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dispensa de licitacoes
O prefeito de Cristópolis, na Bacia do Rio Grande, Gilson Nascimento (PSD), se tornou réu em um processo que o acusa de fraude em dispensa de licitações. O fato foi comunicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (2).
Nascimento foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) por suposta prática continuada das irregularidades entre 2017 e 2018, no primeiro mandato dele.
Em 2020, Gilson Nascimento foi reeleito e segue no mandato. Conforme o parquet, no período citado, o gestor gastou R$ 2,5 milhões com os serviços, inicialmente previstos em pouco mais de R$ 1 milhão. As terceirizadas serviriam para serviço de assessoramentos/consultorias nas áreas jurídicas, tributárias, administrativas e de contabilidade.
Ainda cabe recurso à decisão. A Primeira Câmara Criminal do TJ-BA, que analisa o caso, não determinou o afastamento do gestor.
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Edson Fachin
"A moralização dos gatos públicos, a corrupção e a regulamentação do pagamento de juízes devem ser enfrentados com seriedade".
Disse o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) durante abertura do “Judiciário em Debate", seminário promovido pela Folha de S. Paulo para discutir integridade e eficiência da Justiça.
