edital lei paulo gustavo

Após artistas de Camaçari protestarem contra os resultados editais de Cultura da Lei Paulo Gustavo, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Camaçari/BA decidiu suspender os editais "Camaçari Criativa", "Bolsa Cultura" e "Mestres e Mestras da Cultura".

Na decisão, existem “evidentes nulidades e aparentes indícios de prevaricação e falsidade ideológica por parte dos agentes públicos, bem como a contemplação de candidatos sem a devida observância dos requisitos editalícios”.

"Mencionando, a título de exemplo, que a soma da pontuação não coincide matematicamente com o resultado total; erros nas reservas de vagas (cotas) para negros e indígenas; descumprimento das cláusulas 7.1 e 7.4 do Edital, dentre outras irregularidades", considerou.

O advogado Marco Pavã, representante do Coletivo Independente de Cultura, confidenciou que mesmo esta não sendo a decisão final e o grupo tendo um longo caminho a prosseguir, os artistas do grupo receberam a notícia com uma sensação de "triunfo".

"Eles viram que dá para acreditar na justiça. Porque depois de receberem a decisão negativa em 1ª instância e se frustrarem, eles ficaram extasiados com a decisão positiva. Eles receberam de maneira feliz, mas eu expliquei a eles que isso não é o final da Guerra, porque a ação judicial para dizer que a gente ganhou é só no trânsito em julgado, ainda cabe recursos", contou.

Em 1ª instância, o juiz concluiu que seria necessário ouvir o lado do município antes de tomar uma decisão. Além disso, ele entendeu que as provas não eram "consolidadas" e que neste quesito cabe a discricionariedade da cidade. 

"Discricionariedade é um princípio que define que um município tem uma margem para decidir fazer o que ele quiser".
 

Relembre o caso:

Em abril de 2024, artistas de Camaçari começaram a protestar contra os resultados dos editais de cultura da Lei Paulo Gustavo. Segundo eles, foram notados diversos erros após o resultado ser divulgado na terça-feira (23), no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2.370/2024. Fazem parte deste coletivo os artistas Uri Menezes, Junior Clemente, Nei Senna, Miguel Barros e Isau Menezes.

Em conversa com o Bahia Notícias, Junior Clemente e Uri Menezes apontaram erros que encontraram na divulgação do resultado.
 

Para Uri, a primeira desconfiança veio ao receber o seu próprio boletim. O artista que não havia se classificado, percebeu que a nota do seu boletim estava diferente da nota divulgada no diário e que, na verdade, sua pontuação era o suficiente para ganhar o primeiro lugar. Ao investigar seu boletim, Menezes percebeu que ele havia recebido alguns pontos que são referentes a grupos minoritários.
 

“Eu recebi bonificação como PCD, como morador de comunidade tradicional, como mulher e como LGBT. Eu não me encaixo em nenhuma dessas categorias. E aí como eu não achava justo receber essa bonificação, eu fui notificar a secretaria. Esses pontos não contaram no Diário Oficial, mas no meu parecer contavam como se estivesse sido atribuído”, explicou Uri.
 

A partir deste momento, ele notou que esses erros não tinham ocorrido apenas com ele, e sim com outros artistas. Foi assim que eles criaram o Coletivo Independente de Cultura de Camaçari. Em conjunto, eles acusam a Secretaria de Cultura de Camaçari de cometer uma série de erros na divulgação dos resultados. Entre as falhas apontadas estão o descumprimento dos prazos, erro na somatória das pontuações, ausência de parecer, discrepância de dados e cotas.
 

“O município de Camaçari foi um dos primeiros a receber o repasse financeiro do Estado da Bahia correspondente às verbas federais destinadas via LPG. No entanto, além de figurar entre as últimas cidades baianas a publicar os editais da LPG, a Secretaria da Cultura de Camaçari tem descumprindo todos os prazos estabelecidos nos editais: Camaçari Audiovisual; Camaçari Criativa; Bolsa Cultural; e Mestres e Mestras da Cultura. Um exemplo disso é o caso do Camaçari Audiovisual, que teve o prazo (já prorrogado) para o dia 01/03/2024 para a publicação do resultado, porém, apenas no dia 17/04/2024 o resultado foi publicado no diário oficial, mais de 45 dias de atraso após a prorrogação”, afirma uma nota de repúdio publicada.

Em seguida, eles contam: “Inspirados por essa somatória errada nós começamos a investigar o porquê da secretaria mesmo olhando para o documento disse que estava certo. Então, a gente não teve outra alternativa senão procurar mais informações através do Mapa Cultural de Camaçari”.

O Mapa Cultural de Camaçari é a plataforma exclusiva para concorrer aos editais da Lei Paulo Gustavo nos quatro editais que são o Camaçari Audiovisual, Camaçari Criativa, Bolsa Cultural e Mestres e Mestres da Cultura de Camaçari. Alguns dos erros notados são: A empresa Musee D'Art LTDA, selecionada na segunda colocação no edital Camaçari Audiovisual, sequer possui cadastro público no Mapa Cultural de Camaçari. Desta forma, ela não poderia ser classificada para o edital.