ediene lousado

Autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, a voltar para o cargo de promotora no Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Santos Lousado – investigada na Operação Faroeste – retornou à titularidade da 3ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal. A informação foi confirmada pelo MP-BA ao Bahia Notícias. 

O Ministério Público pontua que a retomada do cargo se deu diante do término do prazo de afastamento previsto na decisão cautelar do STJ e que “não houve comunicação de prorrogação ou de nova medida cautelar”.

Lousado estava afastada do cargo desde dezembro de 2020. Em dezembro do ano passado, o STJ havia prorrogado por mais um ano, até 16 de dezembro de 2023, o afastamento da promotora baiana (lembre aqui). No entanto, decisão do último dia 15, proferida pelo ministro Og Fernandes, revogou medida cautelar de afastamento das funções e autorizou o retorno ao cargo (saiba mais).

Quanto ao acordo de não persecução penal, o MP-BA esclarece que o processo judicial tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça. 

Ediene Santos Lousado foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de obstrução investigativa, participação em organização criminosa, advocacia administrativa e violação de sigilo profissional. A promotora é suspeita de ter vazado informações do órgão para outros investigados pela Faroeste.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relação das ações no âmbito da Operação Faroeste, revogou medida cautelar de afastamento das funções da promotora de justiça Ediene Santos Lousado. Ela estava longe do cargo desde dezembro de 2020 e a última prorrogação da Corte havia determinado o afastamento até 16 de dezembro deste ano. Conforme informações passadas ao Bahia Notícias, Ediene está negociando acordo de não persecução penal com o MP-BA para retornar à promotoria. 

Na decisão, Og fala ressalta a conduta da promotora ao longo destes quase três anos com o comparecimento “aos chamados das instâncias de controle, seja na via administrativa, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, ou, na esfera judicial, perante o Superior Tribunal de Justiça, estampando postura colaborativa”.

Para o ministro relator, a medida cautelar até então em vigor não se mostra, no atual contexto das investigações, “essencial”, seja para “evitar a obstrução à obtenção de provas, seja para evitar possível reiteração criminosa”.

“Não havendo elementos suficientes que evidenciem iminente risco de uso da função pública para novos crimes e/ou para obstruir a colheita de provas, a revogação do afastamento do cargo de Promotora de Justiça revela-se como providência adequada, sintonizada com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, completa.

Alvo de de medidas cautelares de busca e apreensão no âmbito da Faroeste, Ediene Lousado foi denunciada pelo Ministério Público Federal por suposta prática dos crimes de advocacia administrativa, violação de sigilo profissional, participação em organização criminosa e obstrução de investigação. Ela é apontada na denúncia como a responsável pelo vazamento de informações sigilosas do Ministério Público da Bahia (MP-BA) referentes à investigação da força-tarefa.