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disponibilidade sindical
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira (18), o projeto de Lei (PL) 26.022/2025, enviado pelo Governo do Estado, que concede benefícios para os servidores públicos do estado que atuam em disponibilidade sindical, em cargos eletivos. O texto foi aprovado por unanimidade.
Na nova legislação, fica assegurado aos servidores uma série de benefícios e gratificações com base na sua atividade e produtividade durante o período da ativa. Os benefícios em questão são:
1. “media percentual dos últimos 12 (doze) meses percebidos a título de Gratificação de Atividade Fiscal e Gratificação Especial por Produtividade”; e 2. “percentual ou valor nominal percebido no mês anterior ao afastamento do servidor”.
Aprovado sem emendas, o projeto segue para o Palácio de Ondina, onde deve ser sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues antes da efetivação da lei.
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Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
