dnu

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou nesta quarta-feira (29) um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que permite proibir a entrada e expulsar do país estrangeiros que promovam atos de discriminação, violência ou ódio contra cidadãos argentinos em razão de sua nacionalidade. A medida também prevê punições para ofensas aos símbolos nacionais.

A decisão foi confirmada pelo Gabinete da Presidência, que classificou a proteção da nação e de seus símbolos como "inegociável" e afirmou que a norma responde a "recentes manifestações de hostilidade" contra a Argentina. 

"Diante das recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país", declarou a Presidência.

Embora o governo argentino ainda não tenha divulgado os detalhes da regulamentação da medida, o comunicado oficial informa que o DNU passa a considerar motivo para impedimento de ingresso ou expulsão do território nacional os casos em que estrangeiros:

• promovam mensagens de ódio contra argentinos;
• incentivem discriminação contra cidadãos argentinos;
• defendam ou estimulem violência contra argentinos em razão de sua nacionalidade;
• pratiquem atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais argentinos.

A medida surge em meio a uma escalada na crise diplomática entre Buenos Aires e Brasília. O desgaste aumentou após Milei discursar na convenção do Partido Liberal (PL), no sábado (25), em São Paulo, onde chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "presidiário" e o ministro do STF Alexandre de Moraes de "lixo careca".

Em reação, o Itamaraty convocou o embaixador argentino no Brasil, Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos, e chamou de volta a Brasília o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Júlio Bitelli, para consultas, gesto formal de forte descontentamento na diplomacia.