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O Governo Federal voltou a pedir à Justiça uma decisão urgente para obrigar o Discord a adotar medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou a solicitação nesta segunda-feira (21), na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

A AGU considerou insuficiente a proposta de acordo apresentada pela plataforma após uma audiência de conciliação realizada em 2 de setembro. Segundo o órgão, as medidas sugeridas são genéricas e possuem exceções e condicionantes que não atenderiam à extensão dos problemas apontados na ação.

Entre as providências cobradas estão mecanismos mais rígidos de verificação de idade, controle parental e configurações de segurança, além de sistemas capazes de detectar e prevenir situações de risco. A AGU também citou operações policiais recentes para sustentar a necessidade de uma decisão judicial. Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) localizou o cativeiro de uma menina de 13 anos que teria sido aliciada por um homem por meio do Discord.

Já em 12 de setembro, uma operação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) identificou novos suspeitos ligados a comunidades virtuais investigadas por crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio. Crianças e adolescentes estariam entre os principais alvos. A ação civil pública foi apresentada pela AGU em 25 de agosto, após análises do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Digitais. 

O processo também atende a uma demanda da Polícia Federal relacionada ao combate a crimes cibernéticos. Além da proteção de menores, o governo pede medidas para ampliar a cooperação do Discord com autoridades brasileiras e reforçar a moderação de conteúdos envolvendo maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais.   
 

Um adolescente de 14 anos, investigado por atos infracionais análogos aos crimes de indução, instigação ou auxílio ao suicídio de criança, com resultado de morte; automutilação de adolescente; associação criminosa; e maus-tratos e mutilação de animal doméstico, foi apreendido pela Polícia Civil da Bahia nesta terça-feira (15). A ação realizada no município de Caculé, situado no Sudoeste Baiano, faz parte de uma investida do Ministério da Justiça a partir da morte de uma menina de 13 anos que foi transmitida nas redes.

Contra o criminoso havia um mandado de internação provisória, com prazo máximo de 45 dias, expedido pela 1ª Vara Criminal de Naviraí, no Mato Grosso do Sul (MS). A ação foi feita no âmbito da Operação Lívia II, que também gerou incursões em outros 3 estados e DF. Durante a ação, também foi cumprido mandado de busca e apreensão domiciliar, que resultou na apreensão de dois aparelhos celulares.

A Operação Lívia II dá continuidade às investigações iniciadas na primeira fase, deflagrada no início de agosto deste ano pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, após a morte de uma adolescente de 13 anos. A análise de aparelhos celulares, computadores e outras mídias apreendidos anteriormente permitiu identificar novos envolvidos em redes virtuais voltadas à exploração da vulnerabilidade de crianças e adolescentes.

“As investigações apontaram a existência de redes digitais relacionadas ao extremismo, à misoginia, à crueldade contra animais, à automutilação e à indução ao suicídio, além de práticas de coerção psicológica e chantagem contra vítimas vulneráveis, conhecidas como escravidão digital”, afirmou o coordenador da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, Zanderlan Fernandes.

Os celulares apreendidos em Caculé serão encaminhados para análise pericial e poderão contribuir para o avanço das investigações. Após os procedimentos legais, o adolescente foi encaminhado para o cumprimento da medida de internação provisória.

A Justiça Federal no Distrito Federal deu, nesta quarta-feira (2), prazo de 10 dias para o Discord apresentar uma proposta de conciliação em ação movida pelo governo federal para cobrar medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes na plataforma. O prazo foi solicitado pela própria empresa durante a primeira audiência do processo, que contou com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Entre as medidas que o Discord pretende apresentar está a criação de um protocolo para receber denúncias de sextorsão. A plataforma também propõe mecanismos para identificar e moderar conteúdos relacionados a maus-tratos e crueldade contra animais. Outra medida prevista é a preservação de dados de usuários, com o objetivo de garantir informações que possam ser requisitadas em eventuais investigações.

Antes de recorrer à Justiça, o governo tentou negociar diretamente com a empresa. Segundo a AGU, porém, as providências apresentadas anteriormente foram consideradas insuficientes para solucionar os problemas apontados. A cobrança ganhou força após a repercussão do caso de uma adolescente que teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo no Discord. O episódio ocorreu em julho.

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal, em Brasília, contra o Discord por supostas falhas na proteção de mulheres, crianças, adolescentes e animais. O órgão pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo.

Segundo o governo, a plataforma não adotaria medidas consideradas obrigatórias pela legislação brasileira, incluindo mecanismos previstos no ECA Digital. A AGU afirma ainda que tentou negociar um termo de ajustamento de conduta por duas semanas, mas não houve acordo.

O governo também relaciona o Discord a investigações sobre indução ao suicídio e à automutilação, além de maus-tratos e violência contra animais. Desde 2025, mais de 115 relatórios técnicos de inteligência teriam abordado casos relacionados à plataforma no Brasil.

A União também questiona mecanismos de verificação de idade, supervisão e controle parental. Para as autoridades, as plataformas devem adotar medidas preventivas para identificar e remover conteúdos criminosos, sem depender exclusivamente de notificações oficiais.

O Discord classificou a ação como “desproporcional” e afirmou manter diálogo com a AGU. A empresa disse ter apresentado uma proposta com mudanças técnicas e investimentos em segurança digital no Brasil. A plataforma também contestou a afirmação de falta de cooperação com as autoridades e afirmou que o caso envolvendo a adolescente ocorreu em múltiplos ambientes digitais.

Segundo o Discord, um servidor privado relacionado à automutilação foi investigado e desativado antes da morte da jovem. A empresa declarou ainda manter equipes especializadas para identificar ameaças, possíveis vítimas e comportamentos de risco, além de colaborar com autoridades em investigações.

O Discord começou a suspender nesta segunda-feira (17) os recursos de compartilhamento de tela e de chamadas de vídeo no Brasil, para cumprir uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida atende a uma exigência do órgão federal ligada à proteção de dados dos usuários.

A empresa havia informado à agência que não conseguiria implementar a medida no prazo de três dias úteis estabelecido pelo órgão. Na última sexta-feira (14), a plataforma pediu a reconsideração da decisão e questionou a competência da ANPD para determinar a suspensão. O pedido ainda aguarda análise.

O cofundador e diretor de tecnologia do Discord, Stanislav Vishnevskiy, afirmou que a empresa está cumprindo a ordem e trabalhando "de boa-fé" com a agência. Segundo ele, a plataforma pretende restabelecer os recursos "o mais rápido possível".

Em meio ao crescimento do debate sobre os limites para menores em redes sociais, a plataforma Discord anunciou que, a partir do início de março, deve aumentar as ferramentas de segurança para adolescentes. Segundo as redes, haverá o incremento dos ajustes de comunicação, áreas com acesso restrito a determinadas idades, maior preservação de privacidade, verificação da idade por meio de foto, entre outras medidas.

Os adolescentes acima dos 13 anos terão de comprovar a idade para entrar em determinadas áreas e para alterar configurações. O sistema também será capaz de identificar os usuários adultos, para que não haja a necessidade de reafirmar sua idade todas as vezes que entrarem na plataforma.

Os menores de idade poderão escolher o tipo de verificação que preferem, que pode ser por meio de identificação facial por foto, ou ainda enviar um documento que certifique sua idade. Após a confirmação da idade, a plataforma alega que ajustará os conteúdos à idade do usuário.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, frustrou um plano que pretendia assassinar brutalmente um morador de rua e transmitir o crime ao vivo pela internet, neste domingo (20). As informações são da Agência Brasil.

Em operação conjunta, agentes da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) e da 19ª DP prenderam três suspeitos em Vicente de Carvalho, na Zona Norte, e em Bangu, na Zona Oeste. Os mandados de prisão contaram com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do Ministério da Justiça.

Segundo as investigações, os detidos, todos jovens, integravam um núcleo que planejava cometer o homicídio em troca de dinheiro, utilizando a plataforma Discord para a transmissão. As identidades da vítima em potencial e dos presos não foram divulgadas.

A ação policial impediu a consumação do crime, que chocou pelas características de extrema violência e intenção de divulgação nas redes.

Diversificando as formas de acesso ao conteúdo do Bahia Notícias, o portal criou um servidor no Discord, um aplicativo de comunicação com características de redes sociais e também de chat. Criado a partir de fóruns de games na internet, o aplicativo tem versões para Android, iOS e para desktop, podendo ser acessado ainda pelo navegador de internet. O Discord permite conversas por voz e vídeo nas comunidades e torna possível a realização de debates sobre temas específicos.

O servidor do Bahia Notícias possui, inicialmente, três canais, com a presença de bots que trazem atualizações em tempo real sobre os principais destaques do portal. Ao utilizar a ferramenta, você conhece as regras do servidor e pode escolher quais assuntos você quer ter acesso pela plataforma: Home, Esportes e Holofote.

Na fase inicial, não está prevista a moderação dos debates nos canais, porém, a depender do uso que os integrantes da comunidade façam, será necessário a intervenção do portal. Não serão tolerados conteúdos racistas, discriminatórios ou que possam ser, eventualmente, enquadrados como descumpridores das regras de boa convivência em sociedade.

Por enquanto, não temos disponíveis canais de voz, porém não é descartado a possibilidade de uso dessa ferramenta, quando um tema gerar um debate em tempo real com os leitores.

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