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Educação Financeira: Deputado propõe inclusão da matéria de “Finanças Pessoais” nas escolas da Bahia
O deputado estadual Marcinho Oliveira (União) protocolou um Projeto de Lei que propõe a inclusão da disciplina “Finanças Pessoais” no currículo das escolas públicas e privadas da Bahia. O PL, de nº25716/2025, protocolado nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa (AL-BA) prevê que a matéria seja incluída nas instituições de ensino fundamental e médio do estado.
O texto prevê que a disciplina seja obrigatória e eliminatória, abordando temas como noções básicas de economia, planejamento financeiro, hábitos de poupança e formas de investimento. De acordo com o projeto, a matéria deverá ser ministrada, preferencialmente, por profissionais formados em Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e Administração.
As diretrizes da disciplina de Finanças Pessoais serão baseadas em: Noções básicas de Economia; Estímulo ao hábito de poupar; Formas básicas de investimento; e Importância do planejamento de finanças pessoais para o futuro.
A justificativa da proposta destaca os elevados índices de endividamento da população baiana. O deputado trouxe dados do Mapa da Inadimplência, do Serasa, os quais apontam que mais de 4,6 milhões de baianos estão inadimplentes, o que equivale a 41,4% da população adulta do estado.
Em Salvador, de acordo com o levantamento trazido pelo deputado, esse número chega a 1,2 milhão de pessoas com o CPF negativado. Segundo Marcinho, a medida visa preparar crianças e adolescentes para a administração responsável dos próprios recursos financeiros, evitando o aumento desses números.
“O objetivo é que nossos jovens aprendam a importância do planejamento financeiro, evitando o endividamento excessivo e possibilitando a realização de objetivos futuros, como adquirir uma casa própria ou abrir um negócio”, afirmou Marcinho Oliveira.
Caso aprovado, o projeto prevê que o Poder Executivo regulamente a aplicação da disciplina em até 90 dias após a publicação da lei.
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) promove uma programação especial esta semana e lança hoje (16) o projeto Mesa de Negociação. Já como parte da iniciativa, nesta quinta-feira será realizada uma palestra sobre educação financeira, das 15h às 17h, no auditório da Escola Superior da Defensoria – Esdep, na Rua Pedro Lessa, nº 123 – Canela, em Salvador. O evento é aberto ao público.
A palestra será ministrada pelo doutor em Economic Sciences, consultor, analista e professor das áreas de áreas de economia e finanças e que é coordenador financeiro do Núcleo de Superendividamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Antônio Oliveira de Carvalho. A programação especial marca a passagem do Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, e será transmitida através do canal da DP-BA no YouTube.
O projeto tem o objetivo de garantir os direitos dos consumidores que estão superendividados e vai propor, a partir da conciliação entre as partes, a realização de acordos extrajudiciais. A Mesa de Negociação é uma iniciativa da Especializada Cível da DP-BA, na qual o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor – Nudecon está vinculado.
“Com este projeto, vamos intensificar, ainda mais, a nossa atuação e abrir espaço para o diálogo entre consumidores e empresas públicas e privadas, como bancos, por exemplo, para negociação do débito existente e para evitar o superendividamento”, explicou a coordenadora da Especializada Cível e também do Nudecon da DP-BA, Ariana Sousa.
Famosa por disseminar conteúdos sobre dinheiro e finanças pessoais nas redes sociais e no YouTube, Nathalia Rodrigues, mais conhecida como Nath Finanças, se une ao cartunista Ziraldo para o lançamento do livro “O Plano Perfeito”, da Editora Melhoramentos . Chegando a Salvador na próxima sexta-feira (17), Nath irá promover uma sessão de autógrafos a partir das 19h, na Livraria Escariz do Shopping Barra.
O livro é o primeiro volume da coleção “Conta Tudo” e promete levar uma experiência divertida e interativa às crianças. Promovendo o encontro entre gerações, o lançamento chega para incentivar o uso responsável do dinheiro, além de mostrar que o tema também pode ser debatido com os pequenos.
A turnê de lançamento teve início em Nova Iguaçu, cidade onde Nath nasceu e cresceu, e passou por São Paulo e Campinas.
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Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
