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A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser iniciada pelo celular, por meio dos canais digitais disponibilizados pelos governos estaduais. O documento substitui gradualmente o antigo RG, mas os procedimentos para agendamento, atendimento e entrega variam conforme o estado.
Para iniciar a solicitação, o cidadão deve acessar o portal do órgão responsável pela identificação civil em sua região. No sistema, é necessário preencher os dados pessoais, escolher o posto de atendimento, selecionar uma data e um horário disponíveis e confirmar o agendamento.
Apesar da etapa inicial pela internet, a emissão geralmente exige comparecimento presencial. Durante o atendimento, são realizadas a coleta das digitais, fotografia e assinatura do titular. A primeira via física da CIN é gratuita em todo o país.
Entre os documentos que podem ser exigidos estão certidão de nascimento, para pessoas solteiras, ou certidão de casamento, para casadas, divorciadas ou viúvas, além de CPF regularizado e comprovante de residência atualizado, quando solicitado.
A troca do RG não precisa ser feita imediatamente. O modelo antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, a CIN será o padrão nacional de identificação. O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos; dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos; e validade indeterminada para quem tem 60 anos ou mais.
O projeto "Digitalização do acervo de fotografias da Fundação Hansen Bahia" vai criar instrumentos de documentação museológica para o acervo da instituição. Estruturando e alimentando um banco de dados informatizado que permita a recuperação eficaz das informações, o projeto também vai promover a reestruturação e organização do acervo fotográfico da instituição, em envelopes e caixas apropriadas, e implantar recursos de multimídia.
Além de disponibilizar as informações do acervo da fundação via internet, em formato de catálogo virtual, acessível a partir do endereço eletrônico, a iniciativa visa democratizar o acesso às informações.
A digitalização será realizada nas unidades de Cachoeira e São Félix-BA e contemplará 5.573 documentos e materiais utilizados pelo artista Hansen Bahia. A realização será de forma remota e com atendimento aos protocolos de prevenção à Covid-19.
O projeto tem apoio financeiro do Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura e Fundação Cultural do Estado da Bahia (Programa Aldir Blanc Bahia) via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal.
Outra má notícia chegou ao tabuleiro das baianas de acarajé. Vivendo uma crise que afeta diversos setores econômicos, a categoria agora convive com a possibilidade de ter que arcar com o pagamento de cerca de R$ 160 mil - caso seja condenada - por conta da suspeita de irregularidades em um convênio firmado pela Associação Nacional das Baianas de Acarajé (Abam) com a extinta Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do governo federal para a realização do projeto "Baianidade e Ancestralidade", em comemoração ao Dia da Consciência Negra, em 2010.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), em instrução publicada do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), os indícios foram apontados porque a entidade não apresentou comprovação sobre a execução do projeto objeto do convênio e houve divergências entre o dinheiro gasto e os documentos apresentados. A associação deve enviar em até 15 dias as comprovações solicitadas.
O processo ainda será apreciado pelo tribunal. Caso comprovada a irregularidade, a associação poderá ter um prejuízo de exatos R$ 160.868,95 - que correspondem ao débito acrescido de juros -, além de, dentre outras penas, ser multada, ter o nome do responsável incluso no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) e ser impossibilitada de participar de licitações da administração pública federal por até 5 anos.
Procurada pelo Bahia Notícias, a Abam negou a existência de irregularidades. A presidente da associação, Rita Maria Ventura, disse à reportagem que o projeto foi sim realizado e que há registros que comprovam.
"O evento foi realizado, foi o 20 de novembro. Temos registros em jornais, em sites e no YouTube. Na hora de montar a prestação de contas é que foi feito errado", explica, afirmando que embora o convênio tenha sido firmado pela associação que preside, outras entidades foram beneficiadas pelo recurso. "Esse é um dinheiro que não usei sozinha. Várias entidades usaram o dinheiro. Todos fizeram o evento", completou.
Duas atividades foram contempladas pelo convênio do projeto "Baianidade e Ancestralidade": a 2ª Lavagem da Estátua de Zumbi e o 2º Encontro Nacional das Baianas de Acarajé. Eles foram realizados em locais do Centro Histórico, como a Praça da Sé, o Forte da Capoeira, a Igreja de Nossa Senhora do Carmo e a Praça da Cruz Caída.
Sobre a existência de recursos para o pagamento do valor ou de uma possível condenação, Rita Ventura foi enfática: "Claro que não [tem dinheiro]". "Não tem vendas, na maioria, 35% das baianas não estão trabalhando. Muitas são do grupo de risco e 80% são da praia. As que têm condições estão fazendo drive-thru e não são nem 10%", afirmou. A dificuldade é tanta que uma campanha virtual foi iniciada por ela para ajudar as profissionais.
Ao ser questionada acerca das receitas da Abam nesse período de pandemia, a presidente comentou que o dinheiro não tem entrado há um bom tempo. "São R$ 12 [por mês]. Ninguém tem condições e não tem pagado desde antes da pandemia, ainda mais agora", conta, afirmando que o pouco dinheiro que chega é direcionado para o custeio e manutenção da sede localizada no Pelourinho.
O BN também conversou com o advogado da Abam, Matheus Braga. Como apontado pela presidente da entidade, de acordo com ele, "uma falha documental, já identificada, motivou o pedido de prestação de contas por parte do Tribunal de Contas da União". "Toda a documentação para esclarecer a legalidade das ações desenvolvidas pela Abam já está sendo concluída e será apresentada dentro do prazo determinado pelo TCU", disse, alegando que o convênio foi totalmente executado.
"O esclarecimento dos pontos indicados pelo órgão é de total interesse da associação, que prima pela continuidade das ações culturais com o apoio do poder público, que são de grande importância para a Abam, sobretudo nesse momento de pandemia", comentou o jurista.
A Secult aproveita para fazer um alerta sobre a importância de regularizar a situação de outras formas, como acompanhar a vigência do Termo de Acordo e Compromisso (TAC), solicitando aditivo de prazo à unidade executora quando houver necessidade de prorrogação da execução do projeto; acompanhar se a conta corrente específica do projeto está ativa, dentre outras possibilidades. Os proponentes devem fazer um check-list de validação para pagamento: TAC vigente, conta corrente informada no TAC ativa, comprovação de cumprimento do marco executivo e regularidade fiscal.
Dentre os proponentes, há projetos selecionados em editais de anos anteriores que foram financiados pelo Fundo de Cultura da Bahia (FCBA) e tinham o objetivo de estimular os elos da rede produtiva de cada setor, a fim de possibilitar a realização de projetos relacionados à criação, pesquisa, formação, produção, difusão, circulação, memória e demais ações nas áreas específicas. Os critérios de seleção, que estão descritos nos textos dos editais, são fundamentados em diretrizes da Política Estadual de Cultura, como a promoção da diversidade de expressões culturais, alinhadas ao que determina a Lei Orgânica da Cultura da Bahia. Para maiores informações, os proponentes devem entrar em contato com a Secult através de sua Central de Atendimento Integrado, que funciona de segunda à sexta-feira, das 14h às 17h, no telefone (71) 3103-3489 ou no e-mail [email protected]
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.