da Educação em Macururé. Seguiremos firmes nesse compromisso, confiantes de que, nos próximos ciclos, poderemos celebrar conquistas significativas", finaliza a gestão.

Garantir o acesso à educação infantil pública para crianças de zero a três anos. Esse é o objetivo da Lei nº 14.851/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6). A lei torna obrigatória a criação de mecanismos que permitam identificar, divulgar e atender a demanda por vagas nesta faixa etária.

De acordo com a lei, os municípios e o Distrito Federal deverão realizar um levantamento anual da demanda de vagas com o apoio da União e dos estados. Eles deverão estabelecer as próprias normas, procedimentos e prazos para definir os instrumentos do levantamento. Esses procedimentos incluem a estratégia de busca ativa das crianças não matriculadas até três anos de idade, por meio de cooperação entre diversos órgãos públicos, como de educação, assistência social, saúde e também de organizações da sociedade civil.

Ao ser identificado o quantitativo de crianças não matriculadas, os entes federados deverão planejar a expansão da oferta de vagas, por meio da cooperação federativa. Os recursos federais destinados à expansão da infraestrutura física e à aquisição de equipamentos para a educação infantil serão repassados prioritariamente às redes públicas que realizaram o levantamento da demanda por vagas, e em conformidade com os planos de educação e as diretrizes estabelecidas em lei.

O texto diz também que o acesso e a permanência das crianças na educação infantil deverão ser acompanhados e monitorados, principalmente dos beneficiários de programas de transferência de renda.

Outro ponto importante é a garantia de transparência e acesso público aos dados do levantamento, que deverão ser amplamente divulgados, inclusive por meio eletrônico. Os municípios e o Distrito Federal deverão também criar listas de espera, a partir do levantamento da demanda. A lista deverá estabelecer critérios transparentes de prioridade no atendimento, que devem levar em conta aspectos situacionais e territoriais locais, situação econômica familiar e a condição de monoparentalidade das famílias.

A lei também diz que os dados do levantamento vão considerar informações de outros sistemas, como das áreas de saúde e de assistência social, dos cartórios e de bancos de dados controlados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev), o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) e o Meu SUS Digital. 

O prefeito Bruno Reis e o secretário municipal da Educação (Smed), Thiago Dantas, apresentaram nesta quarta-feira (7) os kits escolares que serão distribuídos para a rede de ensino de Salvador. Os materiais, que envolvem aparelhos eletrônicos como tablets e chromebooks, além de itens de papelaria e livros didáticos, estão armazenados no Centro Logístico Municipal, em Porto Seco Pirajá.

“Os pais não precisam se preocupar com a compra dos materiais para seus filhos este ano. A Prefeitura assumiu todo o kit escolar completo para que a gente possa fazer em 2024 uma educação diferenciada em nossa cidade, afinal de contas, investir na educação é mudar o presente e o futuro das crianças”, explicou Bruno Reis.

O prefeito reforçou ainda que entre as principais novidades estão as entregas de mochila e de dois pares de tênis para cada estudante matriculado. Além disso, mais de 130 mil alunos da rede receberão novo fardamento, composto por duas camisas (cujo modelo foi escolhido de forma participativa pela comunidade escolar, em votação realizada no ano passado), calça e bermuda.

Para atender à Educação Infantil e Fundamental, serão distribuídos lápis de cera e de cor, cola, caderno, tesoura, régua, canetas, hidrocor, compasso, borracha e livros didáticos produzidos por profissionais da rede municipal. “Nenhum outro momento da cidade teve tantos itens no kit escolar”, afirmou o prefeito.

Os materiais pedagógicos começarão a ser distribuídos antes do início das aulas, no próximo dia 15. “A operação vai continuar ao longo e durante o Carnaval. Receberemos muita coisa, especialmente material pedagógico, porque esta é uma demanda da rede. Temos o compromisso de começar o ano com esse material já distribuído. Acho que 2024 vai ser um ano que vai marcar muito sucesso na rede municipal de educação”, estimou Thiago Dantas.

O secretário da Smed lembrou que todos os laboratórios de informática e áreas administrativas das escolas já estão equipados com computadores. O órgão também fará a entrega de laboratório móveis para carregamento de chromebooks usados pelos professores em sala de aula, além de mais tablets para novos matriculados.

A Prefeitura de Salvador anunciou nesta terça-feira (9) uma série de avanços na relação com escolas e creches parceiras que atendem a Educação Infantil da capital baiana. A principal novidade é que a gestão municipal vai pagar, com recursos próprios, uma parcela extra, equivalente a uma 13ª parcela dos repasses federais, para que as unidades possam realizar investimentos em infraestrutura como mobiliário, ar-condicionado e aquisição de recursos pedagógicos.

As medidas foram anunciadas em evento no Centro de Formação Emília Ferreiro, reunindo o prefeito Bruno Reis, o secretário de Educação (Smed), Thiago Dantas, e gestores das unidades de ensino. Outra novidade é que a Prefeitura vai entregar às crianças das escolas parceiras o mesmo material entregue aos alunos da rede municipal própria. Em 2024, serão dois pares de tênis, mochila, dois fardamentos completos, material pedagógico e kit escolar com estojo, lápis, caderno e outros itens.

No encontro, foi lançado o edital de credenciamento das escolas parceiras para o novo ano letivo, que também traz uma novidade: em vez de um ano, o contrato agora será de 24 meses, com possibilidade de renovação, o que dará uma melhor capacidade de execução e de planejamento para as instituições. A expectativa da Smed é credenciar 140 escolas para 2024, que receberão os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que são repassados pela Prefeitura.

O prefeito Bruno Reis lembrou que o trabalho das unidades é fundamental para a Educação Infantil soteropolitana. “O que nós estamos fazendo aqui é mudar a lógica dessa relação, que existe há muito tempo, entre a Prefeitura e as escolas parceiras. Antes, nós éramos meros repassadores de recursos. A gente recebia o recurso federal, credenciava as escolas e repassava. E, efetivamente, vocês seguiam realizando esse trabalho belíssimo, enquanto a gente cuidava do trabalho na nossa rede própria”, disse.

“O que nós queremos é ser um corpo só, uma coisa única. Queremos trabalhar juntos, de mãos dadas. Com a Smed e a Prefeitura dando todo o apoio a vocês, ajudando a aprimorar o trabalho que vocês realizam. Entendemos que o que vocês precisam é de melhores condições e é isso que nós vamos entregar. Desde a nossa chegada à Prefeitura, mudamos as relações com as organizações sociais, porque vocês têm qualidade na prestação do serviço e têm vocação para isso, pois realizam com muita dedicação”, completou.

As escolas antigamente chamadas de comunitárias, hoje tratadas como parceiras, atendem 19 mil alunos de 0 a 5 anos em Salvador. Dessas, mais da metade estão em aulas em tempo integral. O quantitativo é quase o mesmo atendido pelas unidades da rede própria de Educação Infantil do município, que tem 25 mil alunos matriculados.

Mais recursos - Através da iniciativa, a Prefeitura vai investir com recursos próprios R$20 milhões por ano, considerando a 13ª parcela e aquisições de material escolar. Somados aos recursos do Fundeb, de R$130 milhões por ano, os repasses às escolas parceiras serão de R$150 milhões.

Outra novidade anunciada é que os colaboradores das escolas parceiras, como professores e coordenadores pedagógicos, poderão participar dos cursos de qualificação continuada oferecidos pelo Centro de Formação Emília Ferreiro. Além disso, as unidades poderão requisitar recursos, mediante regras, para realizar a manutenção estrutural e aquisição de materiais de ensino, assim como ocorre com a rede própria do município.

Titular da Smed, Thiago Dantas ressaltou que as novidades são resultado de um processo de estudo da pasta. “O prefeito Bruno Reis, logo no começo do ano passado, pediu que a gente tivesse uma atenção maior com as escolas parceiras, para que a gente fosse conhecer experiências de sucesso de outras redes municipais de educação”, disse.

“A gente levou a equipe para conhecer experiências de êxito em outras capitais, como São Paulo e Belo Horizonte, que têm modelos bem interessantes. Os nossos técnicos trouxeram propostas para a gente, e assim estruturamos esse novo modelo de relação da Smed com as escolas parceiras. A ideia é aproximar a gestão municipal das escolas parceiras, dar a elas o mesmo tratamento que temos com as escolas da rede própria”, completou Thiago.

Rafaela da Costa é gestora da Associação e Creche Ágape, em Sussuarana, que tem 136 crianças matriculadas. Para ela, que participou do evento, a grande novidade é a extensão da parceria para 24 meses. “Neste ano estamos cheios de esperanças com esse novo edital, com a possibilidade de termos um vínculo maior com a nossa rede. Porque as crianças da escola comunitária são crianças de Salvador, também. São crianças em geral muito carentes que atendemos com muito amor. Aplicamos uma pedagogia educativa, mas também emocional e social com elas”, afirmou.

Também participante da reunião, Elizabete Pereira Mendonça é gestora da Escola Criança Esperança, em Santo Inácio. Lá, são atendidas 211 crianças de 0 a 5 anos em tempo integral. A entidade é parceira da Smed desde 2014. “Achei muito interessante a nova plataforma de credenciamento, que será online. Para mim, é algo mais moderno e tem uma importância muito grande, porque diminui o custo de papel, reduz a burocracia, aquele vai e vem de documentos. Eu gostei muito do novo sistema, é um apoio às creches”, afirmou.

Edital - O credenciamento para 2024 será feito inteiramente online, através do site http://escolasparceiras.salvador.ba.gov.br. O edital já está disponível no site da Secretaria Municipal de Educação (http://educacao.salvador.ba.gov.br). Depois da inscrição, o processo conta com sete etapas: análise de documentação, julgamento da comissão técnica, divulgação do resultado provisório, recurso, divulgação de resultado definitivo, formalização de processo individual e publicação.

“Como são exigidos diversos documentos, decidimos fazer isso de maneira online e tem sido uma experiência muito positiva. Colocamos junto um tutorial, explicando quais são os documentos que precisam ser apresentados. Estamos com uma equipe inteira dedicada, uma verdadeira força-tarefa, para realizar as avaliações de propostas e terem os contratos assinados de maneira célere. Essa é outra novidade: montamos uma coordenação específica para cuidar do relacionamento com as escolas parceiras, porque entendemos que é preciso aprofundar essa relação”, afirmou Thiago Dantas.

A Prefeitura de Itanagra anuncia a suspensão do recesso das creches municipais. O prefeito, Marcus Sarmento (Avante), afirmou que a medida foi tomada para garantir a segurança alimentar das crianças, além de dar suporte aos pais que precisam trabalhar durante o verão. 

“Muitas famílias de baixa renda têm problemas financeiros para uma alimentação adequada diariamente dos seus filhos. E também há essa questão da incompatibilidade em cuidar dos filhos no horário de trabalho”, afirmou Sarmento, durante o anúncio. 

A decisão da prefeitura diz respeito aos critérios da ONU no Brasil para a manutenção do sistema educacional, onde consta que “a alimentação escolar serve de incentivo para frequência nas aulas, além de retirar das famílias o peso financeiro de fornecer uma refeição nutritiva e fresca diariamente e apoiar aquelas que não têm condições de prover essa alimentação.” Atualmente, Itanagra conta com três creches municipais. Duas estão situadas na sede e uma em São José do Avena, distrito rural da cidade.

A Secretaria Municipal da Educação (Smed) iniciou, nesta quinta-feira (23), o período de cadastramento para a Educação Infantil e para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Disponível nas modalidades on-line e presencial, o cadastro pode ser realizado pelo site educacao-cadastroescolar.salvador.ba.gov.br ou nas unidades de ensino municipais até o dia 22 de dezembro. 

Os cadastramentos são voltados a moradores de Salvador ou das ilhas de Maré, Bom Jesus e Frades. Até o dia 22 de dezembro, as informações prestadas podem ser alteradas diretamente no cadastro, caso necessário. Dúvidas sobre a utilização do sistema podem ser esclarecidas através do Fala Salvador, no número 156.

INFANTIL

O Cadastro da Educação Infantil é direcionado às famílias que têm crianças fora da escola e que querem pleitear vagas nas creches e pré-escolas da Rede Municipal para o ano letivo de 2024. Podem ser inscritas crianças de dois a cinco anos, nascidas de 1º de abril de 2018 a 31 de março de 2022.  

De acordo com a gerente de Gestão Escolar da Smed, Patrícia Moura, os alunos já matriculados na rede municipal não precisam realizar o cadastro, a menos que desejem trocar de unidade educacional. "Esse cadastramento é direcionado apenas às crianças que estão fora da escola e àquelas famílias que pretendem mudar o aluno para outra unidade", frisa. 

Os documentos obrigatórios para a realização do cadastro são CPF e certidão de nascimento da criança, CPF do responsável, endereço de referência (que pode ser residencial, comercial ou outros) e comprovante de prioridade. Esse último caso diz respeito às crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação) e às beneficiárias do Programa Bolsa Família / Auxílio Brasil ou que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

A distribuição eletrônica das vagas para o ano letivo de 2024, será em dezembro, em data a ser divulgada. A confirmação da matrícula será de 3 a 8 de janeiro de 2024, na unidade de ensino para qual a criança foi contemplada.  

EJA

No EJA, a Rede Municipal de Ensino de Salvador oferta as etapas de I a IV da EJA, que equivalem ao Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais (da alfabetização ao 9º ano).  

Os documentos obrigatórios são RG e CPF do estudante, endereço de referência e comprovante de escolaridade anterior. No caso de alunos com menos de 18 anos, é necessário apresentar o RG e o CPF do adulto responsável. O cadastro pode ser feito pelo site educacao-cadastroescolar.salvador.ba.gov.br ou nas unidades de ensino municipais.

A prefeitura de Governador Mangabeira, no Recôncavo, tem intensificado as ações na educação infantil. Neste ano, o município elegeu a temática da Educação Antirracista, como forma de valorizar o combate a toda forma de racismo e preconceito, com destaque para ações que promovam a conscientização, empatia e respeito.

"Almejamos como compromisso de toda comunidade educativa, a união de esforços em prol de um planejamento coerente e dinâmico que abarca diversas metodologias ativas para o fortalecimento de uma educação inclusiva e antirracista no sistema de ensino", destaca o secretário de educação, o professor Ribamar Rodrigues Ferreira.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Governador Mangabeira

Segundo a prefeitura, ao longo dos últimos sete anos, a gestão tem pautado as ações na busca pela equidade e no combate às desigualdades sociais através da educação. Em nota, a prefeitura afirma que “os avanços são notórios nos números que são apontados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que avança cada dia mais e no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb)”.

O aporte de recursos na educação infantil tem alcançado índices relevantes. Ainda segundo a prefeitura, enquanto o município investe por mês R$ 721,76 por criança matriculada, o valor nacional fica em R$ 612,89, e o estadual, em R$ 531,44.

Também fazem parte do planejamento no setor a requalificação dos prédios escolares, assim como a formação continuada dos educadores e demais profissionais e escolha de material didático.

"É na primeira infância que a escola motiva o aluno para toda vida e que neste espaço pode-se garantir a formação de cidadãos mais preparado para a vida em comunidade, com efeito nos valores humanos, projetando assim uma sociedade com mais força e respeito para todos, sem distinção de raça, cultura, ou condição socioeconômica".