disponibilidade sindical

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira (18), o projeto de Lei (PL) 26.022/2025, enviado pelo Governo do Estado, que concede benefícios para os servidores públicos do estado que atuam em disponibilidade sindical, em cargos eletivos. O texto foi aprovado por unanimidade.

Na nova legislação, fica assegurado aos servidores uma série de benefícios e gratificações com base na sua atividade e produtividade durante o período da ativa. Os benefícios em questão são: 

1. “media percentual dos últimos 12 (doze) meses percebidos a título de Gratificação de Atividade Fiscal e Gratificação Especial por Produtividade”; e 2. “percentual ou valor nominal percebido no mês anterior ao afastamento do servidor”. 

Aprovado sem emendas, o projeto segue para o Palácio de Ondina, onde deve ser sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues antes da efetivação da lei.