dividas dos estados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a abertura da sessão plenária desta terça-feira (13), anunciou o adiamento da votação do projeto de lei que trata da dívida dos estados com a União. A votação estava programada para esta terça, mas, segundo Pacheco, o relator, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda está em negociações com a equipe econômica e governadores. 

O presidente do Senado disse durante a sessão que o texto do projeto caminha para uma "solução federativa" que atenderá a todas as partes envolvidas. 

O projeto, de autoria do próprio Rodrigo Pacheco, pode ter o parecer final apresentado ainda nesta quarta (14) por Alcolumbre. O presidente do Senado é um dos mais empenhados em votar o projeto, devido à situação fiscal de Minas Gerais, que acumula uma dívida de R$ 147,9 bilhões.

"Nós estamos muito imbuídos no propósito de, nesta semana, termos a solução de todos esses problemas, da dívida dos estados, da desoneração da folha de pagamento e da PEC 66, que interessa aos municípios", disse Pacheco na abertura da sessão.

Com o adiamento da votação, a pauta da sessão deliberativa do Senado desta quarta está repleta de itens. Além da dívida dos estados e da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, ainda devem ser votadas as indicações de três embaixadores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer que o projeto de lei da dívida dos estados seja apresentado e votado na próxima semana. O assunto vem sendo debatido com mais intensidade nas últimas semanas e a ideia de Pacheco é deixar tudo encaminhado para que a Câmara possa fazer o debate logo após a volta do recesso parlamentar, em agosto.

De acordo com a CNN Brasil, a proposta é vista como linha de partida das negociações. No entanto, apesar de haver uma busca pelo consenso antes do processo ser apresentado, parlamentares já trabalham com a ideia de eventuais alterações durante a tramitação.

A previsão é de que o texto proponha uma taxa de juros equivalente à variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% ao ano, condicionados à permanência no Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), até a quitação total das dívidas calculadas.

A proposta é de que o estado que realizar a redução em, no mínimo, 20% da dívida apurada por meio de ativos, poderá ter a taxa de juros de IPCA acrescido 2% ao ano no aditivo contratual.

O projeto, no entanto, prevê que a parte que exceder ao IPCA nos juros poderá ser revertida integralmente para o investimento no próprio estado em infraestrutura, segurança pública, educação, prevenção e combate a calamidades derivadas de eventos climáticos ou no Ensino Médio Técnico.

A destinação para cada uma dessas categorias dependerá do quanto os estados já aplicam em cada uma delas, segundo o obrigado por lei. Se um estado já atinge o máximo para educação, o recurso pode ser enviado para uma área onde o limite obrigatório ainda não tenha sido cumprido.